Ita\u00fa \u00e9 condenado a pagar diferen\u00e7a de valor de dep\u00f3sito feito em caixa eletr\u00f4nico<\/b><\/p>\n
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A autora da a\u00e7\u00e3o judicial afirma ter tido preju\u00edzos com a diverg\u00eancia, al\u00e9m de ter passado por situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria com a desconfian\u00e7a do gerente do banco, que questionou diversas vezes e em tom alto se ela tinha certeza do valor do dep\u00f3sito. O Ita\u00fa argumenta ter agido de acordo com as normas banc\u00e1rias aplic\u00e1veis ao caso, com a ado\u00e7\u00e3o do procedimento normal para a confer\u00eancia da import\u00e2ncia efetivamente depositada. Alega que o dep\u00f3sito foi realmente realizado em valor inferior ao declarado, sustentando que a confer\u00eancia dos valores depositados \u00e9 feita na presen\u00e7a de dois funcion\u00e1rios da ag\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>\n <\/p>\n No entendimento dos julgadores, sob a \u00f3tica do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, s\u00e3o irrelevantes as meras alega\u00e7\u00f5es do banco no sentido da ado\u00e7\u00e3o dos procedimentos padr\u00f5es na verifica\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito realizado se n\u00e3o h\u00e1 prova cabal capaz de confirmar que o erro foi da cliente. Segundo eles, a institui\u00e7\u00e3o financeira responde objetivamente pelo dano causado ao cliente, que \u00e9 consumidor dos servi\u00e7os, ante o fornecimento defeituoso, em raz\u00e3o da falta de seguran\u00e7a. \u201cCom efeito, n\u00e3o se admite que a fornecedora transfira o preju\u00edzo, de modo unilateral, ao consumidor\u201d, afirma o relator, juiz Sandoval Gomes de Oliveira.<\/p>\n <\/p>\n De acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o j\u00e1 publicado, nas hip\u00f3teses em que se verifica a ocorr\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de consumo, passou-se a exigir do fornecedor ou prestador de servi\u00e7o maior dilig\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de sua atividade, como forma de prevenir a ocorr\u00eancia de danos ao consumidor. Para o relator, se o Ita\u00fa prefere adotar procedimentos capazes de facilitar e agilizar seus servi\u00e7os, em preju\u00edzo da seguran\u00e7a jur\u00eddica que requerem as transa\u00e7\u00f5es de elevados riscos, dever\u00e1 arcar com os \u00f4nus decorrentes de sua op\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o os riscos da precariedade do sistema que adota e da atividade empresarial a que se dedica\u201d, diz.<\/p>\n <\/p>\n Conforme o relator, a possibilidade de ocorr\u00eancia de problemas em opera\u00e7\u00f5es como a realizada pela consumidora \u00e9 grande, o que obriga o banco a ficar atento aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e a buscar novos sistemas que, se n\u00e3o impe\u00e7am, ao menos reduzam os conflitos mais freq\u00fcentes. \u201cAssim, tendo em vista a necessidade de as fornecedoras prestarem servi\u00e7os adequados e seguros, cumpre-lhes dotar o estabelecimento captador de equipamentos e sistemas adequados, que garantam seguran\u00e7a \u00e0s opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias neles realizadas\u201d, diz o juiz. O seu entendimento foi seguido pelos demais julgadores.<\/p>\n <\/p>\n N\u00ba do processo:2007.03.1.010633-5<\/p>\n Autor: (NC)<\/p>\n Fonte: <\/b>TJDFT, 17 de abril de 2008.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ita\u00fa \u00e9 condenado a pagar diferen\u00e7a de valor de dep\u00f3sito feito em caixa eletr\u00f4nico A 1\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Ita\u00fa a pagar a diferen\u00e7a de valor de um dep\u00f3sito feito em terminal de auto-atendimento. 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\n<\/span>A 1\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Ita\u00fa a pagar a diferen\u00e7a de valor de um dep\u00f3sito feito em terminal de auto-atendimento. A cliente depositou 600 reais no envelope, mas s\u00f3 foi creditada em sua conta a quantia de 60 reais. O Ita\u00fa ter\u00e1 de devolver a diferen\u00e7a de 540 reais atualizada monetariamente, a partir do fato, e acrescida de juros morat\u00f3rios de 1%, contados da cita\u00e7\u00e3o. Para os ju\u00edzes, se a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o comprovou que o valor depositado pela cliente n\u00e3o correspondia ao indicado no envelope, \u00e9 devida a restitui\u00e7\u00e3o da quantia faltante. O julgamento foi un\u00e2nime.<\/p>\n