{"id":1768,"date":"2018-08-15T16:40:31","date_gmt":"2018-08-15T16:40:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1768"},"modified":"2018-08-15T16:40:31","modified_gmt":"2018-08-15T16:40:31","slug":"vagas-abertas-em-localidades-diversas-devem-ser-oferecidas-aos-candidatos-com-classificacao-melhor-antes-da-nomeacao-de-novos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/vagas-abertas-em-localidades-diversas-devem-ser-oferecidas-aos-candidatos-com-classificacao-melhor-antes-da-nomeacao-de-novos-servidores\/","title":{"rendered":"Vagas abertas em localidades diversas devem ser oferecidas aos candidatos com classifica\u00e7\u00e3o melhor antes da nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores"},"content":{"rendered":"
\n

Vagas abertas em localidades diversas devem ser oferecidas aos candidatos com classifica\u00e7\u00e3o melhor antes da nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores<\/h1>\n<\/div>\n

Por unanimidade, a 1\u00aa Turma do TRF 1\u00aa Regi\u00e3o confirmou senten\u00e7a que determinou a remo\u00e7\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o para a Procuradoria da Rep\u00fablica em Campina Grande (PB). A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a an\u00e1lise de recurso apresentado pela Uni\u00e3o Federal sustentando que o fato de, posteriormente, surgirem vagas para o Estado escolhido como primeira op\u00e7\u00e3o n\u00e3o geral qualquer direito ao candidato nomeado, pois a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o pode resguardar o direito \u00e0 primeira op\u00e7\u00e3o a todos os candidatos sem afrontar a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Uni\u00e3o tamb\u00e9m alegou que em momento algum houve afronta ao princ\u00edpio da razoabilidade, tendo em vista que os diversos concursos de remo\u00e7\u00e3o levados a efeito possibilitaram o deslocamento dos antigos servidores do quadro. Acrescentou que, via de regra, a remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 direito certo dos servidores, mas faculdade da Administra\u00e7\u00e3o, que pode realiz\u00e1-la para atender \u00e0s necessidades de aloca\u00e7\u00e3o interna de seus servidores.<\/p>\n

O relator do caso, juiz federal convocado Ciro Arapiraca, n\u00e3o acatou os argumentos trazidos pela recorrente. Em seu voto ele citou entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), segundo o qual “o candidato n\u00e3o pode ser preterido quanto \u00e0 sua lota\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos candidatos colocados em posi\u00e7\u00e3o subsequente no certame, sob pena de afronta ao princ\u00edpio constitucional da razoabilidade”.<\/p>\n

Para o magistrado, diferentemente do defendido pela Uni\u00e3o, “a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem o dever, e n\u00e3o a faculdade, de oferecer ao servidor, melhor colocado, mediante o surgimento de vaga em sua primeira op\u00e7\u00e3o, de tal arte que as novas vagas a serem oferecidas aos novos nomeados sejam primeiramente disponibilizadas aos candidatos j\u00e1 nomeados, pelo simples fato de que eles obtiveram melhor classifica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Em sendo assim, finalizou o relator, “na esp\u00e9cie, a lota\u00e7\u00e3o de servidores rec\u00e9m-empossados nas novas vagas abertas em localidades diversas, sem pr\u00e9vio oferecimento aos candidatos com classifica\u00e7\u00e3o melhor, para fins de remo\u00e7\u00e3o, constitui flagrante inobserv\u00e2ncia da ordem de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico em discuss\u00e3o, a caracterizar a preteri\u00e7\u00e3o do autor, garantindo-lhe o direito \u00e0 prioridade de escolha no local de lota\u00e7\u00e3o, para as vagas dispon\u00edveis no Munic\u00edpio de Campina Grande”.<\/p>\n

Processo n\u00ba: 0000393-32.2006.4.01.3400\/DF<\/p>\n

Data do julgamento: 18\/4\/2018<\/p>\n

Data da publica\u00e7\u00e3o: 20\/06\/2018<\/p>\n

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vagas abertas em localidades diversas devem ser oferecidas aos candidatos com classifica\u00e7\u00e3o melhor antes da nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores Por unanimidade, a 1\u00aa Turma do TRF 1\u00aa Regi\u00e3o confirmou senten\u00e7a que determinou a remo\u00e7\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o para a Procuradoria da Rep\u00fablica em Campina Grande (PB). A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a an\u00e1lise de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1419,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,3770,33,3783,3784,3839],"tags":[2814,2839,2816,6143,514,6144,6142,1124,3977,6141],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1768"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1768"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1768\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1769,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1768\/revisions\/1769"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1419"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1768"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}