{"id":1055,"date":"2014-11-07T10:53:31","date_gmt":"2014-11-07T10:53:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1055"},"modified":"2014-11-07T10:54:36","modified_gmt":"2014-11-07T10:54:36","slug":"quando-sacar-o-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/quando-sacar-o-fgts\/","title":{"rendered":"Quando Sacar o FGTS?"},"content":{"rendered":"

Quando Sacar o FGTS<\/h2>\n

\u00a0<\/a><\/p>\n

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorr\u00eancias:<\/h5>\n

– Na demiss\u00e3o sem justa causa;
\n– No t\u00e9rmino do contrato por prazo determinado;
\n– Na rescis\u00e3o do contrato por extin\u00e7\u00e3o total da empresa; supress\u00e3o de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou ag\u00eancias; falecimento do empregador individual ou decreta\u00e7\u00e3o de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quando mantido o direito ao sal\u00e1rio;
\n– Na rescis\u00e3o do contrato por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior;
\n– Na aposentadoria;
\n– No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inunda\u00e7\u00f5es que tenham atingido a \u00e1rea de resid\u00eancia do trabalhador, quando a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou o estado de calamidade p\u00fablica for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
\n– Na suspens\u00e3o do Trabalho Avulso;
\n– No falecimento do trabalhador;
\n– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
\n– Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do v\u00edrus HIV;
\n– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – c\u00e2ncer;
\n– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em est\u00e1gio terminal, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave;
\n– Quando a conta permanecer sem dep\u00f3sito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido at\u00e9 13\/07\/90, inclusive;
\n– Quando o trabalhador permanecer por 03 (tr\u00eas) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14\/07\/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio do titular da conta;
\n– Na amortiza\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o de saldo devedor e pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es adquiridas em sistemas imobili\u00e1rios de cons\u00f3rcio;
\n– Para aquisi\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ou pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional.<\/p>\n

Para saber detalhes sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS na amortiza\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o de saldo devedor e pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es adquiridas em sistemas imobili\u00e1rios de cons\u00f3rcio.
\n<\/strong><\/a>
\nSe voc\u00ea quer conhecer mais sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS na aquisi\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ou pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional,\u00a0clique aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Demiss\u00e3o sem justa causa:<\/h5>\n

Documentos necess\u00e1rios para o saque:
\n– Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado ou outro documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio; e
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador ou diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o, ou n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP ou Inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual junto ao INSS para o dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP; e
\n– – Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho – TRCT, homologado pelo \u00f3rg\u00e3o competente, quando o v\u00ednculo for maior que 1 ano, com data de afastamento at\u00e9 31\/01\/2013, ou Termo de Quita\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologa\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho -THRCT.
\n– C\u00f3pia autenticada das atas das assembl\u00e9ias que deliberaram pela nomea\u00e7\u00e3o e pelo afastamento do diretor ou c\u00f3pia do Contrato Social e respectivas altera\u00e7\u00f5es registradas no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato pr\u00f3prio da autoridade competente publicado em Di\u00e1rio Oficial, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.<\/p>\n

T\u00e9rmino de contrato por prazo determinado:<\/h5>\n

Documentos necess\u00e1rios para o saque:
\n– Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado ou outro documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio; e
\n– C\u00f3pia autenticada das atas das assembl\u00e9ias que deliberaram pela nomea\u00e7\u00e3o e pelo afastamento do diretor ou c\u00f3pia do Contrato Social e respectivas altera\u00e7\u00f5es registradas no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato pr\u00f3prio da autoridade competente publicado em Di\u00e1rio Oficial, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador ou diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o ou n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP ou Inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual junto ao INSS para o dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP; e
\n– Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho – TRCT, (com data de afastamento at\u00e9 31\/01\/2013), homologado pelo \u00f3rg\u00e3o competente quando o v\u00ednculo for maior que 1 ano ou Termo de Quita\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologa\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho -THRCT.
\n– C\u00f3pia do contrato firmado entre as partes com as devidas prorroga\u00e7\u00f5es se houver.<\/p>\n

