TJGO – Juiz autoriza aborto de feto anenc\u00e9falo O juiz Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara, da 1\u00aa Vara Criminal de Goi\u00e2nia, autorizou, na quinta-feira (30\/3), o aborto de uma mulher que est\u00e1 gerando um feto anenc\u00e9falo. O magistrado determinou que o procedimento seja realizado na Cl\u00ednica F., local que disp\u00f5e de condi\u00e7\u00f5es aptas a realizar o procedimento adequado. Ao pedir autoriza\u00e7\u00e3o a mulher relatou que est\u00e1 gr\u00e1vida de 20 semanas \u2013 5 meses \u2013, e que tem sido realizados exames de ultrassonografia por diferentes m\u00e9dicos especialistas, os quais constataram a anencefalia fetal. Ainda segundo o relat\u00f3rio m\u00e9dico, foi atestado que, al\u00e9m da anomalia, a gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de alto risco, uma vez que trata-se de encefalocele occipital grande (80% por cento do c\u00e9rebro fora da cabe\u00e7a), comprometendo assim a sobrevida em qualidade e quantidade. Na decis\u00e3o, Jesseir observou que o aborto pretendido pela mulher, n\u00e3o \u00e9 previsto na legisla\u00e7\u00e3o atual, uma vez que o C\u00f3digo Penal (CP) s\u00f3 permitiu duas formas consideradas de \u201cabortos legais\u201d: o aborto terap\u00eautico ou necess\u00e1rio, previsto no artigo 128, inciso I, do CP, para a hip\u00f3tese em que h\u00e1 perigo concreto para a vida da pr\u00f3pria gestante; e o aborto sentimental ou humanit\u00e1rio, da estuprada ou da v\u00edtima do atentado violento ao pudor, evidentemente, quando a gravidez resultou de estupro ou do atentado, sendo essa modalidade abortiva prevista no artigo 128, inciso II, do mesmo Diploma Legal. \u201cComo terceira hip\u00f3tese, o aborto eugen\u00e9sico ou eug\u00eanico, isto \u00e9, aquele que se compreende quando h\u00e1 s\u00e9rio ou grave perigo de vida para o nascituro (deformidades graves na criatura ou possibilidade da crian\u00e7a nascer com taras heredit\u00e1rias), n\u00e3o \u00e9 expressamente admitido pela lei penal\u201d, explicou o juiz. De acordo com o magistrado, no caso, foram realizados exames de ultrassonografias em unidades m\u00e9dicas diversas e id\u00f4neas diagnosticando a deformidade fetal, o que inviabiliza a vida do feto ap\u00f3s o nascimento e coloca tamb\u00e9m em risco a vida da gestante. \u201cInfelizmente, \u00e9 certa a morte do produto da concep\u00e7\u00e3o da requerente, n\u00e3o havendo procedimento m\u00e9dico capaz de corrigir a defici\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o vital. Al\u00e9m do que, os riscos para a sa\u00fade e a vida da gestante, bem como os problemas psicol\u00f3gicos s\u00f3 tendem a aumentar com o passar do tempo, caso n\u00e3o haja a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou. Jesseir lembrou que j\u00e1 autorizou, em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, aborto de feto anencef\u00e1lico, acatando parecer ministerial e laudo m\u00e9dico espec\u00edfico. Observou tamb\u00e9m que j\u00e1 est\u00e1 comprovado pela medicina que o feto sem c\u00e9rebro n\u00e3o possui vida e que fatalmente ser\u00e1 expelido morto do \u00fatero feminino. \u201cIsso leva a concluir que a mulher gestante carregar\u00e1 em sua barriga, por nove meses, um ser sem vida, causando-lhe sofrimentos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos. Para que impingir tal sofrimento sem necessidade alguma?\u201d, questionou. Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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