{"id":1734,"date":"2018-06-06T11:44:22","date_gmt":"2018-06-06T11:44:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1734"},"modified":"2018-06-06T11:44:22","modified_gmt":"2018-06-06T11:44:22","slug":"medicamentos-alto-custo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/medicamentos-alto-custo\/","title":{"rendered":"Medicamentos alto custo"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n
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Ju\u00edzes t\u00eam feito as contas de quanto a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade custa aos cofres p\u00fablicos ou planos de sa\u00fade e, com base nos dados, negam pedidos para o fornecimento de medicamentos ou tratamentos de alto custo. O entendimento, em decis\u00f5es incomuns, \u00e9 o de que os pedidos podem inviabilizar o or\u00e7amento p\u00fablico ou o funcionamento de um plano.<\/p>\n

Os n\u00fameros chamam a aten\u00e7\u00e3o. A judicializa\u00e7\u00e3o tem consumido parte importante do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. Entre 2010 e 2017, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por exemplo, desembolsou R$ 5 bilh\u00f5es para cumprir determina\u00e7\u00f5es de compra de medicamentos, insumos e suplementos alimentares \u2013 R$ 3,42 bilh\u00f5es s\u00f3 nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Do R$ 1,02 bilh\u00e3o gasto no ano passado, quase R$ 900 milh\u00f5es foram destinados \u00e0 compra de apenas dez medicamentos.<\/p>\n

Recentemente, a ju\u00edza S\u00f4nia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda P\u00fablica, Execu\u00e7\u00f5es Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros P\u00fablicos de Itaja\u00ed (SC), resolveu rever seu entendimento sobre a quest\u00e3o, depois de conceder pedidos para 102 pessoas entre 2016 e 2017. Solicita\u00e7\u00f5es que, de acordo com ela, custaram R$ 2,27 milh\u00f5es ao munic\u00edpio catarinense \u2013 21,4% do valor total empenhado pela prefeitura para a compra de medicamentos, “destinados a 0,04% da popula\u00e7\u00e3o local”.<\/p>\n

“\u00c9 for\u00e7oso reconhecer que a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio na \u00e1rea da sa\u00fade, ao inv\u00e9s de realizar a promessa constitucional de presta\u00e7\u00e3o universalizada e igualit\u00e1ria deste servi\u00e7o, acaba, fatidicamente, criando desigualdades em detrimento da maioria da popula\u00e7\u00e3o, que continua dependente das pol\u00edticas universalistas implementadas pelo Poder Executivo”, diz a ju\u00edza na decis\u00e3o.<\/p>\n

O entendimento, segundo a magistrada em entrevista ao Valor, j\u00e1 foi aplicado em pelo menos outras 15 decis\u00f5es, mesmo depois de julgamento pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de recurso repetitivo sobre a quest\u00e3o (ver abaixo). “Todas negando [medicamentos] pela repercuss\u00e3o econ\u00f4mica, que inviabiliza o atendimento das demais pessoas que n\u00e3o v\u00eam ao Judici\u00e1rio”, afirma. A mudan\u00e7a de posicionamento, acrescenta, “come\u00e7ou a reduzir o n\u00famero de processos”.<\/p>\n

Em outra decis\u00e3o, o juiz Vin\u00edcius Costa Vidor, da 4\u00aa Vara Federal da Para\u00edba, negou medicamento a um portador de mucopolissacaridose \u2013 uma rara enfermidade gen\u00e9tica, que n\u00e3o tem cura, progressiva e degenerativa. No pedido contra a Uni\u00e3o (processo n\u00ba 0800884-93.2016.4.05.8201), ele levou em considera\u00e7\u00e3o ser “um dos medicamentos mais caros do mundo (Vimizim)”, o que geraria ao sistema de sa\u00fade um custo anual superior a R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n