Rescis\u00e3o do contrato por Extin\u00e7\u00e3o Total da Empresa; Supress\u00e3o de parte de suas atividades; Fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, Filiais ou Ag\u00eancias; Falecimento do empregador individual ou Decreta\u00e7\u00e3o de nulidade do contrato de trabalho – Inciso II do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quando mantido o direito ao sal\u00e1rio:<\/h5>\n

Documentos necess\u00e1rios para o saque:
\n– Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado ou outro documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio; e
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador ou diretor n\u00e3o empregado;
\n– Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o ou n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP ou Inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual junto ao INSS para o dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP; e
\n– Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho – TRCT, (para contratos rescindidos at\u00e9 31\/01\/2013), homologado quando legalmente exig\u00edvel , ou Termo de Quita\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologa\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho -THRCT.
\n– C\u00f3pia autenticada das atas das assembl\u00e9ias que deliberaram pela nomea\u00e7\u00e3o e pelo afastamento do diretor ou c\u00f3pia do Contrato Social e respectivas altera\u00e7\u00f5es registradas no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato pr\u00f3prio da autoridade competente publicado em Di\u00e1rio Oficial, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Declara\u00e7\u00e3o escrita do empregador, confirmando a rescis\u00e3o do contrato em consequ\u00eancia de supress\u00e3o de parte de suas atividades; ou
\n– C\u00f3pia autenticada da altera\u00e7\u00e3o contratual registrada no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos ou na Junta Comercial deliberando sobre a extin\u00e7\u00e3o total da empresa, fechamento de quaisquer dos estabelecimentos, filiais ou ag\u00eancias; ou
\n– Certid\u00e3o de \u00f3bito do empregador individual; ou
\n– Decis\u00e3o judicial transitada em julgado, documento de nomea\u00e7\u00e3o do s\u00edndico da massa falida pelo juiz e declara\u00e7\u00e3o escrita do s\u00edndico da massa falida, confirmando a rescis\u00e3o do contrato de trabalho em consequ\u00eancia da fal\u00eancia; ou
\n– Documento emitido pela autoridade competente, no qual reconhe\u00e7a a nulidade do contrato de trabalho ou decis\u00e3o judicial transitada em julgado, reconhecendo a nulidade do contrato de trabalho.<\/p>\n

Culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior:<\/h5>\n

A culpa rec\u00edproca ocorre quando, por decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, o empregador e o trabalhador forem respons\u00e1veis, na mesma propor\u00e7\u00e3o, pela rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Considera-se for\u00e7a maior quando ocorre um fato imprevis\u00edvel que obrigue o empregador a rescindir o contrato de trabalho, como, por exemplo, um inc\u00eandio que impe\u00e7a a continuidade do trabalho.
\nDocumentos necess\u00e1rios para o saque:
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador ou diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o ou n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP ou Inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual junto ao INSS para o dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP; e
\n-Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado ou outro documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio; e
\n– C\u00f3pia autenticada das atas das assembl\u00e9ias ou estatuto da sociedade e, quando for o caso, o regimento interno do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, ou ato pr\u00f3prio da autoridade competente, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Senten\u00e7a transitada em julgado estabelecendo culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior, expedida pela Justi\u00e7a do Trabalho e TRCT quando houver; ou
\n– Termo de audi\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, devidamente homologado pelo ju\u00edzo do processo reconhecendo a culpa rec\u00edproca, quando esta resultar de acordo ou concilia\u00e7\u00e3o em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Necessidade pessoal em face da urg\u00eancia e gravidade decorrente de desastre natural:<\/h5>\n

Trabalhador ou diretor n\u00e3o-empregado residente nas \u00e1reas atingidas de munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou de estado de calamidade p\u00fablica que tenha sido formalmente reconhecida pelo Governo Federal, pode sacar o FGTS.<\/p>\n

