Em meio a impasse dos vetos, C\u00e2mara aprova ‘desaposentadoria’<\/b><\/p>\n
Data de publica\u00e7\u00e3o: 01\/10\/2015<\/b><\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a chamada \u201cdesaposentadoria\u201d, que \u00e9 a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo c\u00e1lculo do benef\u00edcio, tomando por base o novo per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o e o valor dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
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A mat\u00e9ria foi inclu\u00edda como uma emenda \u00e0 medida provis\u00f3ria que institui uma regra progressiva para aposentadoria conforme a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da MP ser conclu\u00edda no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o texto ainda precisar\u00e1 ser aprovado pelo Senado.<\/p>\n
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De acordo com o a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a desaposentadoria \u2013 ou \u201cdesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 vai gerar gasto de R$ 70 bilh\u00f5es em 20 anos para os cofres da Previd\u00eancia. A aprova\u00e7\u00e3o do texto ocorre em meio a impasse no Congresso sobre a vota\u00e7\u00e3o de vetos presidenciais que visam justamente evitar o aumento de gastos p\u00fablicos. Entre os vetos, est\u00e1 o que barra o projeto que reajuste em at\u00e9 78% os sal\u00e1rios de servidores do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
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Nesta quarta, em\u00a0manobra para inviabilizar a vota\u00e7\u00e3o de vetos presidenciais, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa no mesmo hor\u00e1rio em que estava prevista uma sess\u00e3o conjunta do Congresso. A estrat\u00e9gia dele \u00e9 pressionar pela inclus\u00e3o na pauta do Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei da reforma pol\u00edtica que barrou o financiamento privado de campanha.<\/p>\n
Desaposentadoria<\/p>\n
Pelo texto da desaposentadoria inserido pelos deputados e aprovado pela maioria da\u00a0C\u00e2mara, haver\u00e1 uma car\u00eancia de 60 novas contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a primeira aposentadoria para que o trabalhador possa solicitar o \u201crec\u00e1lculo\u201d do benef\u00edcio.<\/p>\n
O valor da aposentadoria mensal estar\u00e1 limitado ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 4.663.<\/p>\n
Supremo analisa o caso<\/p>\n
A\u00a0 constitucionalidade da desaposenta\u00e7\u00e3o, havia chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em agosto do ano passado, dois ministros votaram contra a possibilidade do benef\u00edcio \u2013 Dias Toffoli e Teori Zavascki\u2013, enquanto outros dois votaram a favor \u2013 Lu\u00eds Roberto Barroso e Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n
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O julgamento do caso, no entanto, foi\u00a0interrompido por um pedido de vista da ministra RosaWeber, que queria mais tempo para analisar a mat\u00e9ria. Desde ent\u00e3o, o processo n\u00e3o voltou \u00e0 pauta do STF e as d\u00favidas sobre a possibilidade de rec\u00e1lculo continuam.<\/p>\n
Autor da emenda aprovada pelos deputados nesta quarta, o l\u00edder do PPS, Rubens Bueno (RJ), defendeu a medida. “Depois que surgiu o fator previdenci\u00e1rio, o trabalhador teve preju\u00edzos. A desaposenta\u00e7\u00e3o permite o rec\u00e1lculo da aposentadoria, para que o trabalhador receba, conforme as contribui\u00e7\u00f5es posteriores ao INSS”, disse.<\/p>\n
A emenda tamb\u00e9m garante aos que continuam em servi\u00e7o ap\u00f3s a aposentadoria direito a aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente, servi\u00e7o social e reabilita\u00e7\u00e3o profissional, o que poder\u00e1 gerar despesas ainda maiores para a Previd\u00eancia.<\/p>\n
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Atualmente, o governo n\u00e3o admite que o segurado renuncie ao benef\u00edcio recebido para pedir outro, com base em novas condi\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rio. Por isso, os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a para garantir benef\u00edcio maior.<\/p>\n
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MP da aposentadoria<\/p>\n
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara tamb\u00e9m suavizou nesta quarta as regras previstas na medida provis\u00f3ria enviada pela presidente Dilma para que um trabalhador possa obter a aposentadoria. A\u00a0MP foi editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa \u00e0 regra\u00a085\/95, aprovada, em maio, pelo Congresso Nacional quando p\u00f4s fim ao fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
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A f\u00f3rmula aprovada pelo Legislativo, na \u00e9poca, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens. A presidente Dilma Rousseff vetou esse c\u00e1lculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previd\u00eancia Social, e editou a medida provis\u00f3ria com outras regras.<\/p>\n
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Pela MP de Dilma, a f\u00f3rmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente conforme a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o \u2013 que, em tese, aumenta a cada ano – come\u00e7ando em 85\/95. Os parlamentares aprovaram uma modifica\u00e7\u00e3o ao texto original do Executivo, para instituir uma condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica ao trabalhador, mas que representar\u00e1 gasto maior aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
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Pela proposta da presidente, a cada ano, seria necess\u00e1rio um ponto a mais na soma para obter a aposentadoria. Em 2017, por exemplo, mulheres precisariam de 86 pontos e homens, de 96 \u2013 ou seja, haveria a soma de um ponto. Em 2022, seriam 5 pontos a mais.<\/p>\n
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O texto aprovado pelos deputados prev\u00ea uma escala mais longa. A primeira alta na soma, de 85\/95 para 86\/96, seria em 31 de dezembro de 2018. A partir da\u00ed, seria adicionado um ponto no c\u00e1lculo a cada dois anos e n\u00e3o um, conforme havia proposto a presidente Dilma.<\/p>\n
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Essas altera\u00e7\u00f5es no texto foram feitas na comiss\u00e3o mista que analisou a MP antes de ela ir ao plen\u00e1rio. O Planalto aceitou as modifica\u00e7\u00f5es para garantir que o Congresso mantivesse o veto de Dilma \u00e0 f\u00f3rmula 85\/95.<\/p>\n
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Entenda como fica a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benef\u00edcio de aposentadoria:<\/p>\n
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–\u00a0Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acr\u00e9scimo de 1 ponto na f\u00f3rmula 95\/85)<\/p>\n
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–\u00a0Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acr\u00e9scimo de 2 pontos na f\u00f3rmula 95\/85)<\/p>\n
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–\u00a0Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acr\u00e9scimo de 3 pontos na f\u00f3rmula 95\/85)<\/p>\n
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–\u00a0Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acr\u00e9scimo de 4 pontos na f\u00f3rmula 95\/85)<\/p>\n
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–\u00a0Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acr\u00e9scimo de 5 pontos na f\u00f3rmula 95\/85)<\/p>\n
FONTE: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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