Direito Civil
Área de atuação
DIREITO
CIVIL
TODA ÁREA
Cível
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
- Indenizatórias (dano moral, material, decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços);
- Declaratórias;
- Medidas cautelares;
- Ações de rito ordinário;
- Revisionais e arbitramentos;
- Renovatórias;
- Possessórias;
- Retificações;
- Embargos;
- Consignação em pagamento;
- Depósitos;
- Anulatórias e substituição de títulos;
- Prestação de contas;
- Monitórias;
- Execuções;
- Recuperação judicial e falência;
- Insolvência civil;
- Dissolução e liquidação de sociedade;
- Mandado de segurança;
- Mandado de injunção;
- Juízo arbitral;
- Cobrança (contratos, cheques, promissórias, duplicatas);
- Recuperação de crédito;
- Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais;
- Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;
- Responsabilidade Civil: Representação em processos judiciais de reparação por danos morais e materiais, incluindo os decorrentes de atividades médico-hospitalar, de relações bancárias, de acidente do trabalho, de relações de consumo, de violação do direito de imagem, de transportes, de danos ambientais, entre outros.
ÁREA CÍVEL NA
esfera administrativa
- Intervenção;
- Defesa administrativa;
- Processo administrativo;
- Contratos em geral;
- Testamento;
- Documentação imobiliária;
- Assembleias;
- Consultas;
- Pereceres;
DIREITO
do consumidor
- Assessoria para consumidores e empresas;
- Consultas e assessoria preventiva junto a empresas fornecedoras de produtos e serviços;
- Análise e elaboração de contratos (padrão e individuais);
- Propositura, defesas e acompanhamento de ações perante o Poder Judiciário e os Juizados Especiais Cíveis;
- Acompanhamento e defesa de autuações e procedimentos administrativos, bem como apresentação de representações perante os órgãos de defesa do consumidor (Procon, etc.);
- Acompanhamento de inquéritos civis e outras investigações junto ao Ministério Público Estadual e Federal;
- Crimes contra as relações de consumo;
DIREITO
do trabalho
EMPREGADOR: Empresa/Empregador/Reclamada: Defesas em processos trabalhistas, acompanhamento de homologação de pedido de demissão de empregado, acompanhamento de inquéritos para demissão de empregados, formulação de acordos, convenções coletivas e dissídios.
DIREITO
tributário
Consultoria a pessoas físicas e jurídicas sobre a interpretação e aplicação das normas tributárias vigentes relativas aos tributos federais, estaduais e municipais.
Planejamento fiscal e tributário visando minimizar a carga tributária incidente nas atividades, negócios ou operações do contribuinte, bem como adoção de medidas que visam a restituição de tributos pagos indevidamente. Gestão dos interesses do contribuinte junto aos órgãos administrativos e judiciais responsáveis pela fiscalização, cobrança e julgamento de tributos.
Assessoria e acompanhamento em procedimento fiscalizatório, emissão de Certidões Negativas de Débitos Tributários, obtenção de regimes especiais, compensação de créditos tributários. Elaboração de defesas e recursos em processos administrativos e judiciais, responsáveis pela cobrança de tributos ou aplicação de penalidades.Estudos e pareceres sobre a legalidade e constitucionalidade das normas tributárias federais, estaduais e municipais, assim como propositura de medidas judiciais para a defesa dos direitos do contribuinte, tais como mandados de segurança, medidas cautelares, ações declaratórias e outras medidas cabíveis.Assessoria tributária na implantação de novas empresas ou em processos de reorganização societária, tais como fusão, cisão, incorporação e liquidação de sociedades.
DIREITO COMERCIAL
Reestruturação de dívidas, falência e recuperação judicial
Nosso escritório tem larga experiência em atender empresas, investidores, credores ou grupos de credores, em situações de reestruturação de dívidas ou insolvência, sejam litigiosas ou amigáveis. Nossa atuação abrange o ajuizamento de recuperações judiciais, falências, dissolução e liquidação de sociedades, bem como assistência a credores ou devedores na renegociação de crédito ou dívidas e na execução de direitos e garantias.
- Empresas e estabelecimentos;
- Títulos de crédito;
- Contratos;
- Falência;
- Recuperação de empresas;
- Sociedades;
DIREITO
Societário
- Constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações;
- Reorganizações societárias: aquisições de participações societárias e transferências de ativos, fusões, incorporações e cisões;
- Assessoria na elaboração de atas, contratos sociais, estatutos sociais, alterações contratuais ou estatutárias, acordos de acionistas e de sócios, regulamentos e regimentos administrativos internos, códigos de ética, procurações e quaisquer outros documentos societários de rotina das sociedades.
- Assessoria Consultiva em assuntos societários;
- Orientação de condutas em assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros;
- Representação dos clientes, na qualidade de sócios e/ou acionistas, perante as sociedades brasileiras;
DIREITO
Bancário
- Contratos de empréstimos bancários em geral;
- Contratos Empresariais em geral;
- CDC - Crédito Direto ao Consumido;
- Leasing;
- Cheque especial;
- Cartão de Crédito;
- Crédito consignado;
- Reestruturações e renegociação de dívidas;
- Desconto de Duplicatas;
- Cédula de Crédito Bancária, Rural e Comercial;
- Financiamento ao Consumo e Financiamento Automotivo;
- Atividade de Bancos e de Fomento;
- Operações com o BNDES;
- Defesas Administrativas perante Banco Central e Conselho de Recursos do Sistema;
- Estruturação e Negociação de Planos de recuperação judicial e extrajudicial;
- SFH - Sistema Financeiro da Habitação;
- FIES - Financiamento Estudantil;
- Compra e venda de imóvel sem intermediação de agente financeiro;
O escritório também presta assessoria na aquisição de créditos e outros ativos de empresas em situações críticas. A atuação do escritório nesta área adota uma abordagem inter disciplinar, com estreita interação entre os advogados dos diferentes grupos do escritório.
DIREITO
Administrativo
- Defesa em processo administrativo disciplinar;
- Elaboração de impugnações e recursos administrativos;
- Análise de contratos administrativos;
- Pareceres, estudos e definição de estratégias de conduta de empresas perante a administração pública direta e indireta;
- Atua em processos de licitação, de licenciamento de estabelecimentos, de registros de produtos nos órgãos competentes;
- Assessoria em contratações administrativas, concessões, permissões e autorizações, em processos de prestação de contas, tomada de contas e demais procedimentos perante os Tribunais de Contas.
- Desempenha papel importante em assuntos que envolvam os órgãos da administração direta, entidades autárquicas e agências reguladoras, ANVISA, ANTT, ANAC, ANTAQ, INMETRO, IPEM, PROCON e ANEEL, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e demais órgãos vinculados ao Poder Executivo.
PREVIDENCIÁRIO
para empresas
- Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;
- Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal;
- Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas à Previdência Social, à Receita Federal do Brasil, e ao FGTS;
- Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações;
- Formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil) visando a elucidação de questões legais relativamente à incidência de contribuições previdenciárias em situações concretas;
- Acompanhamento de processos fiscalizatórios previdenciários da Receita Federal do Brasil, com o intuito de auxiliar o cliente na condução dos trabalhos;
- Análise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), visando o gerenciamento e a redução de contingências na questão do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP e Adicional do Seguro contra Acidentes do Trabalho – SAT.