Documentos necess\u00e1rios para o saque:
\nI – Fornecidos pelo Governo Municipal \u00e0 CAIXA:
\n– Declara\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, em conson\u00e2ncia com a avalia\u00e7\u00e3o realizada pelos \u00f3rg\u00e3os de Defesa Civil municipal ou do Distrito Federal, das \u00e1reas atingidas por desastres naturais, que dever\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o minuciosa da \u00e1rea afetada, evitando-se a generaliza\u00e7\u00e3o de toda a \u00e1rea geogr\u00e1fica do munic\u00edpio ou do Distrito Federal, observando o seguinte padr\u00e3o:
\na) identifica\u00e7\u00e3o da unidade residencial\/nome do logradouro\/bairro ou distrito\/cidade\/Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, caso a \u00e1rea atingida se restrinja a determinada (s) unidade (s) residencial (is) ou;
\nb) nome do logradouro\/Bairro ou Distrito\/Cidade\/UF, caso a \u00e1rea atingida se restrinja \u00e0s unidades residenciais existentes naquele logradouro; ou
\nc) nome do Bairro\/Cidade\/UF, caso todas as unidades residenciais existentes no bairro tenham sido atingidas.
\nA declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter, ainda, a identifica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio atingido pelo desastre natural, informa\u00e7\u00f5es relativas ao Decreto Municipal e \u00e0 Portaria do Ministro de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Nacional que reconheceu o estado de calamidade p\u00fablica ou a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e a Codifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Desastres – COBRADE.
\n– Formul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00f5es do Desastre – FIDE;
\n– Mapa ou Croqui da(s) \u00e1rea(s) afetada(s) pelo desastre.<\/p>\n

II – Documentos de comprova\u00e7\u00e3o a serem fornecidos pelo trabalhador:
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal do trabalhador ou diretor n\u00e3o-empregado;
\n-Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado ou trabalhador avulso, ou outro documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio; e
\n– C\u00f3pia autenticada das atas das assembl\u00e9ias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e do t\u00e9rmino do mandato, registradas no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, dos estatutos quando as atas forem omissas quanto \u00e0s datas de nomea\u00e7\u00e3o e\/ou afastamento, ou ato pr\u00f3prio da autoridade competente, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o ou n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP ou Inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual junto ao INSS para o dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP; e
\n– Comprovante de resid\u00eancia em nome do trabalhador (conta de luz, \u00e1gua, telefone, g\u00e1s, extratos banc\u00e1rios, carn\u00eas de pagamentos, entre outros), emitido nos \u00faltimos 120 dias. Poder\u00e1 ser acatada declara\u00e7\u00e3o de autoridade competente, emitida em papel timbrado do \u00f3rg\u00e3o emitente, devidamente datada e assinada, da qual constem nome completo, data de nascimento, endere\u00e7o residencial e n\u00famero do PIS\/PASEP do trabalhador.<\/p>\n

Valor a ser recebido:
\nO valor do saque corresponde ao saldo dispon\u00edvel na conta vinculada, na data da solicita\u00e7\u00e3o, limitado \u00e0 quantia correspondente a R$6.220,00 por evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre uma movimenta\u00e7\u00e3o e outra n\u00e3o seja inferior a doze meses.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es:<\/strong>
\n1. A solicita\u00e7\u00e3o e a habilita\u00e7\u00e3o ao saque fundamentada nesta hip\u00f3tese somente podem ser realizadas a partir do reconhecimento do Governo Federal da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou do estado de calamidade p\u00fablica.
\n2. A solicita\u00e7\u00e3o de saque poder\u00e1 ser apresentada at\u00e9 o 90\u00ba dia subsequente ao da publica\u00e7\u00e3o da portaria do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional reconhecendo a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou o estado de calamidade p\u00fablica.
\n3. S\u00f3 poder\u00e1 ser realizado um saque por evento em cada conta do FGTS.<\/p>\n