“Analisado individualmente, esse custo poderia at\u00e9 parecer razo\u00e1vel de ser suportado pelo sistema de sa\u00fade, mas o contexto da judicializa\u00e7\u00e3o de demandas envolvendo o direito \u00e0 sa\u00fade demonstra que o custo social de tratamentos de alt\u00edssimo custo se d\u00e1 em preju\u00edzo da pol\u00edtica de sa\u00fade como um todo”, diz o juiz na senten\u00e7a. O autor j\u00e1 recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, acrescenta que, como apontado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), “mais de 55% dos gastos totais com a judicializa\u00e7\u00e3o de demandas envolvendo o fornecimento de medicamentos s\u00e3o destinados a um pequeno grupo de medicamentos de alt\u00edssimo custo, nos quais se incluem os medicamentos para mucopolissacaridose”.<\/p>\n

No Estado de S\u00e3o Paulo, o juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Ribeir\u00e3o Preto, seguiu o mesmo caminho. Negou pedido de medicamento para portador de patologia grave, de natureza neurodegenerativa e “com alto progn\u00f3stico de r\u00e1pida fatalidade”. A a\u00e7\u00e3o (n\u00ba 1008281-69.2017.8.26.0506) \u00e9 contra um plano de sa\u00fade.<\/p>\n

O magistrado destaca, na decis\u00e3o, que “n\u00e3o h\u00e1 o que equivalha a qualquer vida humana”. Mas acrescenta que, “por mais dram\u00e1tico que seja o quadro do autor, n\u00e3o h\u00e1 o que sustente a linha de argumentos defendidos pelo requerente, que imporia uma inaceit\u00e1vel solidariza\u00e7\u00e3o dos alt\u00edssimos custos do seu tratamento com os demais usu\u00e1rios do plano \u2013 submetendo-os, inclusive, ao risco de se verem surpreendidos pelo fim da cobertura a que fazem jus em raz\u00e3o das mensalidades que pagam”.<\/p>\n

A quest\u00e3o j\u00e1 foi levada \u00e0 segunda inst\u00e2ncia. Para a advogada do autor, Estela Tolezani, do Vilhena Silva Advogados, a decis\u00e3o “n\u00e3o se sustenta” e deve ser reformada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). Nos poucos casos em que liminares foram negadas \u2013 contra planos ou a Uni\u00e3o -, acrescenta, o escrit\u00f3rio conseguiu “reverter no tribunal”. De acordo com ela, os planos de sa\u00fade t\u00eam alta lucratividade, n\u00fameros que o escrit\u00f3rio faz quest\u00e3o de incluir nas peti\u00e7\u00f5es para demonstrar a situa\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

Estela destaca ainda que, com o registro do medicamento pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), o custo do tratamento caiu pela metade. “J\u00e1 existe decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal para obrigar o fornecimento dessa droga [Spinraza (Nusinersen)”, afirma. O medicamento ainda n\u00e3o foi incorporado pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m decis\u00f5es que levam em conta o que chamam de “custo-efetividade” proferidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o (Sul do pa\u00eds), segundo o coordenador judicial de sa\u00fade p\u00fablica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de S\u00e3o Paulo, Luiz Duarte de Oliveira. “Os magistrados levam em considera\u00e7\u00e3o, em um caso de c\u00e2ncer, por exemplo, o que o autor vai ter de ganho e quanto o poder p\u00fablico vai ter que despender para esse ganho”, diz. “\u00c9 uma evolu\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o do Judici\u00e1rio.”<\/p>\n

Para o advogado Rodrigo Ara\u00fajo, do Ara\u00fajo, Conforti e Jonhsson \u2013 Advogados Associados, por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla nenhum dispositivo que permita ao Judici\u00e1rio amparar uma decis\u00e3o no fato de o rem\u00e9dio ou tratamento ser ou n\u00e3o de valor extremamente elevado. “\u00c9 at\u00e9 comum os ju\u00edzes mencionarem essa tese, mas apenas como refor\u00e7o de outro argumento principal, como o fato de o medicamento ser importado ou n\u00e3o constar na lista do SUS.”<\/p>\n

Arthur Rosa – De S\u00e3o Paulo<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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