O cantor sertanejo Leo Magalh\u00e3es foi condenado a pagar a dois de seus m\u00fasicos as horas itiner\u00e1rias, gastas nas viagens para os shows pelo Brasil. As decis\u00f5es s\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho de Goi\u00e1s. Ao todo as condena\u00e7\u00f5es chegam a R$ 3,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
Nos termos do par\u00e1grafo\u00a02\u00ba do artigo 58 da CLT e da S\u00famula 90 do Tribunal Superior do Trabalho, sempre que o empregador disponibilizar transporte para o trabalhador fazer o trajeto resid\u00eancia-trabalho-resid\u00eancia e este n\u00e3o for abrangido por transporte p\u00fablico ou for local de dif\u00edcil acesso, as horas despendidas no trajeto devem ser consideradas como horas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, devendo ser inclu\u00eddas na contagem da jornada de trabalho e, se ultrapassado o limite legal, pagas como horas extras.<\/p>\n
Foi com essa argumenta\u00e7\u00e3o que o advogado\u00a0R.L. M., advogado dos dois m\u00fasicos, ingressou com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Em uma das a\u00e7\u00f5es,\u00a0a 2\u00aa Turma do\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) condenou\u00a0o cantor L\u00e9o Magalh\u00e3es a pagar 68 horas extras\/semanais a um baixista que viajava a trabalho em \u00f4nibus ou avi\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Ao analisar o pedido do empregado, a 2\u00aa Turma confirmou a senten\u00e7a, uma vez que a maioria dos shows ocorria no Nordeste e o empregador n\u00e3o comprovou que o local era de f\u00e1cil acesso ou a exist\u00eancia de transporte p\u00fablico regular.<\/p>\n
Al\u00e9m das horas\u00a0in itinere,<\/em>\u00a0o reclamante teve reconhecidos diversos outros direitos trabalhistas,\u00a0inclusive o reconhecimento de adicional de insalubridade aos m\u00fasicos,\u00a0alcan\u00e7ando a condena\u00e7\u00e3o o valor de R$ 1,2 milh\u00e3o.<\/p>\n Hora extra<\/strong> Segundo a ju\u00edza, \u201cno que tange ao per\u00edodo em que o reclamante estava no \u00f4nibus, viajando a servi\u00e7o da reclamada, tal intervalo \u00e9 considerado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, na medida em que l\u00e1 estava por ordem do empregador, n\u00e3o tendo a liberdade de alterar o trajeto e n\u00e3o havendo provas de que poderia escolher outro hor\u00e1rio de viagem, enquadrando-se a situa\u00e7\u00e3o no artigo\u00a04\u00ba da CLT\u201d.<\/p>\n R. L. M. explica que apesar da fundamenta\u00e7\u00e3o diferente \u2014\u00a0a primeira nos termos do par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo\u00a058 da CLT e a segunda nos termos do artigo\u00a04\u00ba \u2014 o resultado \u00e9 o mesmo, ou seja, remunerar o tempo em que o empregado est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador em viagem em que se submete ao transporte fornecido pela empresa.\u00a0Somando-se os demais pedidos que foram deferidos, essa condena\u00e7\u00e3o totaliza R$ 2,5 milh\u00f5es.<\/p>\n RT 10493-77.2014.5.18.0015 O cantor sertanejo Leo Magalh\u00e3es foi condenado a pagar a dois de seus m\u00fasicos as horas itiner\u00e1rias, gastas nas viagens para os shows pelo Brasil. As decis\u00f5es s\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho de Goi\u00e1s. Ao todo as condena\u00e7\u00f5es chegam a R$ 3,5 milh\u00f5es. Nos termos do par\u00e1grafo\u00a02\u00ba do artigo 58 da CLT e da S\u00famula […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1106,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,2054,495,1335,2762,1213,1214,2764,1,2663,625,2763,6,2290,626,2289],"tags":[2605,251,250,438,3358,455,3357,3355,3356],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1105"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1105"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1105\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1108,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1105\/revisions\/1108"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1106"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa outra a\u00e7\u00e3o apresentada pelo advogado\u00a0R. L. M.,\u00a0a ju\u00edza L\u00edvia F\u00e1tima Gondim Prego, da 14\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia, condenou o cantor\u00a0e suas empresas\u00a0a pagarem R$ 2,5 milh\u00f5es\u00a0ao baixista da banda este mesmo direito, mas sob outro fundamento.<\/p>\n
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