O carimbo de \u201ccancelado\u201d sobre a anota\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o feita na carteira de trabalho n\u00e3o caracteriza, por si s\u00f3, ato ofensivo \u00e0 honra do trabalhador e n\u00e3o justifica o deferimento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o formulado por um operador especializado.<\/p>\n
O trabalhador foi contratado por uma empresa prestadora de servi\u00e7os em recursos humanos para prestar servi\u00e7os tempor\u00e1rios \u00e0 uma empresa de eletrodom\u00e9sticos em Hortol\u00e2ndia (SP).<\/p>\n
Segundo narrou na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, antes do t\u00e9rmino do contrato tempor\u00e1rio ele havia sido informado de que seria efetivado pela empresa tomadora, que registrou a admiss\u00e3o na carteira de trabalho. No entanto, a empresa voltou atr\u00e1s e anotou o cancelamento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Hortol\u00e2ndia entendeu que houve abuso da empresa porque as anota\u00e7\u00f5es prejudicariam a obten\u00e7\u00e3o de novo emprego e deferiu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) manteve a senten\u00e7a, com o fundamento de que a situa\u00e7\u00e3o causa constrangimentos desnecess\u00e1rios, obrigando o candidato a novo emprego a explicar os motivos da rasura.<\/p>\n
No recurso de revista, a empresa tomadora apontou a aus\u00eancia de provas de ofensa \u00e0 honra e \u00e0 intimidade do operador. O relator, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, destacou que o TST vem firmando o entendimento de que a exist\u00eancia de rasura na CTPS decorrente de simples cancelamento do registro n\u00e3o configura, por si s\u00f3, ato ofensivo \u00e0 honra.<\/p>\n
Ap\u00f3s citar diversos precedentes no mesmo sentido, o relator concluiu que o TRT, ao deferir a indeniza\u00e7\u00e3o com base apenas na exist\u00eancia da rasura, contrariou o artigo\u00a0186<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>, pois n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de ato danoso \u00e0 moral do trabalhador.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Processo: RR-571-12.2010.5.15.0152.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do TST \u2013 08.01.2019 \u2013 Adaptado pelo Guia Trabalhista.<\/i><\/p>\n