Governo de SC quer criar previd\u00eancia complementar para servidor p\u00fablico<\/b><\/p>\n
Data de publica\u00e7\u00e3o: 29\/09\/2015<\/b><\/p>\n
Segundo a Fazenda, ideia \u00e9 aprovar projeto na Alesc at\u00e9 dezembro.\u00a0Plano para desonerar cofres p\u00fablicos s\u00f3 deve contemplar novos servidores<\/p>\n
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina apresentou na tarde desta segunda-feira (28) a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar. O projeto de lei deve seguir em dez dias para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).\u00a0A expectativa do governo \u00e9 de aprov\u00e1-lo at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n
Pela proposta, cada servidor p\u00fablico investiria – de acordo com a pr\u00f3pria vontade em um servi\u00e7o de aposentadoria contratada. Seria um valor adicional ao que j\u00e1 \u00e9 garantido pelo Instituto de Previd\u00eancia de Santa Catarina (Iprev). De acordo com a Fazenda, por entraves jur\u00eddicos, apenas novos servidores poderiam aderir aos servi\u00e7os da nova funda\u00e7\u00e3o, contratados a partir da cria\u00e7\u00e3o da entidade por projeto de lei.<\/p>\n
Conforme a secretaria, o modelo foi pensado em raz\u00e3o do rombo previdenci\u00e1rio do estado, como uma tentativa de desonerar os cofres p\u00fablicos. Entre 2006 e 2014, o governo investiu R$\u00a013,7 bilh\u00f5es no Instituto de Previd\u00eancia de Santa Catarina (Iprev) para cobrir gastos com aposentados e pensionistas.<\/p>\n
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Segundo a Fazenda, esse valor ultrapassou o investido nas pastas de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo. A tend\u00eancia \u00e9 de que o valor aumente, com previs\u00e3o de d\u00e9ficit de R$\u00a07,8 milh\u00f5es em 2020.<\/p>\n
O que mudaria<\/p>\n
No modelo atual, compuls\u00f3rio, o estado investe mensalmente 11% do sal\u00e1rio do servidor na previd\u00eancia e o funcion\u00e1rio p\u00fablico investe outros 11%. Quando se aposenta, o servidor recebe de aposentadoria uma m\u00e9dia do sal\u00e1rio dos anos que contribuiu. Mulheres se aposentam a partir de 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 55 de idade. Para os homens, s\u00e3o 35 anos de servi\u00e7o e 60 de idade.<\/p>\n
No novo modelo, o servidores que ganham acima R$ 4.663,75 continuariam com a previd\u00eancia obrigat\u00f3ria, mas a contribui\u00e7\u00e3o de 11% feitas pelo trabalhador e pelo estado incidiriam n\u00e3o mais sobre o sal\u00e1rio total, mas sobre esse teto de R$ 4.663,75.<\/p>\n
Esses servidores teriam a op\u00e7\u00e3o de aderir ao plano complementar de previd\u00eancia, que funcionaria de maneira semelhante a programas de previd\u00eancia privada adotados por empresas. S\u00f3 que, nesse caso, o estado investiria 8% do valor excedente do teto. J\u00e1 o servidor escolhe o quanto ir\u00e1 investir.<\/p>\n
No momento da aposentadoria, o servidor receberia o que tiver sido acumulado nessa esp\u00e9cie de “poupan\u00e7a” formada pela previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
Funda\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma<\/p>\n
A nova funda\u00e7\u00e3o teria autonomia administrativa, financeira e gerencial, sem liga\u00e7\u00e3o direta com o estado. Atualmente, 13 mil benefici\u00e1rios s\u00e3o ligados ao Iprev.<\/p>\n
De acordo com o governo, 10 estados do pa\u00eds j\u00e1 adotam regimes de previd\u00eancia complementar, bem como a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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