{"id":1031,"date":"2014-10-18T00:01:27","date_gmt":"2014-10-18T00:01:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1031"},"modified":"2014-10-18T00:01:27","modified_gmt":"2014-10-18T00:01:27","slug":"frentista-que-bebeu-durante-intervalo-de-trabalho-nao-consegue-reverter-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/frentista-que-bebeu-durante-intervalo-de-trabalho-nao-consegue-reverter-justa-causa\/","title":{"rendered":"Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho n\u00e3o consegue reverter justa causa"},"content":{"rendered":"<table cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td valign=\"middle\"><b>Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho n\u00e3o consegue reverter justa causa<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"middle\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"middle\">Um frentista do Auto Posto JPC Derivados de Petr\u00f3leo Ltda. que ingeriu bebida alco\u00f3lica durante o intervalo intrajornada n\u00e3o conseguiu reverter justa causa. A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto pelo trabalhador que pretendia afastar a dispensa motivada, entendendo que a medida foi exagerada.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador admitiu ter tomado uma lata de cerveja na companhia de outros colegas de servi\u00e7o durante um dia sem muito movimento, perto do posto de gasolina. Mas justificou que sempre desempenhou normalmente seu trabalho e cumpriu totalmente a jornada di\u00e1ria, sem qualquer sinal de embriaguez ou atos que comprometessem a sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>A defesa do frentista sustentou que a CLT prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa em casos de embriaguez habitual ou em servi\u00e7o e que a empresa n\u00e3o se preocupou em apurar o ocorrido antes de aplicar a pena m\u00e1xima ao trabalhador, contrariando a gradua\u00e7\u00e3o das penalidades. O advogado pediu a aplica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o sem justa causa e o pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n<p>J\u00e1 para o posto o frentista &#8220;manchou&#8221; a imagem da empresa perante clientes e demais empregados, j\u00e1 que foi surpreendido embriagado por clientes. A empresa ainda alertou que a atividade \u00e9 de alto risco, e que bebida alc\u00f3olica neste ambiente \u00e9 perigoso em raz\u00e3o da exist\u00eancia de produtos inflam\u00e1veis.<\/p>\n<p>Por entender que a embriaguez n\u00e3o foi constatada e que a atitude do frentista foi isolada, ocorrendo apenas uma vez, a senten\u00e7a retirou a\u00a0 justa causa e condenou o posto ao pagamento das verbas trabalhistas. Para o ju\u00edzo de origem, o posto deveria ter aplicado uma suspens\u00e3o ao trabalhador antes da dispensa.<\/p>\n<p>J\u00e1 o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF) reaplicou a justa causa ao analisar o recurso empresarial. Para o TRT-10, ficou comprovado que o frentista ingeriu bebida alco\u00f3lica acompanhado de um colega durante o intervalo de trabalho, o que configura mau procedimento, motivo de justa causa previsto no artigo 482, al\u00ednea b da CLT.<\/p>\n<p>Ao ter o recurso de revista negado pelo regional, o trabalhador recorreu com agravo de instrumento ao TST na tentativa de reformar a decis\u00e3o. Mas para o ministro relator na 7\u00aa Turma, Vieira de Melo Filho, o ac\u00f3rd\u00e3o regional constatou por meio de provas testemunhais que a conduta do frentista ao beber durante o intervalo intrajornada enseja a dispensa justificada por mau procedimento.\u00a0 Ele frisou que para se entender de maneira diferente \u00e9 necess\u00e1rio reavaliar fatos e provas, procedimento vedado pela S\u00famula 126 do TST.<\/p>\n<p>PROCESSO N\u00ba TST-AIRR-190-46.2011.5.10.0010<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"middle\">&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"middle\">Fonte: <b>TST<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho n\u00e3o consegue reverter justa causa &nbsp; Um frentista do Auto Posto JPC Derivados de Petr\u00f3leo Ltda. que ingeriu bebida alco\u00f3lica durante o intervalo intrajornada n\u00e3o conseguiu reverter justa causa. 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