{"id":1461,"date":"2016-05-23T23:50:05","date_gmt":"2016-05-23T23:50:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1461"},"modified":"2016-05-23T23:50:05","modified_gmt":"2016-05-23T23:50:05","slug":"tam-tera-de-indenizar-homem-impedido-de-embarcar-com-filho-em-voo-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/tam-tera-de-indenizar-homem-impedido-de-embarcar-com-filho-em-voo-internacional\/","title":{"rendered":"TAM Ter\u00e1 de Indenizar Homem Impedido de Embarcar Com Filho em VOO Internacional"},"content":{"rendered":"<div>\n<h1 id=\"frmPrincipal_h1TituloDoc\">TAM Ter\u00e1 de Indenizar Homem Impedido de Embarcar Com Filho em VOO Internacional<\/h1>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<p>O desembargador Orloff Neves Rocha, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, manteve a senten\u00e7a proferida pelo juiz Ant\u00f4nio C\u00e9zar P. Meneses, da 19\u00aa Vara C\u00edvel e Ambiental de Goi\u00e2nia, condenando a empresa TAM Linhas A\u00e9reas S.A. a indenizar, por danos morais e materiais, Andr\u00e9 de Castro Nunes, que foi impedido de embarcar com seu filho em um voo para a Irlanda, onde moram. A indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais foi fixada em R$ 15 mil, e R$ 2.543,96 por danos materiais.<\/p>\n<p>Andr\u00e9 narrou que veio de f\u00e9rias ao Brasil com o filho, para visitarem familiares. Ao tentar embarcar de volta \u00e0 Irlanda, foi impedido por um funcion\u00e1rio da TAM, o qual disse que n\u00e3o estava de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131\/2011 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) &#8211; a qual estabelece os requisitos e exig\u00eancias para autoriza\u00e7\u00e3o de viagens internacionais para crian\u00e7as ou adolescentes -, e que o passaporte brasileiro da crian\u00e7a estava expirado. Ent\u00e3o, ele apresentou o passaporte irland\u00eas do filho e explicou que tinha o consentimento da m\u00e3e para fazer a viagem, apresentando a documenta\u00e7\u00e3o. Contudo, ainda foi impedido, tendo de remarcar as passagens e pagar pela multa de reemiss\u00e3o dos bilhetes, conseguindo embarcar com o filho somente cinco dias depois.<\/p>\n<p>A companhia a\u00e9rea interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel alegando que o ocorrido n\u00e3o passou de um mero aborrecimento, n\u00e3o tendo Andr\u00e9 apresentado provas robustas do dano sofrido. Alternativamente, pediu a redu\u00e7\u00e3o do valor arbitrado, aduzindo que a quantia fixada \u00e9 excessiva, n\u00e3o atendendo os crit\u00e9rios da proporcionalidade e razoabilidade. Disse que para haver condena\u00e7\u00e3o em danos morais ele deve ser comprovado, sustentando que n\u00e3o ocorreu no caso. Por fim, pediu que os juros de mora da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral devem incidir a partir da data de sua fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Danos Morais e Materiais<\/p>\n<p>O desembargador observou que a TAM n\u00e3o negou a ocorr\u00eancia dos fatos narrados, afirmando apenas que n\u00e3o passou de um mero dissabor, n\u00e3o justificando a indeniza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, afirmou que o ocorrido provocou no pai instabilidade emocional, inseguran\u00e7a, preocupa\u00e7\u00e3o e tens\u00e3o se embarcaria com seu filho ou n\u00e3o, abalando seu emocional.<\/p>\n<p>Informou que o dano moral restou configurado, mencionando o ensinamento do jurista Yussef Said Cahali, o qual disse que &#8220;tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes \u00e0 sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que est\u00e1 integrado, qualifica-se, em linha de princ\u00edpio, como dano moral&#8221;.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao valor fixado a t\u00edtulo de dano moral, Orloff Neves (foto) disse que a quantia \u00e9 razo\u00e1vel, e n\u00e3o excessivo como alegou a empresa, tendo sido feito de forma justa, aplicando os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade. Explicou que o crit\u00e9rio a ser adotado deve orientar-se segundo o grau da ofensa e as condi\u00e7\u00f5es da parte, compensando o sofrimento em raz\u00e3o do abalo \u00e0 sua credibilidade e honorabilidade.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 incid\u00eancia dos juros de mora, citou a S\u00famula 54 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que estabelece que os juros fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. Portanto, foi fixada de forma correta. J\u00e1 referente ao dano material, o desembargador verificou que Andr\u00e9 apresentou os documentos que demonstram ter desembolsado valores a t\u00edtulo de remarca\u00e7\u00e3o de voos, devendo ser mantido.<\/p>\n<div id=\"frmPrincipal_fonteDoc\">Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goias<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TAM Ter\u00e1 de Indenizar Homem Impedido de Embarcar Com Filho em VOO Internacional O desembargador Orloff Neves Rocha, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, manteve a senten\u00e7a proferida pelo juiz Ant\u00f4nio C\u00e9zar P. 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