{"id":119,"date":"2013-08-19T18:53:15","date_gmt":"2013-08-19T18:53:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=119"},"modified":"2013-08-19T18:53:15","modified_gmt":"2013-08-19T18:53:15","slug":"petroleiro-recebera-adicional-de-transferencia-por-trabalho-em-plataforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/petroleiro-recebera-adicional-de-transferencia-por-trabalho-em-plataforma\/","title":{"rendered":"Petroleiro receber\u00e1 adicional de transfer\u00eancia por trabalho em plataforma"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n
Petroleiro receber\u00e1 adicional de transfer\u00eancia por trabalho em plataforma<\/td>\n<\/tr>\n
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A Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu de recurso da Petr\u00f3leo Brasileiro S. A. (Petrobras) que pretendia ser absolvida da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de adicional de transfer\u00eancia a um empregado de plataforma petrol\u00edfera. Para a SDI-1, a provisoriedade \u00e9 inerente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de um empregado que trabalha numa plataforma m\u00f3vel que se desloca pela costa litor\u00e2nea brasileira periodicamente. Por isso, o trabalhador deve receber o adicional, no percentual de 25% sobre o sal\u00e1rio.<\/div>\n
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Empregado da Petrobras desde 1985 como t\u00e9cnico de log\u00edstica de transporte, o trabalhador afirmou que, ap\u00f3s ser contratado em Natal (RN), foi transferido duas vezes: uma para Bel\u00e9m (PA), em 1996, e outra para Salvador (BA), em 1998. Quando ajuizou a a\u00e7\u00e3o, em 2006, o t\u00e9cnico ainda estava lotado em Salvador, mas havia quatro anos prestava servi\u00e7os no Rio Grande do Norte, recebendo ordens da sede da empregadora em Natal, onde mora, e trabalhando nas plataformas fixadas na costa mar\u00edtima potiguar.<\/div>\n
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Na reclama\u00e7\u00e3o, ele alegou que a possibilidade de, a qualquer momento, ser transferido para qualquer lugar onde a Petrobras tiver atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 atrelada ao seu contrato de trabalho, e, consequentemente, deveria receber o adicional de transfer\u00eancia, nunca pago pela empresa. Condenada na primeira inst\u00e2ncia, a Petrobras vem recorrendo da senten\u00e7a sempre sem sucesso, argumentando que o adicional \u00e9 indevido, pois a transfer\u00eancia para Salvador foi definitiva, e a empresa arcou com todas as despesas da mudan\u00e7a.<\/div>\n
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Ao examinar o caso em recurso de revista, a Oitava Turma do TST salientou que a manuten\u00e7\u00e3o da lota\u00e7\u00e3o do empregado em Salvador seria um “subterf\u00fagio da empresa para n\u00e3o pagar o adicional”, pois o trabalhador \u00e9 periodicamente obrigado a transferir sua resid\u00eancia em raz\u00e3o do deslocamento da plataforma \u00e0 qual est\u00e1 vinculado.<\/div>\n
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Na interposi\u00e7\u00e3o dos embargos \u00e0 SDI-1, a empresa sustentou que a condena\u00e7\u00e3o contrariava a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 113, porque haveria entendimento pac\u00edfico da jurisprud\u00eancia do TST de “que \u00e9 provis\u00f3ria apenas a transfer\u00eancia que dura menos de tr\u00eas anos”. No entanto, o relator dos embargos, ministro Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho, considerou invi\u00e1vel o recurso, pois n\u00e3o constatou a contrariedade alegada pela Petrobras, mas sim a conson\u00e2ncia da decis\u00e3o da Oitava Turma com os termos da OJ 113. Segundo ele, a provisoriedade \u00e9 inerente a esse tipo de trabalho, “uma vez que a pr\u00f3pria mobilidade da plataforma n\u00e3o se compatibiliza com o reconhecimento do car\u00e1ter de definitividade defendido pela Petrobras”.<\/div>\n
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Nesse sentido, o ministro afastou a utiliza\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de tempo de perman\u00eancia para a aferi\u00e7\u00e3o da provisoriedade no caso espec\u00edfico e observou que a pr\u00f3pria empresa confirmou a mudan\u00e7a da plataforma para o litoral do Rio Grande do Norte, com a perman\u00eancia da lota\u00e7\u00e3o do petroleiro em Salvador (BA).<\/div>\n
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Processo: E-ED-RR – 151500-42.2010.5.21.0006<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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Fonte: TST<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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