{"id":1779,"date":"2018-08-16T11:58:19","date_gmt":"2018-08-16T11:58:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1779"},"modified":"2018-08-16T11:59:09","modified_gmt":"2018-08-16T11:59:09","slug":"mulher-move-acao-civel-apos-agressao-de-namorado-e-sera-indenizada-em-r-20-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/mulher-move-acao-civel-apos-agressao-de-namorado-e-sera-indenizada-em-r-20-mil\/","title":{"rendered":"Mulher move a\u00e7\u00e3o c\u00edvel ap\u00f3s agress\u00e3o de namorado e ser\u00e1 indenizada em R$ 20 mil"},"content":{"rendered":"
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Mulher move a\u00e7\u00e3o c\u00edvel ap\u00f3s agress\u00e3o de namorado e ser\u00e1 indenizada em R$ 20 mil<\/h1>\n<\/div>\n

Socos no rosto e na cabe\u00e7a, pux\u00f5es de cabelo, roupas rasgadas e amea\u00e7as seriam algumas das viol\u00eancias sofridas pela requerente.<\/p>\n

Uma moradora de uma cidade do sul do Estado deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais e em R$ 1.467,41 por danos materiais, ap\u00f3s ter sido espancada e ter o aparelho celular quebrado por seu namorado \u00e0 \u00e9poca dos fatos, em junho de 2017, ap\u00f3s participarem de uma festa de fam\u00edlia. A a\u00e7\u00e3o c\u00edvil tramitou paralelamente a a\u00e7\u00e3o penal, onde o r\u00e9u responde criminalmente pelas mesmas acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a requerente, o r\u00e9u a teria acusado de flertar com o seu tio, passando a agredi-la com socos no rosto, na cabe\u00e7a, pux\u00f5es de cabelo, al\u00e9m de rasgar sua roupa e proferir amea\u00e7as de morte contra ela e sua filha.<\/p>\n

A requerente tamb\u00e9m teve o celular quebrado e foi jogada para fora do ve\u00edculo onde se encontrava. Enquanto estava ca\u00edda no ch\u00e3o, teria sido enforcada e chutada, sendo arrastada novamente para dentro do ve\u00edculo pelo requerido.<\/p>\n

Nos autos, a requerente narra que, certa de que seria assassinada, abriu a porta do ve\u00edculo e pulou do carro em movimento, sendo acolhida por pessoas que estavam no local, e que contiveram o r\u00e9u, que continuava querendo agredi-la.<\/p>\n

Em sua defesa, o requerente lamentou a ocorr\u00eancia dos fatos, e afirmou que a autora o instigava a ingerir bebidas alco\u00f3licas e lhe provocava ci\u00fames de maneira intencional. O r\u00e9u argumentou ainda que n\u00e3o houve a inten\u00e7\u00e3o de matar, afirmando que danos aos dentes e ao couro cabeludo da requerente n\u00e3o ocorreram ou n\u00e3o foram causados por ele.<\/p>\n

Por\u00e9m, em sua decis\u00e3o, o magistrado da Vara C\u00edvel da Comarca onde ocorreu o fato afirma que, em sua opini\u00e3o, as fotos das les\u00f5es, o teor dos depoimentos das testemunhas perante autoridade policial, bem como o interrogat\u00f3rio do acusado, confirmam a exist\u00eancia do fato criminoso e a responsabilidade do r\u00e9u, que teria confessado a pr\u00e1tica do ato il\u00edcito.<\/p>\n

O juiz explicou ainda que a responsabilidade civil \u00e9 independente da criminal, nos termos do art. 935 do C\u00f3digo Civil, motivo pelo qual tamb\u00e9m existe na 1\u00ba Vara Criminal da Cidade a a\u00e7\u00e3o penal, onde o r\u00e9u \u00e9 acusado criminalmente pelos mesmos fatos narrados na a\u00e7\u00e3o c\u00edvel em quest\u00e3o.<\/p>\n

Nela, o ju\u00edzo manteve o posicionamento de que os fatos s\u00e3o graves e que o pr\u00f3prio r\u00e9u os confessou, conforme decis\u00e3o do magistrado ao decretar sua pris\u00e3o preventiva:<\/p>\n

“As declara\u00e7\u00f5es prestadas na esfera policial e as demais dilig\u00eancias realizadas at\u00e9 o momento, demonstram que h\u00e1 ind\u00edcios da autoria por parte do denunciado, inclusive, o mesmo confessou perante Autoridade Policial que realmente agrediu a ex-companheira, desferindo-lhe socos, al\u00e9m de quebrar o telefone celular da v\u00edtima. A pris\u00e3o do denunciado se faz necess\u00e1ria para garantia da ordem p\u00fablica, uma vez que a forma como agiu demonstra a periculosidade em concreto do mesmo, na tentativa de ceifar uma vida humana por motivo f\u00fatil, agredindo covardemente sua companheira, agindo por ci\u00fames, demonstrando ser uma pessoa desequilibrada”.<\/p>\n

Dessa forma, juiz respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o c\u00edvel concluiu que “a brutal agress\u00e3o sofrida pela parte autora e a sua submiss\u00e3o a procedimentos m\u00e9dicos n\u00e3o configuram mero dissabor, mas verdadeiro abalo moral e ofensa aos direitos da personalidade inerentes a toda pessoa humana, sendo pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria”.<\/p>\n

Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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