Uma empresa de fertilizantes de Catal\u00e3o (GO) ter\u00e1 de indenizar em R$ 5 mil um empregado que foi dispensado no curso de tratamento para transtorno depressivo recorrente. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o foi que a empresa praticou ato discriminat\u00f3rio ao dispensar o obreiro, sabendo da sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Ele fazia tratamento para depress\u00e3o desde 2013 e ainda n\u00e3o tinha a sa\u00fade plenamente restabelecida no momento da dispensa. A decis\u00e3o da Terceira Turma reformou a senten\u00e7a da Vara do Trabalho de Catal\u00e3o para reconhecer o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No recurso ao TRT, o eletricista, que atuava h\u00e1 15 anos na empresa, afirmou que o laudo m\u00e9dico constante dos autos confirmou a doen\u00e7a psicol\u00f3gica na data de sua demiss\u00e3o, apresentando \u201cincapacidade laboral, parcial e tempor\u00e1ria, da ordem de 15%\u201d. Segundo ele, a dispensa ocorreu por ele ser considerado \u201cin\u00fatil\u201d para a empresa. A defesa do eletricista argumentou que o empregador esquivou-se de suas obriga\u00e7\u00f5es legais e sociais ao substituir o reclamante por outro funcion\u00e1rio sem problemas de sa\u00fade. \u201cTrocou o ruim pelo bom, como se fosse um objeto qualquer\u201d, destacou.<\/p>\n
A empresa refutou as alega\u00e7\u00f5es afirmando n\u00e3o haver configura\u00e7\u00e3o de qualquer doen\u00e7a de origem ocupacional nos autos nem acidente de trabalho. Ressaltou a evid\u00eancia apontada no laudo de n\u00e3o haver nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre as mol\u00e9stias que acometeram o eletricista e o labor por ele desempenhado. Al\u00e9m disso, argumentou que, no momento da dispensa, ele n\u00e3o detinha nenhuma estabilidade e tamb\u00e9m n\u00e3o comprovou o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da dispensa.<\/p>\n
O desembargador Elvecio Moura, ao analisar o caso, concluiu que, por se tratar de viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a prova do preju\u00edzo, porque o dano \u00e9 presumido (dano in re ipsa). \u201cDe sorte que a demonstra\u00e7\u00e3o de que a conduta lesou direto da personalidade do trabalhador \u00e9 suficiente para fins de atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade\u201d, explicou. Ele comentou ser incontroverso o afastamento do reclamante do trabalho por diversas vezes a partir do ano de 2008 em raz\u00e3o de quadro depressivo e transtornos de ansiedade e de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Elvecio Moura validou as informa\u00e7\u00f5es do laudo psicol\u00f3gico, assinado dois meses antes da dispensa, em que ficou consignado o tratamento cont\u00ednuo h\u00e1 mais de dois anos e que naquele momento ele apresentava \u201cquadro acentuado de ansiedade, ang\u00fastia e isolamento social, impedindo-o, assim, de exercer suas fun\u00e7\u00f5es profissionais\u201d. O magistrado observou ainda que a dispensa ocorreu sem justa causa, mesmo a empresa tendo ampla ci\u00eancia do quadro cl\u00ednico do empregado, \u201cn\u00e3o restando demonstrado nos autos outro motivo para o rompimento do pacto laboral\u201d.<\/p>\n
Dessa forma, o magistrado entendeu que a dispensa foi discriminat\u00f3ria e n\u00e3o em raz\u00e3o do direito potestativo da empresa, sendo devida, portanto, a repara\u00e7\u00e3o pelo dano correspondente. A decis\u00e3o da Turma, no entanto, n\u00e3o foi un\u00e2nime. O desembargador Daniel Viana discordou do relator por entender que a incapacidade parcial n\u00e3o impede a dispensa. Al\u00e9m disso, segundo ele, o eletricista n\u00e3o recorreu quanto ao pleito de reintegra\u00e7\u00e3o, \u201crevelando que a dispensa n\u00e3o teve relevante potencial ofensivo\u201d. Assim, por maioria, a empresa foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no importe de R$ 5 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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