A 1\u00aa Turma Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do r\u00e9u, para reduzir a pena, alterar o regime prisional e conceder a suspens\u00e3o condicional da pena de sentenciado pelo crime de les\u00f5es corporais cometido contra sua namorada.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, o acusado teria ofendido a integridade f\u00edsica de sua parceira ao arremessar uma chave de roda contra o carro dela, mas acabou sendo atingida na testa, conforme les\u00f5es descritas no laudo juntado ao processo.<\/p>\n
O acusado apresentou defesa, mas n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia.<\/p>\n
O juiz do 2\u00ba Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher de Ceil\u00e2ndia condenou o r\u00e9u pela pr\u00e1tica do crime descrito no artigo 129, caput do C\u00f3digo Penal, qualificado pela viol\u00eancia dom\u00e9stica e fixou a pena definitiva em 3 meses e 15 dias de deten\u00e7\u00e3o, em regime prisional semi-aberto devido \u00e0 sua reincid\u00eancia.<\/p>\n
O r\u00e9u apresentou recurso, no qual pleiteou sua absolvi\u00e7\u00e3o por insufici\u00eancia de provas, ou subsidiariamente, revis\u00e3o do c\u00e1lculo da pena, exclus\u00e3o da agravante da reincid\u00eancia, altera\u00e7\u00e3o para o regime prisional aberto e concess\u00e3o da suspens\u00e3o condicional da pena.<\/p>\n
Os desembargadores entenderam que o recurso do r\u00e9u deveria ser parcialmente provido, pois sua absolvi\u00e7\u00e3o era incab\u00edvel, mas a agravante de reincid\u00eancia n\u00e3o poderia incidir, por n\u00e3o haver tr\u00e2nsito em julgado de outra condena\u00e7\u00e3o. Assim, a pena foi diminu\u00edda e, por estarem presentes os requisitos legais, foi concedido o beneficio da suspens\u00e3o condicional da pena: \u201cNa segunda fase, a san\u00e7\u00e3o foi agravada em 15 (quinze) dias pela reincid\u00eancia (fl. 35). Mas n\u00e3o consta na certid\u00e3o o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o condenat\u00f3ria. Em consulta ao s\u00edtio do Tribunal, verifiquei que o r\u00e9u sequer foi intimado da senten\u00e7a. A agravante deve ser decotada e a atenuante da menoridade relativa reconhecida, pois o r\u00e9u contava 19 (dezenove) anos de idade \u00e0 \u00e9poca do crime. Em observ\u00e2ncia \u00e0 S\u00famula 231 do STJ, reduzo a reprimenda ao piso. Ausentes causas de aumento ou diminui\u00e7\u00e3o, fica a pena definitiva em 3 (tr\u00eas) meses de deten\u00e7\u00e3o. O regime adequado \u00e9 o aberto (art. 33, \u00a72\u00ba, “c”, do CP). Incab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o da reprimenda corporal por restritivas de direitos (art. 44 do CP). Houve viol\u00eancia \u00e0 pessoa. Presentes os requisitos para a suspens\u00e3o condicional da pena (art.77 do CP), concedo o benef\u00edcio. O apelante dever\u00e1 observar as condi\u00e7\u00f5es impostas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o. Dou parcial provimento ao apelo para reduzir a san\u00e7\u00e3o a 3 (tr\u00eas) meses de deten\u00e7\u00e3o, fixar o regime aberto e conceder a suspens\u00e3o condicional da pena, nos termos do art. 77 do CP”.<\/p>\n
Processo: APR 20160310006502<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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