Aposentadoria:<\/h5>\n

Documentos necess\u00e1rios para o saque:
\n-Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado ou trabalhador avulso, ou outro documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio; e
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador ou diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o ou n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP ou Inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual junto ao INSS para o dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP; e
\n– Documento fornecido por Instituto Oficial de Previd\u00eancia Social, de \u00e2mbito federal, estadual ou municipal ou \u00f3rg\u00e3o equivalente ou, ainda, portaria publicada em Di\u00e1rio Oficial, que comprove a aposentadoria; e
\n– TRCT, homologado quando legalmente exig\u00edvel, para contrato firmado ap\u00f3s a Data de In\u00edcio do Benef\u00edcio – DIB da aposentadoria; ou
\n– C\u00f3pia autenticada das atas das assembl\u00e9ias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e do t\u00e9rmino do mandato, registradas no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, dos estatutos quando as atas forem omissas quanto \u00e0s datas de nomea\u00e7\u00e3o e\/ou afastamento, ou ato pr\u00f3prio da autoridade competente, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.<\/p>\n

Suspens\u00e3o Total do Trabalho Avulso por per\u00edodo igual ou superior a 90 dias:<\/h5>\n

Documentos necess\u00e1rios para o saque:
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador avulso;
\n– Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o ou Cart\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP;
\n– Declara\u00e7\u00e3o assinada pelo sindicato representativo da categoria profissional, ou OGMO – \u00d3rg\u00e3o Local de Gest\u00e3o de M\u00e3o-de-Obra, quando este j\u00e1 estiver constitu\u00eddo, comunicando a suspens\u00e3o total do trabalho avulso, por per\u00edodo igual ou superior a noventa dias.<\/p>\n

Falecimento do titular da conta:<\/h5>\n

Podem sacar os dependentes do trabalhador informados na Rela\u00e7\u00e3o de Dependentes firmada por instituto oficial de Previd\u00eancia Social, de \u00e2mbito federal, estadual ou municipal ou Declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o, fornecida pelo \u00d3rg\u00e3o pagador da pens\u00e3o, custeada pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico; ou<\/p>\n

Na falta de dependentes, far\u00e3o jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvar\u00e1 judicial, expedido a requerimento do interessado, independentemente de invent\u00e1rio ou arrolamento.
\nDocumentos necess\u00e1rios para o saque:
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o do sacador; e
\n– N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP do titular da conta vinculada, ou Inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual junto ao INSS para o dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP; e
\n– Carteira de Trabalho do titular falecido ou outro documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio; e
\n– C\u00f3pia autenticada das atas das assembl\u00e9ias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e do t\u00e9rmino do mandato, registradas no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, dos estatutos quando as atas forem omissas quanto \u00e0s datas de nomea\u00e7\u00e3o e\/ou afastamento, ou ato pr\u00f3prio da autoridade competente, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Certid\u00e3o de \u00d3bito do titular falecido, se em poder do interessado; e
\n– Declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados ao recebimento de pens\u00e3o fornecida por Instituto Oficial de Previd\u00eancia Social, ou alvar\u00e1 judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido; e
\n– Certid\u00e3o de Nascimento e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n

Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos:<\/h5>\n

Documentos necess\u00e1rios para o saque:
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador ou diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o ou n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP ou Inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual junto ao INSS para o dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP; e
\n– Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado ou trabalhador avulso, ou outro documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio; e
\n– C\u00f3pia autenticada das atas das assembl\u00e9ias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e do t\u00e9rmino do mandato, registradas no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, dos estatutos quando as atas forem omissas quanto \u00e0s datas de nomea\u00e7\u00e3o e\/ou afastamento, ou ato pr\u00f3prio da autoridade competente, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Documento que comprove a idade m\u00ednima de 70 anos do titular da conta.<\/p>\n

