{"id":1088,"date":"2015-01-21T12:55:49","date_gmt":"2015-01-21T12:55:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1088"},"modified":"2015-01-21T12:55:49","modified_gmt":"2015-01-21T12:55:49","slug":"trabalhadora-acusada-de-furto-de-carne-sera-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/trabalhadora-acusada-de-furto-de-carne-sera-indenizada\/","title":{"rendered":"Trabalhadora acusada de furto de carne ser\u00e1 indenizada"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n
Trabalhadora acusada de furto de carne ser\u00e1 indenizada<\/td>\n<\/tr>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso da reclamante, funcion\u00e1ria de uma renomada rede de supermercados, dispensada por justa causa, acusada de ter furtado produtos da loja em que trabalhava, e fixou em R$ 15 mil a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por entender que a empresa agiu com “desrespeito ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana (artigo 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), caracterizando-se como verdadeiro abuso no exerc\u00edcio do poder diretivo (artigo 2\u00ba CLT)”.<\/p>\n

A reclamante relatou nos autos do processo trabalhista que foi “acusada injustamente de separar produtos da empresa para levar embora”, e que “em seu arm\u00e1rio foram encontradas pe\u00e7as de carne e pacotes de espetinho, al\u00e9m de uma pe\u00e7a de carne em sua bolsa”. A trabalhadora negou o furto e se mostrou surpreendida com o fato, segundo ela, uma “situa\u00e7\u00e3o armada para que fosse prejudicada”.<\/p>\n

A empresa chamou a pol\u00edcia, o que resultou na pris\u00e3o da trabalhadora por furto. Em sua defesa, a reclamada informou que “a empregada vinha sofrendo fiscaliza\u00e7\u00e3o pela suspeita de subtra\u00e7\u00e3o de produtos, sem pagamento”. Segundo constou dos autos, no dia 7\/9\/2012 a gerente comercial da empresa presenciou a reclamante retirando dois pacotes de torrada das prateleiras e escondendo no balc\u00e3o de congelados da peixaria. Por conta de tal atitude, a gerente teria acionado o fiscal da loja e dois repositores, sendo que no mesmo dia presenciaram a autora se deslocando por diversas vezes ao banheiro\/vesti\u00e1rio. No final do mesmo dia, a gerente comercial aguardou a reclamante no vesti\u00e1rio (escondida) e a viu “colocar coisas no arm\u00e1rio”. Quando a trabalhadora percebeu a presen\u00e7a da gerente, ela fechou seu arm\u00e1rio, pegou sua mochila e se dirigiu para o estacionamento, onde um fiscal insistiu com ela para que abrisse a mochila, “onde foram encontradas, embaixo de roupas, pe\u00e7as de carne (picanha), queijo e peito de peru”.<\/p>\n

O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Campinas acolheu a tese da empresa e confirmou a justa causa imposta pela empregadora, em face do auto de exibi\u00e7\u00e3o\/apreens\u00e3o\/entrega dos produtos apreendidos com a reclamante e lavrado por autoridade policial e, tamb\u00e9m, pelo fato de a trabalhadora n\u00e3o ter conseguido provar o que ela mesma havia narrado na inicial. Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar, o reconhecimento da demiss\u00e3o da justa causa, pelo Judici\u00e1rio, “pode acarretar grandes preju\u00edzos profissionais para o empregado” e por isso “\u00e9 imprescind\u00edvel que haja prova contundente acerca dos fatos graves aduzidos pela empresa”. No caso dos autos, por\u00e9m, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, “n\u00e3o existe a prova irrefut\u00e1vel acerca do il\u00edcito atribu\u00eddo \u00e0 trabalhadora”.<\/p>\n

