{"id":1224,"date":"2015-03-26T06:48:57","date_gmt":"2015-03-26T06:48:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1224"},"modified":"2015-03-26T06:48:57","modified_gmt":"2015-03-26T06:48:57","slug":"medicos-envolvidos-em-remocao-ilegal-de-orgaos-sao-condenados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/medicos-envolvidos-em-remocao-ilegal-de-orgaos-sao-condenados\/","title":{"rendered":"M\u00e9dicos Envolvidos em Remo\u00e7\u00e3o Ilegal de \u00d3rg\u00e3os S\u00e3o Condenados"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n
M\u00e9dicos Envolvidos em Remo\u00e7\u00e3o Ilegal de \u00d3rg\u00e3os S\u00e3o Condenados<\/td>\n<\/tr>\n
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Em senten\u00e7a proferida no dia 17 de mar\u00e7o, o juiz da 1\u00aa Vara Criminal da comarca de Po\u00e7os de Caldas, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, condenou os m\u00e9dicos C.R.C.F., J.A.S.S., J.A.G.B. e P.C.P.N. pela participa\u00e7\u00e3o no crime de remo\u00e7\u00e3o ilegal de \u00f3rg\u00e3os praticado contra a v\u00edtima P.L.A., que ainda estava viva.<\/div>\n
Conforme relatado pelo juiz, esse caso, assim como os demais que tramitam na 1\u00aa Vara Criminal de Po\u00e7os de Caldas, tornaram-se conhecidos depois de investiga\u00e7\u00f5es realizadas a partir do denominado Caso Zero, ou Caso Pavesi, e da auditoria operada pelo Departamento Nacional de Auditorias do SUS (Denasus) e pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Nessas investiga\u00e7\u00f5es, foram constatados casos suspeitos envolvendo os transplantes de \u00f3rg\u00e3os realizados na Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Po\u00e7os de Caldas. Ainda conforme o juiz, h\u00e1 processos com r\u00e9us coincidentes.<\/div>\n
Ao dosar as penas dos r\u00e9us, o juiz Narciso Alvarenga considerou, entre outros fatores, o car\u00e1ter il\u00edcito das condutas e o elevado grau de reprovabilidade do delito. Quanto ao m\u00e9dico J.A.S.S., o magistrado argumentou que o r\u00e9u, fazendo uso de sua profiss\u00e3o de m\u00e9dico radiologista, ajudou, ao fazer um diagn\u00f3stico fraudulento de morte encef\u00e1lica, a remover os \u00f3rg\u00e3os da v\u00edtima, sabendo que estava viva e provocando sua morte, o que est\u00e1 em desacordo com a disposi\u00e7\u00e3o legal. O juiz considerou ainda o fato de o m\u00e9dico fingir fazer arteriografias. Sua pena foi fixada em 18 anos de reclus\u00e3o e 350 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, e o regime inicial de cumprimento da pena ser\u00e1 o fechado.<\/div>\n
A pena do m\u00e9dico C.R.C.F. foi fixada em 17 anos de reclus\u00e3o e 320 dias-multa, sendo o dia-multa fixado em tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O regime inicial tamb\u00e9m ser\u00e1 o fechado. O juiz ressaltou que o r\u00e9u, cirurgi\u00e3o urologista, removeu \u00f3rg\u00e3os da v\u00edtima, sabendo que ela estava viva. Tamb\u00e9m n\u00e3o examinou o protocolo de morte encef\u00e1lica e n\u00e3o fez o exame complementar obrigat\u00f3rio. O magistrado pontuou que o m\u00e9dico j\u00e1 foi condenado v\u00e1rias vezes, inclusive em Segunda Inst\u00e2ncia, tendo confessado em autos conexos auferir grande renda com os transplantes de \u00f3rg\u00e3os e ter conhecimento das atividades il\u00edcitas da ONG MG Sul Transplantes.<\/div>\n
J\u00e1 o m\u00e9dico J.A.G.B. foi condenado \u00e0 pena de 19 anos de reclus\u00e3o e 400 dias-multa, fixado cada dia-multa em tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O regime inicial tamb\u00e9m ser\u00e1 o fechado. O juiz considerou o fato de o r\u00e9u, nefrologista, ter ajudado a remover \u00f3rg\u00e3os da v\u00edtima, bem como ter participado do diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica, o que lhe era vedado. Citou ainda a participa\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico na pr\u00e1tica de irregularidades em rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios doadores, sendo o encarregado da distribui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os das v\u00edtimas mortas.<\/div>\n
