Saiba como restituir valores de custas e taxas judici\u00e1rias n\u00e3o devidas.<\/b><\/p>\n
Diante da necessidade de orientar os advogados com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de valores de custas e taxas judiciais, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo disponibiliza, em seu site, informa\u00e7\u00e3o orientando os interessados como procederem nesses casos.<\/p>\n
A instru\u00e7\u00e3o esclarece que, para os pedidos de restitui\u00e7\u00e3o de custas referentes a recolhimento a maior, recolhimento com o c\u00f3digo de receita incorreto, recolhimento indevido \u2013 dispensado, isento, imune, desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o\u2013, o interessado dever\u00e1 preencher formul\u00e1rio disponibilizado no link: http:\/\/www.fazenda.sp.gov.br\/ download\/restituicao\/modelo_1_restituicao_custas.pdf<\/a><\/p>\n J\u00e1 para os pedidos de restitui\u00e7\u00e3o das taxas judiciais de recolhimento a maior, recolhimento com o c\u00f3digo de receita incorreto, recolhimento \u2013 fian\u00e7a criminal, concurso, Detran, judici\u00e1rias, contribui\u00e7\u00f5es entre outros, o interessado dever\u00e1 acessar o link: http:\/\/www.fazenda.sp.gov.br\/download\/restituicao\/modelo_2_restituicao_ taxas.pdf<\/a><\/p>\n