FGTS obrigat\u00f3rio para empregadas dom\u00e9sticas entra em vigor<\/b><\/p>\n
Data de publica\u00e7\u00e3o: 01\/10\/2015<\/b><\/p>\n
Sistema vai gerar uma guia \u00fanica de recolhimento para todos os tributos.\u00a0Novo direito est\u00e1 previsto na chamada PEC das Dom\u00e9sticas.<\/p>\n
Come\u00e7a a valer nesta quinta-feira (1\u00ba) a obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores de pagar aos trabalhadores dom\u00e9sticos o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/a>), al\u00e9m de outros direitos. At\u00e9 ent\u00e3o, esse benef\u00edcio era opcional.<\/p>\n Os novos direitos est\u00e3o previstos na chamada PEC das Dom\u00e9sticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles s\u00f3 foram regulamentados no \u00faltimo m\u00eas de junho, e apenas agora come\u00e7am a valer.<\/p>\n O governo federal divulgou, no site do eSocial,uma cartilha\u00a0<\/a>com orienta\u00e7\u00f5es para os empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos. Entre as informa\u00e7\u00f5es do documento est\u00e3o detalhes sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Simples Dom\u00e9stico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS.<\/p>\n Com a entrada em vigor desses direitos, o empregador ter\u00e1 obrigatoriamente que cadastrar seus empregados nos site do eSocial. O primeiro pagamento nesse novo modelo, referente a outubro, dever\u00e1 ser feito at\u00e9 7 de novembro.<\/p>\n <\/p>\n A cartilha divulgada pelo governo disponibiliza um passo a passo para fazer o cadastro de empregado e empregador (veja mais abaixo). J\u00e1 os detalhes para registrar a folha de pagamentos e fechamentos de m\u00eas ser\u00e3o disponibilizadas em “uma vers\u00e3o futura”, segundo o governo.<\/p>\n Veja como funciona o cadastro e o recolhimento os tributos:<\/p>\n <\/p>\n – o empregador deve iniciar seu cadastro preenchendo os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF e NIS (N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social). O NIS pode ser o N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia Social – NIT, no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social – PIS, no Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico – PASEP, ou no Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS.<\/p>\n – a cartilha explica que, antes de realizar o cadastramento dos trabalhadores, o empregador poder\u00e1 verificar se o CPF e o NIS est\u00e3o aptos para serem utilizados no sistema. Est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina inicial do eSocial o\u00a0link \u201cConsulta Qualifica\u00e7\u00e3o Cadastral\u201d<\/a>.<\/p>\n – depois do cadastro do empregador, \u00e9 preciso realizar o cadastro do empregado, informando os dados do contrato.<\/p>\n <\/p>\n – o empregador precisar\u00e1 realizar seu cadastro e de seus empregados apenas uma vez, mas a folha de pagamento dever\u00e1 ser feita mensalmente.<\/p>\n <\/p>\n – o empregador precisa documentar no sistema ocorr\u00eancias como afastamentos (por doen\u00e7as, licen\u00e7as, f\u00e9rias etc), comunicado de acidente de trabalho, aviso pr\u00e9vio e demiss\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n – ao fechamento de cada m\u00eas, \u00e9 emitida uma guia para o pagamento de todos os tributos e do FGTS.<\/p>\n VEJA O PASSO A PASSO PARA FAZER O CADASTRO:<\/p>\n 1. Acesso ao sistema<\/p>\n O usu\u00e1rio encontra o espa\u00e7o para acessar o sistema no canto superior da tela. Existem duas op\u00e7\u00f5es para fazer o acesso: certificado digital ou c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n <\/p>\n A primeira op\u00e7\u00e3o \u00e9 para quem possui um certificado digital e-CPF.\u00a0O site da Receita Federal re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es para quem quer ter um certificado digital<\/a>. A segunda op\u00e7\u00e3o, de c\u00f3digo de acesso, \u00e9 para quem n\u00e3o tem certificado digital.<\/p>\n <\/p>\n Para acessar o sistema com c\u00f3digo de acesso, o empregador dever\u00e1 clicar em \u201cprimeiro acesso\u201d para gerar o seu c\u00f3digo. O sistema ir\u00e1 solicitar: CPF, data de nascimento e N\u00famero dos recibos de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF), dos \u00faltimos dois exerc\u00edcios. Caso o empregador n\u00e3o tenha feito declara\u00e7\u00e3o do IR no \u00faltimo exerc\u00edcio, ser\u00e1 solicitado o n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n 2. Cadastro do empregador<\/p>\n No primeiro acesso, o sistema trar\u00e1 o CPF e nome vinculados ao c\u00f3digo de acesso gerado. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso informar telefone e e-mail para contato, e em seguida clicar no bot\u00e3o \u201csalvar\u201d.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel adicionar informa\u00e7\u00f5es complementares, como op\u00e7\u00e3o pelo registro eletr\u00f4nico de empregados e indicativo de situa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica, mas elas n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n <\/p>\n 3. Cadastro do empregado<\/p>\n Segundo a cartilha, o empregador dever\u00e1 cadastrar todos os seus empregados nesta op\u00e7\u00e3o, inclusive aqueles que foram admitidos antes de 1\u00ba de outubro de 2015. Para fazer isso, \u00e9 preciso clicar, na tela de Gest\u00e3o de Trabalhadores, no bot\u00e3o \u201cCadastrar\/Admitir\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A cartilha explica ainda que os empregados admitidos antes de 1\u00ba de outubro de 2015 dever\u00e3o ser cadastrados no sistema at\u00e9 o fechamento da folha de pagamentos da compet\u00eancia 10\/2015 (prazo limite em 06\/11\/2015). Para empregados contratados a partir do dia 1\u00ba de outubro de 2015, o registro no eSocial dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 um dia antes do in\u00edcio das atividades.<\/p>\n Os dados do empregado que o sistema ir\u00e1 solicitar para fazer o cadastro s\u00e3o: CPF, data e pa\u00eds de nascimento, NIS, ra\u00e7a\/cor e escolaridade.<\/p>\n <\/p>\n Em seguida, o campo \u201cData de admiss\u00e3o\u201d dever\u00e1 ser preenchido com a mesma data de assinatura na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS). Os campos \u201cGrupo\u201d e \u201cCategoria do trabalhador\u201d j\u00e1 s\u00e3o preenchidos automaticamente e n\u00e3o permitem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Depois, devem ser informados o n\u00famero, s\u00e9rie e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social), telefone e e-mail para contato. O sistema ainda ir\u00e1 pedir o endere\u00e7o do empregado e informa\u00e7\u00f5es sobre dependentes, caso a pessoa possua.<\/p>\n <\/p>\n 4. Preenchimendo dos dados de contrato<\/p>\n O sistema ir\u00e1 pedir informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato de trabalho. \u00c9 preciso informar qual \u00e9 o tipo de contrato (determinado ou indeterminado), cargo, sal\u00e1rio base e periodicidade de sal\u00e1rio (mensal, semanal, quinzenal etc.).<\/p>\n <\/p>\n