Portador de HIV – SIDA\/AIDS:<\/h5>\n

Pode sacar o FGTS o trabalhador portador do v\u00edrus HIV ou que possuir dependente portador do v\u00edrus HIV.
\nDocumentos necess\u00e1rios para o saque:
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador ou diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o ou n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP ou Inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual junto ao INSS para o dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP; e
\n– Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado ou trabalhador avulso, ou outro documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio; e
\n– C\u00f3pia autenticada das atas das assembl\u00e9ias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e do t\u00e9rmino do mandato, registradas no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, dos estatutos quando as atas forem omissas quanto \u00e0s datas de nomea\u00e7\u00e3o e\/ou afastamento, ou ato pr\u00f3prio da autoridade competente, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado; e
\n– C\u00f3pia do atestado m\u00e9dico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, no qual deve constar o nome da doen\u00e7a ou o c\u00f3digo da CID – Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico no CRM — Conselho Regional de Medicina e a assinatura, sobre carimbo; e
\n– Comprovante de depend\u00eancia, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do v\u00edrus HIV; e
\n– Atestado de \u00f3bito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequ\u00eancia da mol\u00e9stia, a partir da vig\u00eancia da MP 2-164-40\/2001 de 26\/07\/2001.<\/p>\n

Neoplasia maligna (c\u00e2ncer):<\/h5>\n

O trabalhador acometido de neoplasia maligna (c\u00e2ncer) ou o trabalhador que possuir dependente acometido de neoplasia maligna pode sacar o FGTS.
\nDocumentos necess\u00e1rios para o saque:
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador ou diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado ou trabalhador avulso, ou outro documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio; e
\n– C\u00f3pia autenticada das atas das assembl\u00e9ias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e do t\u00e9rmino do mandato, registradas no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, dos estatutos quando as atas forem omissas quanto \u00e0s datas de nomea\u00e7\u00e3o e\/ou afastamento, ou ato pr\u00f3prio da autoridade competente, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o ou n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP ou Inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual junto ao INSS para o dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP; e
\n– Atestado m\u00e9dico com validade n\u00e3o superior a trinta dias, contados de sua expedi\u00e7\u00e3o, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo tratamento, contendo diagn\u00f3stico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o est\u00e1gio cl\u00ednico atual da mol\u00e9stia e do enfermo, indicando expressamente: “Paciente sintom\u00e1tico para a patologia classificada sob o CID________”; ou “Paciente acometido de neoplasia maligna, em raz\u00e3o da patologia classificada sob o CID________”; ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei n\u00ba. 8.922\/94”, ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto n\u00ba. 5.860\/2006”; e
\n– C\u00f3pia do laudo do exame histopatol\u00f3gico ou anatomopatol\u00f3gico que serviu de base para a elabora\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico; e
\n– Comprovante de depend\u00eancia, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for acometido pela doen\u00e7a; e
\n– Atestado de \u00f3bito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequ\u00eancia da mol\u00e9stia, a partir da vig\u00eancia da MP 2-164-40\/2001 de 26\/07\/2001.<\/p>\n

Est\u00e1gio terminal em decorr\u00eancia de doen\u00e7a grave:<\/h5>\n

O trabalhador em est\u00e1gio terminal em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave ou que possuir dependente em est\u00e1gio terminal, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave, pode sacar o FGTS.
\nDocumentos necess\u00e1rios para o saque:
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador ou diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado ou trabalhador avulso, ou outro documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio; e
\n– C\u00f3pia autenticada das atas das assembl\u00e9ias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e do t\u00e9rmino do mandato, registradas no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, dos estatutos quando as atas forem omissas quanto \u00e0s datas de nomea\u00e7\u00e3o e\/ou afastamento, ou ato pr\u00f3prio da autoridade competente, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado; e
\n– Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o ou n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP ou Inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual junto ao INSS para o dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP; e
\n– Atestado m\u00e9dico contendo diagn\u00f3stico m\u00e9dico, claramente descritivo que, em face dos sintomas e do hist\u00f3rico patol\u00f3gico, caracterize est\u00e1gio terminal de vida, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave consignada no C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as – CID, que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente, assinatura e carimbo com o nome\/CRM do m\u00e9dico que assiste o paciente, indicando expressamente: “Paciente em est\u00e1gio terminal de vida, em raz\u00e3o da patologia classificada sob o CID________”; e
\n– Documento h\u00e1bil que comprove a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, no caso de dependente do titular em est\u00e1gio terminal de vida, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave; e
\n– Atestado de \u00f3bito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequ\u00eancia da mol\u00e9stia, a partir da vig\u00eancia da MP 2-164-40\/2001 de 26\/07\/2001.<\/p>\n

