Plano de sa\u00fade n\u00e3o pode interromper tratamento por alcoolismo<\/p>\n
Data de publica\u00e7\u00e3o: 19\/03\/2015<\/p>\n
Cl\u00e1usulas contratuais de planos de sa\u00fade devem sempre ser interpretadas favoravelmente ao consumidor. Este foi o entendimento da ju\u00edza Luciana Corr\u00eaa Torres de Oliveira, da 20\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, ao decidir que a empresa Bradesco Sa\u00fade n\u00e3o interrompa a interna\u00e7\u00e3o de um segurado em tratamento contra alcoolismo.<\/p>\n
Na liminar, a magistrada fixou ainda multa di\u00e1ria de R$ 500 em caso de descumprimento da decis\u00e3o. O cliente dever\u00e1 permanecer internado com todas suas despesas pagas, indefinidamente, pelo tempo que for necess\u00e1rio. O Bradesco havia interrompido a cobertura exigindo coparticipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o processo, o autor relatou ser dependente qu\u00edmico de \u00e1lcool e foi internado em cl\u00ednica especializada, sem previs\u00e3o de alta. No entanto, o plano de sa\u00fade interrompeu o tratamento.<\/p>\n
A operadora alegou que ficou inviabilizada de arcar a continuidade do pagamento por conta de uma cl\u00e1usula contratual que imp\u00f5e aos consumidores, ap\u00f3s 30 dias de interna\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o pelo pagamento de metade das di\u00e1rias da cl\u00ednica.<\/p>\n
Contudo, para a ju\u00edza Luciana Oliveira, como poderia limitar o tratamento de doen\u00e7a coberta pelo plano de sa\u00fade, a cl\u00e1usula invocada pelo Bradesco Sa\u00fade deveria ser declarada nula, pois afronta a\u00a0S\u00famula 302<\/a>\u00a0do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n