{"id":1304,"date":"2015-09-23T23:53:46","date_gmt":"2015-09-23T23:53:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1304"},"modified":"2015-09-23T23:53:46","modified_gmt":"2015-09-23T23:53:46","slug":"2a-turma-suspenso-julgamento-sobre-quebra-de-sigilo-telefonico-de-jornalista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/2a-turma-suspenso-julgamento-sobre-quebra-de-sigilo-telefonico-de-jornalista\/","title":{"rendered":"2\u00aa Turma: Suspenso Julgamento Sobre Quebra de Sigilo Telef\u00f4nico de Jornalista"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n\n
2\u00aa Turma: Suspenso Julgamento Sobre Quebra de Sigilo Telef\u00f4nico de Jornalista<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
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2\u00aa Turma: Suspenso Julgamento Sobre Quebra de Sigilo Telef\u00f4nico de Jornalista<\/p>\n

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso (agravo regimental) contra decis\u00e3o do relator da Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 19464, ministro Dias Toffoli, que rejeitou a tramita\u00e7\u00e3o do pedido. Na reclama\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais (ANJ) questiona decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal que autorizou a quebra de sigilo telef\u00f4nico de jornalista e do jornal onde trabalha, no interior paulista.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (22), o relator votou no sentido de negar provimento ao agravo regimental e manter sua decis\u00e3o monocr\u00e1tica. No entanto, se manifestou pela concess\u00e3o de habeas corpus de of\u00edcio para determinar o trancamento do inqu\u00e9rito policial referente ao caso, bem como tornar sem efeito o indiciamento do jornalista.<\/p>\n

Caso<\/p>\n

A reclama\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela ANJ contra decis\u00e3o do ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP) que autorizou a quebra de sigilo telef\u00f4nico do jornal Di\u00e1rio da Regi\u00e3o, de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP), e do jornalista Allan de Abreu Aio, em investiga\u00e7\u00e3o para apurar a fonte de vazamento de informa\u00e7\u00f5es protegidas por segredo de justi\u00e7a. A ANJ alega que o ato questionado teria desrespeitado a autoridade da decis\u00e3o do STF na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, na qual a Corte declarou a n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o da Lei de Imprensa pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli negou seguimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o sob o argumento de que o caso trata de outra hip\u00f3tese \u2013 a suposta pr\u00e1tica de ato il\u00edcito previsto na Lei 9.296\/1996, que regulamenta as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas no \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00e3o criminal e instru\u00e7\u00e3o penal \u2013, tornando invi\u00e1vel o tr\u00e2mite da Reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Votos<\/p>\n

Em seu voto no recurso interposto pela ANJ, o ministro Dias Toffoli afirmou que o jornalista, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser sujeito ativo do crime descrito no artigo 10 da Lei 9.296\/1996. Sujeito ativo desse crime, de acordo com o relator, s\u00f3 pode ser quem venha a ter acesso leg\u00edtimo \u00e0 intercepta\u00e7\u00e3o ou ao seu resultado. \u201cN\u00e3o h\u00e1, na esp\u00e9cie, o mais t\u00eanue ind\u00edcio de que o jornalista tenha concorrido para a quebra do segredo de justi\u00e7a na modalidade intrus\u00e3o, uma vez que os elementos de prova indicam que ele se limitou a receber de um terceiro um material que continha informa\u00e7\u00f5es sobre as conversas telef\u00f4nicas interceptadas judicialmente\u201d, disse.<\/p>\n

A requisi\u00e7\u00e3o da instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito, de acordo com o relator, foi motivada exclusivamente pela revela\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado pelo jornal e n\u00e3o pelo seu acesso direto aos dados sigilosos. Dessa forma, disse, \u00e9 at\u00edpica a conduta do jornalista no caso. \u201cManifesta, portanto, a falta de justa causa para a persecu\u00e7\u00e3o penal em face do jornalista\u201d.<\/p>\n

O relator salientou, no entanto, que, se o jornalista tivesse concorrido de qualquer modo para que um dos titulares do dever de sigilo o violasse, poderia, em tese, praticar o crime da Lei 9.296\/96. \u201cN\u00e3o obstante cumpra relevantes fun\u00e7\u00f5es, a liberdade de informa\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas n\u00e3o legitima a obten\u00e7\u00e3o por meios il\u00edcitos de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, nem imuniza jornalistas contra a pr\u00e1tica de crimes no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n

Diante da aus\u00eancia de ind\u00edcios de que o jornalista, ao publicar o conte\u00fado de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, tenha concorrido para a viola\u00e7\u00e3o de segredo de justi\u00e7a, o relator concluiu pela ilegalidade da quebra dos sigilos telef\u00f4nicos de Allan de Abreu Aio e do jornal Di\u00e1rio da Regi\u00e3o. Al\u00e9m disso, destacou que o afastamento do sigilo telef\u00f4nico da empresa e do profissional teve como objetivo exclusivo alcan\u00e7ar a fonte da informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica.<\/p>\n

O relator votou pela concess\u00e3o de habeas corpus de oficio para determinar o trancamento do inqu\u00e9rito policial contra o jornalista, tornar sem efeito o seu indiciamento e ordenar o desentranhamento e a inutiliza\u00e7\u00e3o dos dados obtidos por meio da quebra do sigilo telef\u00f4nico. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia acompanhou o voto do relator.<\/p>\n

O ministro Teori Zavascki tamb\u00e9m negou provimento ao agravo regimental, todavia, entendeu n\u00e3o ser o caso de concess\u00e3o de habeas corpus de of\u00edcio. Para o ministro, no \u00e2mbito da reclama\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se tem elementos suficientes de prova para descartar completamente a participa\u00e7\u00e3o do jornalista na viola\u00e7\u00e3o do segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

Liminar<\/p>\n

Por unanimidade, os ministros decidiram restabelecer a liminar anteriormente concedida pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que, em janeiro deste ano, durante as f\u00e9rias coletivas dos ministros, suspendeu decis\u00e3o do ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP) e impediu a quebra do sigilo telef\u00f4nico do jornal e do jornalista. A liminar havia sido afastada pelo relator ao negar seguimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n

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Fonte: STF<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
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