Contas inativas do FGTS:<\/h5>\n

O trabalhador ou diretor n\u00e3o empregado que permanecer 03(tr\u00eas) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14\/07\/1990, inclusive.
\nDocumentos necess\u00e1rios para o saque:
\n– CTPS comprovando o desligamento da empresa e a inexist\u00eancia de v\u00ednculo ao regime do FGTS por, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos ininterruptos; ou
\n– CTPS onde conste o contrato de trabalho e anota\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de regime trabalhista, publicada em Di\u00e1rio Oficial e a inexist\u00eancia de v\u00ednculo ao regime do FGTS por, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos ininterruptos; e
\n– Documento que comprove a condi\u00e7\u00e3o de diretor n\u00e3o empregado e comprovante de perman\u00eancia, por um per\u00edodo de 03 anos ininterruptos, fora do regime do FGTS; e
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o do titular da conta; e
\n– Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no PIS\/PASEP ou inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual, no INSS, quando empregado dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP;
\n– CTPS e c\u00f3pia das p\u00e1ginas em que conste a identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador, o v\u00ednculo empregat\u00edcio do qual est\u00e1 sendo solicitado o saque e a p\u00e1gina imediatamente posterior que deve estar sem preenchimento ou que contenha contrato firmado cuja admiss\u00e3o seja posterior aos 3 anos ininterruptos.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o.:
\n<\/strong>Ap\u00f3s o trabalhador ter permanecido 03 anos ininterruptos fora do regime do FGTS, o saque da conta vinculada poder\u00e1 ser requerido a partir do m\u00eas do seu pr\u00f3ximo anivers\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Perman\u00eancia da conta vinculada por 3 (tr\u00eas) anos ininterruptos sem cr\u00e9dito de dep\u00f3sitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido at\u00e9 13\/07\/1990, inclusive:<\/h5>\n

Documentos necess\u00e1rios para o saque:
\n– CTPS onde conste o contrato de trabalho cuja conta vinculada est\u00e1 sendo objeto de saque; ou
\n– Documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio e o afastamento do trabalhador , quando n\u00e3o constante da CTPS; ou
\n– Documento que comprove a condi\u00e7\u00e3o de diretor n\u00e3o empregado e comprovando o desligamento at\u00e9 13\/07\/90, inclusive; e
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o do titular da conta; e
\n– Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no PIS\/PASEP ou inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual, no INSS, quando empregado dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP;
\n– CTPS e c\u00f3pia das p\u00e1ginas da qualifica\u00e7\u00e3o civil e do(s) contrato(s) de trabalho objeto de saque que contenham data de afastamento ou informa\u00e7\u00e3o do afastamento tempor\u00e1rio, ocorrido at\u00e9 13\/07\/1990, inclusive, na parte de anota\u00e7\u00f5es gerais e que se conservaram sem cr\u00e9dito de dep\u00f3sito at\u00e9 a data da solicita\u00e7\u00e3o de saque; ou
\n– C\u00f3pia do comprovante do desligamento do trabalhador, quando n\u00e3o constante na CTPS.<\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/www.fgts.gov.br\/trabalhador\/quando_sacar_o_FGTS.asp<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando Sacar o FGTS \u00a0 O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorr\u00eancias: – Na demiss\u00e3o sem justa causa; – No t\u00e9rmino do contrato por prazo determinado; – Na rescis\u00e3o do contrato por extin\u00e7\u00e3o total da empresa; supress\u00e3o de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou ag\u00eancias; falecimento do empregador […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":434,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,2054,495,1335,2762,1213,1214,2764,1,2663,625,2763,6,2290,626,2289],"tags":[25,459,460,2605,2992,16,2989,2979,2981,2982,2991,2985,2986,344,2990,2987,2978,2988,2984,2980,369,2983],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1055"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1055"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1055\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1059,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1055\/revisions\/1059"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}