{"id":1610,"date":"2017-02-22T22:00:11","date_gmt":"2017-02-22T22:00:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1610"},"modified":"2017-02-22T22:45:08","modified_gmt":"2017-02-22T22:45:08","slug":"comentarios-em-grupo-de-whatsapp-geram-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/comentarios-em-grupo-de-whatsapp-geram-indenizacao\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios em grupo de WhatsApp geram indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div>\n<h1 id=\"frmPrincipal_h1TituloDoc\">Coment\u00e1rios em grupo de WhatsApp geram indeniza\u00e7\u00e3o<\/h1>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<p>A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS manteve senten\u00e7a em caso envolvendo m\u00e3e e filha que foram denegridas moralmente num grupo de WhatsApp. Cada uma dever\u00e1 ser indenizada em R$ 3 mil reais por danos morais.<\/p>\n<p>O Caso<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o ajuizada em Santiago, as autoras, m\u00e3e e filha (na \u00e9poca com 14 anos), alegaram que estavam em uma festa local aonde foram tiradas v\u00e1rias fotos, inclusive da menina. O r\u00e9u, que \u00e9 colega de faculdade da primeira autora enviou v\u00e1rias dessas fotos para um grupo no aplicativo WhatsApp chamado de Cretinus Club, do qual participam em torno de 40 homens. O ofensor teria postado v\u00e1rias mensagens com conota\u00e7\u00e3o sexual e palavras de baixo cal\u00e3o, chegando ao ponto do r\u00e9u inclusive aludir que estava tendo um relacionamento amoroso com a m\u00e3e e que a filha tamb\u00e9m estava interessada nele.<\/p>\n<p>O fato foi descoberto porque um dos participantes do grupo, ao saber dos fatos, levou ao conhecimento das autoras, que registraram ocorr\u00eancia policial.<\/p>\n<p>O acusado se defendeu dizendo que n\u00e3o tinha sido ele que tinha enviado as mensagens, pois estava em hor\u00e1rio de trabalho, e que a foto da jovem foi retirada do perfil p\u00fablico da autora no aplicativo de mensagens.<\/p>\n<p>Na senten\u00e7a, a Ju\u00edza Ana Paula Nichel Santos condenou o r\u00e9u a indenizar por danos morais. Ele recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Apela\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>O Desembargador da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Jorge Luiz Lopes do Canto, foi o relator do caso. No apelo, o r\u00e9u solicitou a reforma da senten\u00e7a ou a redu\u00e7\u00e3o no valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O magistrado julgou que com rela\u00e7\u00e3o ao teor das conversas, ficam claras as ofensas \u00e0 honra e \u00e0 imagem das autoras, mais ainda considerando que uma delas era menor de idade, com apenas 14 anos na \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n<p>O artigo 186, do C\u00f3digo Civil, preceitua que: aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito, citou o relator.<\/p>\n<p>N\u00e3o dando provimento ao apelo, manteve o valor de R$ 3 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0s v\u00edtimas. Os Desembargadores Isabel Dias Almeida e Jorge Andr\u00e9 Pereira Gailhard acompanharam o relator.<\/p>\n<div id=\"frmPrincipal_fonteDoc\">Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Coment\u00e1rios em grupo de WhatsApp geram indeniza\u00e7\u00e3o A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS manteve senten\u00e7a em caso envolvendo m\u00e3e e filha que foram denegridas moralmente num grupo de WhatsApp. Cada uma dever\u00e1 ser indenizada em R$ 3 mil reais por danos morais. O Caso Na a\u00e7\u00e3o ajuizada em Santiago, as autoras, m\u00e3e e filha (na [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":426,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,3770,33,3783,3784,3,3772,3777,3782,4983,1865,3785,3771,3773,2289],"tags":[5955,55,5957,5956],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1610"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1610"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1610\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1611,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1610\/revisions\/1611"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}