{"id":1726,"date":"2018-03-27T00:31:38","date_gmt":"2018-03-27T00:31:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1726"},"modified":"2018-03-27T00:31:38","modified_gmt":"2018-03-27T00:31:38","slug":"cozinheira-que-perdeu-parte-do-dedo-e-indenizada-por-dano-moral-e-estetico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/cozinheira-que-perdeu-parte-do-dedo-e-indenizada-por-dano-moral-e-estetico\/","title":{"rendered":"Cozinheira que perdeu parte do dedo \u00e9 indenizada por dano moral e est\u00e9tico"},"content":{"rendered":"
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Cozinheira que perdeu parte do dedo \u00e9 indenizada por dano moral e est\u00e9tico<\/h1>\n<\/div>\n
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A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ) julgou procedente o recurso de uma cozinheira que solicitava indeniza\u00e7\u00e3o por danos moral e est\u00e9tico, al\u00e9m de pens\u00e3o vital\u00edcia, em face da Padaria Franceza LTDA, por ter perdido parte de seu dedo indicador direito. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Evandro Pereira Valad\u00e3o Lopes, que considerou evidente que o sofrimento da trabalhadora n\u00e3o pode ser reduzido a um mero acidente da vida cotidiana, e que o mesmo poderia ter sido evitado, caso a ex-empregadora agisse de acordo com os preceitos do direito laboral.<\/p>\n

A cozinheira alegou que, no dia 12\/9\/12, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o de cozinheira, cortou o dedo indicador direito quando ralava queijo com um multiprocessador industrial. Foi socorrida e submetida a uma cirurgia que amputou sua falange distal. Ficou afastada durante seis meses e, quando voltou ao trabalho, no dia 31\/3\/13, encontrou dificuldade em desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es cotidianas. Afirmou que o ambiente de trabalho inseguro foi a causa do acidente.<\/p>\n

A padaria contestou negando que causou o acidente e afirmando que a cozinheira agiu com imprud\u00eancia, neglig\u00eancia e imper\u00edcia no manuseio do aparelho. Dessa forma, teria ocorrido culpa exclusiva da v\u00edtima ou, no m\u00e1ximo, culpa concorrente, j\u00e1 que a reclamante operou o maquin\u00e1rio de forma inconsequente.<\/p>\n

Em seu voto, o desembargador Evandro Pereira Valad\u00e3o Lopes concluiu que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em obriga\u00e7\u00e3o da empregada em comprovar o dano moral, pois a dor provocada pela perda de parte de um membro \u00e9 causa inequ\u00edvoca para a configura\u00e7\u00e3o de dano moral. A t\u00edtulo de recomposi\u00e7\u00e3o pelo dano acarretado, o magistrado majorou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil para R$ 20 mil.<\/p>\n

Outro ponto ressaltado pelo ac\u00f3rd\u00e3o foi o dano est\u00e9tico causado \u00e0 cozinheira. “\u00c9 necess\u00e1rio lobrigar que a demandante sofrer\u00e1 para o resto dos seus dias ao simples olhar de sua m\u00e3o direita, mais precisamente do seu dedo indicador. Cuida-se, \u00e9 hialino, de sofrimento n\u00e3o redut\u00edvel a mero percal\u00e7o da vida cotidiana, mas de infausto que poderia ser evitado caso houvesse a r\u00e9 agido acorde com os preceitos que informam o direito laboral”. O relator manteve o valor de R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano est\u00e9tico.<\/p>\n

Por \u00faltimo, o magistrado ressaltou que o direito ao pensionamento vital\u00edcio nasce com a perda ou a diminui\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa do empregado vitimado. Neste caso, a per\u00edcia concluiu que a empregada “pode continuar exercendo sua atividade profissional, mas necessita de um esfor\u00e7o acrescido”, que, contudo, “n\u00e3o repercute diretamente nas atividades fundamentais requeridas para aquele trabalho”, n\u00e3o havendo “interfer\u00eancia na capacidade de produ\u00e7\u00e3o nem de ganho”, n\u00e3o sendo devido, portanto, qualquer pensionamento nesse particular.<\/p>\n

A decis\u00e3o reformou a senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n

Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.<\/p>\n

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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