{"id":1724,"date":"2018-03-27T00:26:50","date_gmt":"2018-03-27T00:26:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1724"},"modified":"2018-03-27T00:26:50","modified_gmt":"2018-03-27T00:26:50","slug":"trabalhador-que-ficou-com-incapacidade-multiprofissional-apos-acidente-restabelece-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/trabalhador-que-ficou-com-incapacidade-multiprofissional-apos-acidente-restabelece-indenizacao\/","title":{"rendered":"Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional ap\u00f3s acidente restabelece indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional ap\u00f3s acidente restabelece indeniza\u00e7\u00e3o<\/h1>\n<\/div>\n
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de topografia da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) a receber indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 60 mil em decorr\u00eancia de acidente em que teve a m\u00e3o e o bra\u00e7o direito esmagados por uma rocha durante uma inspe\u00e7\u00e3o. De acordo com a per\u00edcia, as les\u00f5es levaram \u00e0 incapacidade multiprofissional.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada na Vara do Trabalho de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9 (BA), o empregado culpou a empresa pelo acidente, ocorrido em outubro de 1995. Segundo o processo, uma calota rochosa se deslocou da parede no momento em que ele inspecionava galerias para constatar a exist\u00eancia de blocos inst\u00e1veis.<\/p>\n

O auxiliar alegou neglig\u00eancia da Vale ao permitir detona\u00e7\u00f5es perto do local onde estava, motivo que, segundo ele, causou o deslocamento da rocha. “A empresa n\u00e3o teve todos os cuidados quando da realiza\u00e7\u00e3o da atividade, j\u00e1 que deveria isolar a \u00e1rea da detona\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

A Vale, em sua defesa, sustentou que o empregado \u00e9 que teve culpa pelo acidente, pois era fun\u00e7\u00e3o dele, antes de iniciar os trabalhos topogr\u00e1ficos na galeria, inspecionar o local para averiguar se havia algum fragmento de rocha que pudesse desprender-se durante a execu\u00e7\u00e3o das tarefas. Conforme a defesa, ap\u00f3s a inspe\u00e7\u00e3o o auxiliar concluiu que o local era seguro e que n\u00e3o havia risco iminente. “Foi a pr\u00f3pria neglig\u00eancia do trabalhador que deu causa ao acidente, uma vez que deixou de desempenhar direito a tarefa que lhe competia”, alegou.<\/p>\n

Multiprofissional<\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e material no valor de R$ 120 mil. Segundo a senten\u00e7a, a empresa adotou conduta imprudente e negligente e foi respons\u00e1vel pelo acidente que incapacitou definitivamente o empregado.<\/p>\n

O ju\u00edzo levou em considera\u00e7\u00e3o o laudo pericial, que constatou “incapacidade laborativa total indefinida, multiprofissional”. A per\u00edcia avaliou a incapacidade com base em tr\u00eas n\u00edveis: uniprofissional, que alcan\u00e7a uma atividade espec\u00edfica; multiprofissional, incapacidade que alcan\u00e7a diversas atividades; e omniprofissional, quando abrange toda e qualquer atividade.<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) considerou que se tratava de acidente de trabalho t\u00edpico resultante da m\u00e1 conduta do empregador, que n\u00e3o proporcionou “um ambiente laboral saud\u00e1vel”, mas afastou a responsabilidade da Vale por entender que era do empregado o \u00f4nus de provar n\u00e3o apenas o dano e o nexo de causalidade, mas tamb\u00e9m a ocorr\u00eancia de culpa em sentido amplo da empresa. “O ocorrido com o empregado no momento da execu\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os em prol da empresa n\u00e3o deixa d\u00favida quanto \u00e0 exist\u00eancia do dano e do nexo de causalidade, restando se perquirir acerca da culpa do empregador”, registrou o ac\u00f3rd\u00e3o, concluindo n\u00e3o haver prova neste sentido.<\/p>\n

TST<\/p>\n

No julgamento do recurso de revista do auxiliar ao TST, o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, reportou-se aos fatos registrados pelo TRT e entendeu estar configurada a exist\u00eancia de danos morais indeniz\u00e1veis em raz\u00e3o do acidente, que, segundo a per\u00edcia, deixou les\u00f5es definitivas e irrevers\u00edveis, “comprometendo a pr\u00e1tica das atividades habituais do dia a dia de uma pessoa comum”. Ele lembrou que tanto a doutrina quanto a jurisprud\u00eancia afirmam que a configura\u00e7\u00e3o do dano moral independe de comprova\u00e7\u00e3o da sua exist\u00eancia e da sua extens\u00e3o, sendo presum\u00edvel a partir da ocorr\u00eancia do fato danoso.<\/p>\n

O ministro observou ainda que o Tribunal Regional deu decis\u00e3o em sentido contr\u00e1rio, embora tenha evidenciado a m\u00e1 conduta da empresa e sua rela\u00e7\u00e3o com o acidente. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista para restabelecer a senten\u00e7a quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Processo: RR-142400-56.2007.5.05.0251<\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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