{"id":106,"date":"2013-08-13T14:47:13","date_gmt":"2013-08-13T14:47:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=106"},"modified":"2013-08-13T14:47:13","modified_gmt":"2013-08-13T14:47:13","slug":"faxineira-que-prestava-uma-hora-diaria-de-servicos-a-empresa-tem-vinculo-de-emprego-reconhecido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/faxineira-que-prestava-uma-hora-diaria-de-servicos-a-empresa-tem-vinculo-de-emprego-reconhecido\/","title":{"rendered":"Faxineira que prestava uma hora di\u00e1ria de servi\u00e7os \u00e0 empresa tem v\u00ednculo de emprego reconhecido."},"content":{"rendered":"<table width=\"476\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>Faxineira que prestava uma hora di\u00e1ria de servi\u00e7os \u00e0 empresa tem v\u00ednculo de emprego reconhecido.<!--more--><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div style=\"text-align: justify;\">O trabalho prestado por uma diarista, que presta servi\u00e7os uma ou duas vezes por semana em uma resid\u00eancia, n\u00e3o se confunde com o trabalho dom\u00e9stico previsto na Lei 5589\/72, j\u00e1 que ausentes os requisitos da continuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como o da subordina\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, se o servi\u00e7o de faxina for prestado dessa maneira a uma empresa, n\u00e3o haver\u00e1 v\u00ednculo, que a\u00ed j\u00e1 n\u00e3o seria dom\u00e9stico, mas comum. Isto porque a continuidade \u00e9 um dos principais elementos configuradores da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Assim, uma faxineira que presta seus servi\u00e7os em per\u00edodos descont\u00ednuos n\u00e3o ter\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio e nem os mesmos direitos de um empregado.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Situa\u00e7\u00e3o bem diferente \u00e9 da trabalhadora que, por per\u00edodo significativo de tempo, comparece diariamente \u00e0 empresa para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de faxina. E foi assim no caso analisado pela 9\u00aa Turma do TRT de Minas, que confirmou o v\u00ednculo de emprego entre as partes reconhecido em 1\u00ba Grau.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A empregadora argumentou que os servi\u00e7os eram espor\u00e1dicos e que a trabalhadora exercia a mesma fun\u00e7\u00e3o para outras pessoas. Mas a desembargadora M\u00f4nica Sette Lopes, relatora do recurso, constatou que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ocorreu de forma n\u00e3o eventual, j\u00e1 que o trabalho era esperado com regularidade e, na sua espec\u00edfica \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, ele era essencial para o bom desempenho das opera\u00e7\u00f5es da empresa.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Testemunhas declararam que a trabalhadora prestava servi\u00e7os para a empresa todos os dias da semana, sendo que a primeira informou que o trabalho s\u00f3 n\u00e3o ocorria aos domingos e durava uma hora por dia. Segundo frisou a relatora, a n\u00e3o eventualidade n\u00e3o se desconfigura pelo fato de a trabalhadora prestar servi\u00e7os para outras pessoas no tempo n\u00e3o dedicado \u00e0 empresa. Isso poderia surtir efeitos na defini\u00e7\u00e3o da jornada ou do padr\u00e3o salarial, mas n\u00e3o interfere na defini\u00e7\u00e3o da natureza do v\u00ednculo.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">&#8220;\u00c9 corriqueira uma vis\u00e3o, leiga, de que as atividades de faxina possam sempre ser exercidas em car\u00e1ter aut\u00f4nomo. Isso decorre da precariedade de tratamento jur\u00eddico-trabalhista da rela\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica. Na realidade, n\u00e3o \u00e9 veross\u00edmil imaginar que as atividades de faxina de uma empresa possam ser desenvolvidas fora do v\u00ednculo de emprego. Seria necess\u00e1rio que cada dia fosse uma a faxineira, que n\u00e3o houvesse qualquer regularidade ou previs\u00e3o na forma como elas comparecessem \u00e0 empresa e que o elemento pessoalidade, por isso, estivesse completamente afastado da cena das circunst\u00e2ncias&#8221;, ponderou a magistrada, frisando que a trabalhadora comparecia di\u00e1ria e pessoalmente para a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o essencial para a empregadora.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Considerando que a atividade de faxina \u00e9 t\u00edpica de qualquer empresa, a relatora concluiu que a tese empresarial s\u00f3 prevaleceria se ficasse demonstrado que a trabalhadora realizava sua atividade com uma dila\u00e7\u00e3o e uma imprecis\u00e3o no tempo tais que configurassem a eventualidade e o dom\u00ednio do tempo ao livre arb\u00edtrio da trabalhadora, o que n\u00e3o ocorreu.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Sob esses fundamentos, manteve a senten\u00e7a que reconheceu o v\u00ednculo, entendimento que foi acompanhado pelos demais julgadores da Turma.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">( 0000123-17.2012.5.03.0083 AIRR )<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte: TRT 3<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Faxineira que prestava uma hora di\u00e1ria de servi\u00e7os \u00e0 empresa tem v\u00ednculo de emprego reconhecido.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[274,280,270,269,279,285,284,268,281,283,275,272,273,278,276,277,271],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=106"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":108,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106\/revisions\/108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}