{"id":1579,"date":"2016-12-14T23:33:15","date_gmt":"2016-12-14T23:33:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1579"},"modified":"2016-12-14T23:33:15","modified_gmt":"2016-12-14T23:33:15","slug":"em-caso-de-separacao-cotas-de-sociedade-devem-ser-divididas-pelo-valor-atual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/em-caso-de-separacao-cotas-de-sociedade-devem-ser-divididas-pelo-valor-atual\/","title":{"rendered":"Em caso de separa\u00e7\u00e3o, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual"},"content":{"rendered":"\n\n\n
\n\n\n\n\n\n
Em caso de separa\u00e7\u00e3o, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n
Na hip\u00f3tese de separa\u00e7\u00e3o do casal, as cotas de uma sociedade constitu\u00edda durante o casamento e da qual apenas um dos ex-c\u00f4njuges seja s\u00f3cio devem ser divididas pelo valor atual e n\u00e3o pelo valor hist\u00f3rico da data da ruptura do relacionamento.<\/p>\n

A decis\u00e3o un\u00e2nime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao julgar recurso interposto por um m\u00e9dico do Paran\u00e1 contra a divis\u00e3o, pelo valor atual, das cotas de sua propriedade em um hospital criado durante o casamento.<\/p>\n

Depois de ter perdido na Justi\u00e7a paranaense, o m\u00e9dico recorreu ao STJ. Alegou que a separa\u00e7\u00e3o judicial extingue o regime de bens e que a valoriza\u00e7\u00e3o das cotas foi fruto de seu trabalho, depois do fim do relacionamento, raz\u00e3o pela qual deveriam ser partilhadas pelo valor da \u00e9poca da separa\u00e7\u00e3o (2007), e n\u00e3o pelo valor atual (2015), como requeria a ex-mulher.<\/p>\n

Comunh\u00e3o patrimonial<\/p>\n

A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que quando o casamento \u00e9 desfeito sem a partilha do patrim\u00f4nio comum, mas apenas com acordo pr\u00e9vio sobre ela, como no caso em julgamento, ocorre a comunh\u00e3o patrimonial (mancomunh\u00e3o).<\/p>\n

\u201cNessas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o se fala em metades ideais, pois o que se constata \u00e9 a exist\u00eancia de verdadeira unidade patrimonial, fechada, e que d\u00e1 acesso a ambos os ex-c\u00f4njuges \u00e0 totalidade dos bens\u201d, explicou a relatora.<\/p>\n

Nancy Andrighi ressaltou tratar-se de uma realidade tempor\u00e1ria, destinada a resolver um problema imediato \u2013 permitir o div\u00f3rcio e seus desdobramentos legais \u2013, que acaba se postergando e atrelando os ex-c\u00f4njuges ao patrim\u00f4nio comum.<\/p>\n

Enriquecimento sem causa<\/p>\n

No caso em an\u00e1lise, durante anos \u2013 contados da decis\u00e3o que determinou a avalia\u00e7\u00e3o das cotas \u2013, a ex-mulher, embora dona de metade delas, teve o patrim\u00f4nio imobilizado e utilizado pelo ex-c\u00f4njuge \u201cpara alavancar, em retroalimenta\u00e7\u00e3o, o crescimento da sociedade da qual ostenta a condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio\u201d.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, segundo a relatora, a ex-mulher esteve atrelada, \u201cpor for\u00e7a da copropriedade que exercia sobre as cotas com seu ex-c\u00f4njuge\u201d, \u00e0 sociedade. \u201cEnt\u00e3o, ao rev\u00e9s do que pretende, n\u00e3o pode o recorrente (m\u00e9dico) apartar a sua ex-c\u00f4njuge do sucesso da sociedade\u201d \u2013 considerou a ministra, afastando a tese de que coube apenas ao m\u00e9dico o sucesso da administra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n

A ministra ressaltou que o acordo firmado entre o casal, em 2007, reconhecia apenas o patrim\u00f4nio a ser partilhado, no qual se inclu\u00edam as cotas. Passados mais de oito anos, acrescentou Nancy Andrighi, \u201cs\u00f3 atender\u00e1 a uma partilha justa e equilibrada\u201d se o valor das cotas refletir o patrim\u00f4nio atual da sociedade.<\/p>\n

Outra f\u00f3rmula de divis\u00e3o, segundo ela, significaria \u201cenriquecimento sem causa\u201d do m\u00e9dico, \u201ccom o que n\u00e3o se coaduna o direito\u201d. O voto da relatora foi acompanhado pelos demais ministros da Terceira Turma.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em caso de separa\u00e7\u00e3o, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual Na hip\u00f3tese de separa\u00e7\u00e3o do casal, as cotas de uma sociedade constitu\u00edda durante o casamento e da qual apenas um dos ex-c\u00f4njuges seja s\u00f3cio devem ser divididas pelo valor atual e n\u00e3o pelo valor hist\u00f3rico da data da ruptura do relacionamento. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1472,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3770,33,3783,3784,3772,3777,2054,3787,3781,3773],"tags":[564,2266,1076,4824,1033,5428,5931,5930],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1579"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1579"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1579\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1580,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1579\/revisions\/1580"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}