O colegiado considerou, principalmente, o fato de o acesso aos vesti\u00e1rios ser por um corredor com recep\u00e7\u00e3o e c\u00e2meras “onde sempre est\u00e1 um fiscal da loja, que quase nunca deixava o local”. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita por uma testemunha, que tamb\u00e9m afirmou acreditar que, pela presen\u00e7a do fiscal nesse corredor, “n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel entrar no vesti\u00e1rio com mercadorias da loja, especialmente as de grande volume”. A testemunha se referiu ao comportamento “um pouco inst\u00e1vel” da gerente, com quem ela [testemunha] “j\u00e1 teve desaven\u00e7as”, e lembrou, por fim, que “achou estranho o ocorrido, pois o arm\u00e1rio da reclamante sempre ficava aberto”.<\/p>\n

O colegiado ressaltou ainda o fato que, ao ser contratado pela empresa, o funcion\u00e1rio \u00e9 obrigado a levar um cadeado com duas chaves, das quais uma fica em seu poder e outra com a ger\u00eancia. Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, a afirma\u00e7\u00e3o pelo preposto da reclamada de que havia vigil\u00e2ncia nos corredores de acesso e que a demandante n\u00e3o era a \u00fanica a ter acesso a seu pr\u00f3prio arm\u00e1rio, afasta qualquer racioc\u00ednio que enseje a conclus\u00e3o de que foi ela que introduziu no arm\u00e1rio mercadorias que ali foram encontradas ou mesmo que as mercadorias encontradas em sua mochila (que ficava guardada no arm\u00e1rio), no estacionamento da reclamada, foram acondicionados naquele acess\u00f3rio pela recorrente, “pois para isso precisa adentrar as instala\u00e7\u00f5es do vesti\u00e1rio, passando por c\u00e2meras e fiscais da reclamada”.<\/p>\n

Nem mesmo a exist\u00eancia de Boletim de Ocorr\u00eancia e do Auto de Exibi\u00e7\u00e3o\/Apreens\u00e3o\/Entrega dos produtos apreendidos “t\u00eam o cond\u00e3o de provar de forma patente a pr\u00e1tica de il\u00edcito pela empregada, mesmo porque foram embasados nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos funcion\u00e1rios da reclamada”, destacou o colegiado.<\/p>\n

Por fim, a 11\u00aa C\u00e2mara salientou que uma consulta na rede mundial de computadores a respeito dos expedientes que culminaram no alvar\u00e1 de soltura juntado aos autos “revelou a inexist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o criminal ou outro procedimento em que a trabalhadora figure como r\u00e9, o que indica que n\u00e3o houve continuidade na a\u00e7\u00e3o penal, o que configura a falta de condena\u00e7\u00e3o naquela esfera da justi\u00e7a”.<\/p>\n

Por tudo isso, a decis\u00e3o colegiada da 11\u00aa C\u00e2mara converteu a dispensa da trabalhadora para a modalidade “sem justa causa”, deferindo, entre outros, o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O ac\u00f3rd\u00e3o chamou de inaceit\u00e1vel e temer\u00e1ria “a conduta da empresa por meio de seus prepostos, submetendo a trabalhadora a vigil\u00e2ncia mais severa do que aquela dispensada a outros profissionais da mesma unidade, bem como a atitude da gerente comercial, ao ficar \u2018escondida’ no vesti\u00e1rio para flagrar atitude errada e, ainda, a persegui\u00e7\u00e3o da empregada para al\u00e9m das divisas da loja (no estacionamento), impondo-lhe a abertura de acess\u00f3rio pr\u00f3prio (mochila)”. No entendimento do colegiado, a empresa “exp\u00f4s a trabalhadora \u00e0 curiosidade alheia, questionando sua honestidade perante seus colegas de trabalho e toda a comunidade”.<\/p>\n

Em seu pedido original, a trabalhadora requereu R$ 500 mil a t\u00edtulo de dano moral. O valor, por\u00e9m, foi adequado, “observados os imperativos da razoabilidade”, para R$ 15 mil, atendendo ao mesmo tempo a duas finalidades concomitantes e distintas: “compensa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e puni\u00e7\u00e3o\/dissuas\u00e3o do agressor”. (Processo 0000105-82.2013.5.15.0032)<\/td>\n<\/tr>\n

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Fonte:\u00a0TRT 15<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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