A Justi\u00e7a do Trabalho concedeu direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais a uma caixa do Banco do Brasil que sofreu estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico ap\u00f3s ser v\u00edtima de assalto em um posto de atendimento banc\u00e1rio sem porta girat\u00f3ria de seguran\u00e7a, em Curitiba. Pela decis\u00e3o da 4\u00aa Turma de desembargadores do TRT-PR, o banco dever\u00e1 pagar R$ 50 mil por danos morais e R$ 100 mil por danos materiais. Cabe recurso.<\/p>\n
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O assalto contra o posto de atendimento banc\u00e1rio do DETRAN no bairro Tarum\u00e3, em Curitiba, ocorreu em mar\u00e7o de 2007. Quatro homens invadiram o local e amea\u00e7aram funcion\u00e1rios e clientes com armas de fogo. A caixa, que teve uma arma apontada contra a cabe\u00e7a, desenvolveu estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico e ficou com sequelas que se traduzem em sintomas como medo e inseguran\u00e7a. Segundo a per\u00edcia, ainda que possa exercer atividades que dependam de esfor\u00e7o mental, ela tem limita\u00e7\u00f5es, como dificuldades para o trato com o p\u00fablico e perman\u00eancia em locais vulner\u00e1veis \u00e0 agress\u00e3o de desconhecidos. Desde os fatos, a banc\u00e1ria permanece afastada recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
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No processo, ficou comprovado que o banco n\u00e3o dispunha de porta girat\u00f3ria de seguran\u00e7a, o que feriu a obriga\u00e7\u00e3o legal (Lei Estadual 11.571\/96, Lei Federal 7.102\/83 e art. 7\u00ba, XXII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n
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Em Primeiro Grau, a ju\u00edza da 21\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, Mariele Moya Munhoz, sentenciou que a instala\u00e7\u00e3o de porta de seguran\u00e7a era medida exig\u00edvel e necess\u00e1ria, em raz\u00e3o da pr\u00f3pria natureza da empresa, e notadamente diante da ocorr\u00eancia de assaltos anteriores contra PABs. Tanto assim que, logo ap\u00f3s o ocorrido, a empresa tratou de providenciar a instala\u00e7\u00e3o da porta, conforme declarado por testemunhas. A magistrada entendeu presentes todos os requisitos aptos a gerar a indeniza\u00e7\u00e3o, havendo nexo entre a conduta da reclamada (condi\u00e7\u00f5es de trabalho com risco para ocorr\u00eancia de assalto) e as repercuss\u00f5es na vida profissional e pessoal da reclamante. Foi fixada indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 50.000,00 e por danos materiais em outros R$ 50.000,00, em decorr\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o na capacidade laborativa da trabalhadora.<\/p>\n
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Na an\u00e1lise do recurso, a 4\u00aa Turma do TRT-PR discordou do racioc\u00ednio da r\u00e9 de que a aus\u00eancia da porta girat\u00f3ria de maneira alguma impediria o funcionamento do PAB. “Com efeito, em nada impediu a atua\u00e7\u00e3o dos bandidos. Fato, sim, \u00e9 que tal atitude, a economia com itens b\u00e1sicos de seguran\u00e7a, precarizou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, expondo seus empregados a risco direto. \u00c0 evid\u00eancia, um banco sem dita porta girat\u00f3ria \u00e9 prefer\u00eancia para assaltos, verdadeiro convite aos criminosos. (…) Chega a ser ris\u00edvel o argumento recursal de que os assaltantes mostravam-se muito calmos, bem assim a ila\u00e7\u00e3o ‘conclui-se, portanto, que n\u00e3o houve viol\u00eancia por parte dos criminosos’ “, assinalaram os magistrados.<\/p>\n
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O colegiado acatou parcialmente o recurso da reclamante, mantendo o valor estipulado a t\u00edtulo de danos morais e aumentando a condena\u00e7\u00e3o referente a danos materiais para R$ 100.000,00.<\/p>\n
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Fonte: TRT\/09\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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