{"id":1573,"date":"2016-11-23T16:46:27","date_gmt":"2016-11-23T16:46:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1573"},"modified":"2016-11-23T16:46:27","modified_gmt":"2016-11-23T16:46:27","slug":"1573","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/1573\/","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"
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CCJ do Senado aprova PL que prev\u00ea suspens\u00e3o de prazos para advogadas que derem \u00e0 luz<\/h1>\n

Proposta deve ser votada no plen\u00e1rio ainda hoje.<\/p>\n

quarta-feira, 23 de novembro de 2016<\/p>\n<\/header>\n<\/div>\n

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A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, o <\/span>PL 62\/16<\/span><\/a>, que prev\u00ea a suspens\u00e3o dos prazos no processo quando a \u00fanica advogada de alguma das partes der \u00e0 luz. A proposta, que j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara, segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio ainda hoje.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Pelo texto, o per\u00edodo de suspens\u00e3o dos prazos ser\u00e1 de 30 dias, contados a partir da data do parto ou da concess\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento ou documento similar que comprove a realiza\u00e7\u00e3o do parto, ou termo judicial que tenha concedido a ado\u00e7\u00e3o, desde que haja notifica\u00e7\u00e3o ao cliente.<\/span><\/p>\n

O PL confere \u00e0 advogada gestante ou lactante o direito de n\u00e3o se submeter a detectores de metais e aparelhos de raios X nas entradas dos tribunais; obter a reserva de vagas nas garagens dos f\u00f3runs dos tribunais; ter acesso \u00e0s creches, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades dos beb\u00eas; ter prefer\u00eancia na ordem das sustenta\u00e7\u00f5es orais e audi\u00eancias a serem realizadas a cada dia, mediante comprova\u00e7\u00e3o do estado grav\u00eddico; e obter a suspens\u00e3o dos prazos processuais quando a \u00fanica patrona da causa der \u00e0 luz ou for adotante, desde que haja notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao cliente.<\/span><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a possibilidade de suspens\u00e3o do processo em favor do advogado em virtude de ter se tornado pai, pelo per\u00edodo de oitos dias, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento.<\/span><\/span><\/p>\n

No parecer<\/a>, a relatora, senadora Simone Tebet, destacou, entre outros, que “a quest\u00e3o que mais afeta o trabalho da advogada gestante ou que se torna m\u00e3e \u00e9, indubitavelmente, o problema dos prazos processuais perempt\u00f3rios, pois, \u00e0s vezes, na imin\u00eancia do parto, come\u00e7a o decurso de prazo para recurso ou contesta\u00e7\u00e3o, e a advogada, \u00fanica patrona, tem o seu tempo de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 causa total ou parcialmente prejudicado pelas consequ\u00eancias que s\u00e3o inerentes ao parto e aos cuidados de que necessita o filho<\/em>“.<\/span><\/span><\/p>\n

Triste epis\u00f3dio<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\nO projeto de lei se originou a partir de um triste epis\u00f3dio vivenciado pela atual vice-presidente da OAB\/DF, Daniela Teixeira<\/strong>.<\/p>\n

Em 2013, gr\u00e1vida de 29 semanas, foi fazer uma sustenta\u00e7\u00e3o oral de uma causa no CNJ.<\/p>\n

Solicitou, pela naturalidade da situa\u00e7\u00e3o, prefer\u00eancia na sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n

Inexplicavelmente o presidente do CNJ na \u00e9poca negou o pedido. A advogada viu-se, ent\u00e3o, obrigada a esperar a manh\u00e3 inteira e metade da tarde para ver seu processo ser apregoado.<\/p>\n

Ganhou a causa, mas saiu de l\u00e1 para logo a seguir ser internada com contra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Resultado: a filha prematura, com pouco mais de um quilo, e 61 angustiantes dias dentro de uma UTI.<\/p>\n

Considerando que o stress prolongado certamente contribui para o evento, a advogada teve a iniciativa de debater a quest\u00e3o. Na qualidade de diretora da OAB\/DF, reuniu, em fins de 2015, mais de 400 advogadas. Juntas, elas elaboraram<\/a> o projeto.<\/p>\n

Apresentado na C\u00e2mara a pedido do ent\u00e3o presidente da OAB\/DF e hoje diretor do Conselho Federal, Ibaneis Rocha<\/b>, o projeto contou com imediato apoio de todas as seccionais estaduais da Ordem e da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB.<\/span><\/span><\/p>\n

Veja o <\/span>texto da proposta<\/span><\/a>, sem as emendas de reda\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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