Justi\u00e7a do Cear\u00e1 reconhece multiparentalidade<\/p>\n
06\/05\/2015<\/p>\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o IBDFAM com informa\u00e7\u00f5es da DPGE-CE<\/p>\n
Em decis\u00e3o in\u00e9dita no Estado, a 3\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Fortaleza acatou o pedido incidental da Defensoria P\u00fablica Geral do Estado do Cear\u00e1 (DPGE) em processo de ado\u00e7\u00e3o e reconheceu o direito de uma crian\u00e7a ser registrada em nome de um pai e duas m\u00e3es.<\/p>\n
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No caso, ap\u00f3s o falecimento de sua m\u00e3e biol\u00f3gica a crian\u00e7a passou aos cuidados do casal adotante, que h\u00e1 quatro anos criava a mesma como se fosse filha e desejava regularizar a situa\u00e7\u00e3o. A crian\u00e7a manifestou desejo de manter o nome da m\u00e3e biol\u00f3gica no registro, mesmo com a ado\u00e7\u00e3o. A DPGE requereu que os nomes dos pais adotivos passassem a constar da certid\u00e3o de nascimento da adotanda sem a exclus\u00e3o do nome de sua m\u00e3e biol\u00f3gica.<\/p>\n
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Para a promotora de Justi\u00e7a Priscila Matzenbacher Tibes Machado, membro do IBDFAM, a decis\u00e3o vai ratificar a posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica quanto ao reconhecimento da multiparentalidade. \u201cA decis\u00e3o da Justi\u00e7a Cearense \u00e9 \u2018maravilhosa\u2019, primeiro em raz\u00e3o da sensibilidade da Magistrada ao olhar os fatos reais daquela causa judicial e, principalmente, por atender ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, no caso, daquela menina que, inobstante j\u00e1 ter desenvolvido la\u00e7os afetivo-filiais com o casal que a adotara, manteve sua identidade com a m\u00e3e falecida sendo, por consequ\u00eancia, fundamental para sua personalidade ainda em forma\u00e7\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o desta filia\u00e7\u00e3o materna em seu registro e, realmente, n\u00e3o se pode pensar ocorrer o contr\u00e1rio, a menos que sua genitora, quando em vida, tenha sido ausente da vida da filha. Esta decis\u00e3o tamb\u00e9m vem ratificar a posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica quanto ao reconhecimento da multiparentalidade, sendo ela mais uma de v\u00e1rias decis\u00f5es provenientes de praticamente todos os Estados da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira que reconhecem a multiparentalidade como um fato social que deve ser, ap\u00f3s devidamente identificado por meio de crit\u00e9rios psicossociais, declarado esp\u00e9cie de filia\u00e7\u00e3o, derivada da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva\u201d.<\/p>\n
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Segundo ela, a multiparentalidade ainda n\u00e3o \u00e9 consenso no Judici\u00e1rio brasileiro. No entanto, alguns casos que foram negados em primeiro grau foram concedidos em n\u00edvel recursal, o que contribui para o aumento no reconhecimento da multiparentalidade. Al\u00e9m disso, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vem reconhecendo a import\u00e2ncia e conferindo grande peso jur\u00eddico \u00e0 filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, o que \u00e9 fundamental, visto que a afetividade como esp\u00e9cie de filia\u00e7\u00e3o \u00e9 a base jur\u00eddico-argumentativa da multiparentalidade.<\/p>\n
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\u201cApenas gostaria de esbo\u00e7ar uma preocupa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 para que, qui\u00e7\u00e1, possa toda a classe jur\u00eddica refletir a respeito: \u00e9 quanto ao reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva apenas na perspectiva dos pais, ou seja, de se buscar provas da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva apenas na perspectiva do pai ou da m\u00e3e olvidando-se, \u00e0s vezes, do sentir do filho. Explico: \u00e9 consenso que uma pessoa que registra como seu filho algu\u00e9m sabedor de que n\u00e3o \u00e9 o pai, por exemplo, n\u00e3o pode, ap\u00f3s anos de conviv\u00eancia, querer negar tal paternidade, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 ocorr\u00eancia de erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o ou fraude ou mesmo qualquer outro v\u00edcio de consentimento no estabelecimento desta rela\u00e7\u00e3o filial. Contudo, havendo alguma das hip\u00f3teses de erro ou v\u00edcio de vontade, de acordo com a Lei e da Jurisprud\u00eancia, ela pode ser desfeita. Ocorre que, no nosso sentir, e principalmente em respeito ao princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a e do pr\u00f3prio fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, do qual os direitos de personalidade s\u00e3o corol\u00e1rios, mesmo em tais casos \u00e9 necess\u00e1rio investigar a perspectiva do filho nessa rela\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 muito poss\u00edvel que o filho tenha desenvolvido rela\u00e7\u00e3o socioafetiva com o genitor que nega a paternidade fundado em permissivos legais. Em tais casos, geralmente, al\u00e9m de se valorar o erro ou v\u00edcio de consentimento, como autorizador para a extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de paternidade, geralmente se sustenta que o genitor n\u00e3o quer a paternidade, que se afastou completamente do filho ao saber que n\u00e3o era pai ou at\u00e9 mesmo passou a repudi\u00e1-lo.No entanto, entendo que os interesses do filho, no caso sendo crian\u00e7a ou adolescente, devem se sobrepor e ser analisada sua identifica\u00e7\u00e3o com o pai, isto \u00e9, a filia\u00e7\u00e3o deve ser analisada sempre na perspectiva do filho e de seu melhor interesse, mesmo nos casos sujeitos \u00e0 nulidade\/anula\u00e7\u00e3o\u201d, reflete Priscila.<\/p>\n
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Priscila destaca que reconhecer o direito a diversos v\u00ednculos familiares \u00e9 reconhecer e regular os fatos da vida. Garantir a vida em sociedade de maneira que todos, indistinta e independentemente de suas diferen\u00e7as, possam conviver e ter acesso aos bens da vida. \u201c\u00c9 garantir os direitos fundamentais a todos os homens, entre os quais se amoldam \u00e0 hip\u00f3tese: \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, e o mais importante: o respeito ao fundamento da dignidade da pessoa humana, base valorativa dos Direitos Humanos, que garante o reconhecimento do ser humano como digno de ser diferente e que suas diferen\u00e7as n\u00e3o sejam impedimentos para viver de maneira plena e respeitosa em sociedade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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