{"id":1764,"date":"2018-08-02T00:16:06","date_gmt":"2018-08-02T00:16:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1764"},"modified":"2018-08-02T00:16:06","modified_gmt":"2018-08-02T00:16:06","slug":"empresa-que-nao-comprovou-controle-de-jornada-e-condenada-a-pagar-horas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/empresa-que-nao-comprovou-controle-de-jornada-e-condenada-a-pagar-horas-extras\/","title":{"rendered":"Empresa que n\u00e3o comprovou controle de jornada \u00e9 condenada a pagar horas extras"},"content":{"rendered":"
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Empresa que n\u00e3o comprovou controle de jornada \u00e9 condenada a pagar horas extras<\/h1>\n<\/div>\n
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A Segunda Turma do TRT11 acolheu os argumentos do autor e reformou parcialmente a senten\u00e7a de origem<\/p>\n

O \u00f4nus de produzir prova sobre o hor\u00e1rio efetivamente trabalhado pelo empregado cabe ao empregador, que possui obrigatoriedade legal de manter controle de jornada de seu quadro funcional. A partir desse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o – AM\/RR (TRT11) condenou a empresa M C W Constru\u00e7\u00f5es Com\u00e9rcio e Terraplanagem Ltda. a pagar horas extras al\u00e9m da 44\u00aa hora semanal com adicional de 55% a um ex-funcion\u00e1rio durante o per\u00edodo em que n\u00e3o ficou comprovado o controle de jornada.<\/p>\n

Em decorr\u00eancia, o reclamante vai receber o total de R$ 39.093,43 referente a horas extras e reflexos legais (R$ 20.289,59), adicional de insalubridade com reflexos conforme deferido na primeira inst\u00e2ncia (R$ 12.931,26) e juros (R$ 5.872,58). Al\u00e9m disso, a empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 recolher a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (R$ 10.119,91) e as custas judiciais (R$ 984,27).<\/p>\n

A decis\u00e3o colegiada acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora relatora M\u00e1rcia Nunes da Silva Bessa. Em provimento ao recurso do autor, que trabalhou na empresa de setembro de 2013 a abril de 2016, a Turma Julgadora reformou parcialmente a senten\u00e7a de origem para incluir o deferimento de horas extras com reflexos sobre 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e FGTS no per\u00edodo em que a empresa n\u00e3o apresentou os controles de frequ\u00eancia ou apresentou cart\u00f5es de ponto com registro de jornada invari\u00e1vel, o que foi declarado inv\u00e1lido. Somente os controles de frequ\u00eancia do per\u00edodo de outubro de 2015 a mar\u00e7o de 2016 foram considerados v\u00e1lidos.<\/p>\n

A relatora explicou que a recorrida apresentou partes do controle de jornada do funcion\u00e1rio, a partir das quais \u00e9 poss\u00edvel constatar que houve no decurso do contrato de trabalho o pagamento de horas extras em alguns meses. “Por isso, a recorrida atraiu para si o \u00f4nus de provar a jornada praticada pelo reclamante nos dias em que n\u00e3o h\u00e1 prova sobre o tema. Em adi\u00e7\u00e3o a isso, declaro a invalidade dos controles de jornada juntados referentes a setembro de 2013 a setembro de 2015, eis que possuem registros de entrada invari\u00e1veis”, concluiu, fundamentando seu posicionamento na S\u00famula 338, item III, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

A empresa n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Entenda o caso<\/p>\n

A controv\u00e9rsia foi analisada nos autos da a\u00e7\u00e3o ajuizada em janeiro de 2017, na qual o trabalhador requereu o pagamento de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, adicional de insalubridade e horas extras, todos com seus respectivos reflexos, al\u00e9m dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

De acordo com a peti\u00e7\u00e3o inicial, ele trabalhou para a reclamada na fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder de equipe no per\u00edodo de setembro de 2013 a abril de 2016, mediante remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 2.018,94.<\/p>\n

Em sua defesa, a reclamada contestou todos os pedidos do autor e requereu a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Especificamente quanto ao pedido de horas extras, a empresa alegou que o empregado sempre cumpriu a jornada de trabalho de segunda a quinta das 7h \u00e0s 17h e na sexta-feira das 7h \u00e0s 16h, com uma hora de intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso. Al\u00e9m disso, a reclamada afirmou que a jornada de trabalho do reclamante encontra-se devidamente registrada nos cart\u00f5es de ponto, sustentando que pagou as horas extraordin\u00e1rias efetivamente trabalhadas.<\/p>\n

O juiz titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Manaus, Djalma Monteiro de Almeida, julgou a reclama\u00e7\u00e3o parcialmente procedente e deferiu ao reclamante o pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos, al\u00e9m dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n

O reclamante recorreu \u00e0 segunda inst\u00e2ncia do TRT11 insistindo no pedido de horas extras.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0000025-86.2017.5.11.0001<\/p>\n

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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