Por sua vez, o m\u00e9dico P.C.P.N. foi condenado \u00e0 pena de 16 anos de reclus\u00e3o e 300 dias-multa, em regime inicial fechado. O m\u00e9dico, conforme os autos, participou do protocolo de morte encef\u00e1lica e fez um suposto exame cl\u00ednico, sem mostrar nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com a v\u00edtima e sua fam\u00edlia. Ainda foi ressaltado o fato de P.C. sempre defender os transplantadores mesmo sabendo das pr\u00e1ticas criminosas.<\/div>\n
Medidas cautelares<\/div>\n
Por entender n\u00e3o ser justo que os r\u00e9us continuem atendendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o inocente, gerando sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a, especialmente aos pacientes mais carentes, o juiz aplicou a todos os r\u00e9us medida cautelar, proibindo-os de trabalhar pelo SUS. Tamb\u00e9m determinou o recolhimento dos passaportes dos r\u00e9us, ora condenados. Tamb\u00e9m ficam proibidos de ingressar no Hospital Santa Casa de Po\u00e7os de Caldas e de se ausentarem da comarca por mais de sete dias sem autoriza\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo.<\/div>\n
O juiz Narciso Alvarenga decretou ainda as pris\u00f5es preventivas dos condenados J.A.G.B, J.A.S.S. e C.R.C.F., determinando a expedi\u00e7\u00e3o dos mandados de pris\u00e3o. Ele considerou a medida necess\u00e1ria tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o de outros processos e inqu\u00e9ritos relacionados e a necessidade de garantir a conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o, a ordem p\u00fablica e a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/div>\n
Ao r\u00e9u P.C.N. foi concedido o benef\u00edcio de responder em liberdade, aguardando o resultado do recurso que certamente ir\u00e1 opor. O juiz entendeu suficientes, no momento, as medidas cautelares aplicadas a ele. Tamb\u00e9m foi decretada a perda dos cargos p\u00fablicos dos quatro sentenciados.<\/div>\n
Ainda na decis\u00e3o, o magistrado determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios a diversas institui\u00e7\u00f5es (Receita Federal e Estadual, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Federal, Conselhos de Medicina, entre outras) requerendo provid\u00eancias.<\/div>\n
Outros denunciados<\/div>\n
Outros quatro m\u00e9dicos tamb\u00e9m foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico nesse caso. Em rela\u00e7\u00e3o a S.Z. e F.H.G.A, foi decretada a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade pela regra dos setenta anos de idade, prescri\u00e7\u00e3o contada pela metade. J\u00e1 o m\u00e9dico J.J.B. foi absolvido da imputa\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dica A.A.Q.A., o juiz declarou extinta a punibilidade, conforme requerido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/div>\n
Caso 5<\/div>\n
Conforme os autos, o paciente P.L.A. deu entrada na Policl\u00ednica de Po\u00e7os de Caldas, \u00e0s 13h de 15 de janeiro de 2001, apresentando press\u00e3o alta com o agravante da ingest\u00e3o de bebida alco\u00f3lica. Ao longo do atendimento, P. apresentou parada respirat\u00f3ria e quadro de inconsci\u00eancia, sendo transferido para a Irmandade da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Po\u00e7os de Caldas. Na institui\u00e7\u00e3o, o paciente passou a ser acompanhado pelo neurologista F.H.G.A., que, apesar da gravidade do caso, n\u00e3o o transferiu para uma UTI e n\u00e3o fez apontamentos do seu quadro cl\u00ednico no prontu\u00e1rio m\u00e9dico, sob a justificativa de que os cuidados seriam executados pelo m\u00e9dico J.A.G.B. Esse caso ficou conhecido como Caso 5.<\/div>\n
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Fonte:\u00a0TJMG<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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