{"id":1832,"date":"2019-01-17T09:48:29","date_gmt":"2019-01-17T09:48:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1832"},"modified":"2019-01-17T09:48:29","modified_gmt":"2019-01-17T09:48:29","slug":"nona-camara-anula-pedido-de-demissao-de-ajudante-de-cozinha-e-condena-atacadista-por-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/nona-camara-anula-pedido-de-demissao-de-ajudante-de-cozinha-e-condena-atacadista-por-dano-moral\/","title":{"rendered":"Nona C\u00e2mara anula pedido de demiss\u00e3o de ajudante de cozinha e condena atacadista por dano moral"},"content":{"rendered":"\n\n\n
A 9\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 negou provimento ao recurso do atacadista Comercial Destro, de Jundia\u00ed, e declarou nulo o pedido de demiss\u00e3o de uma ajudante de cozinha detentora de estabilidade provis\u00f3ria por ter sofrido acidente de trabalho. O colegiado entendeu que houve v\u00edcio de consentimento. A decis\u00e3o tamb\u00e9m condenou a reclamada a pagar \u00e0 trabalhadora indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil por danos morais, al\u00e9m de converter o pedido de dispensa para demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

A empresa insistiu no reconhecimento da validade do pedido de demiss\u00e3o formulado pela trabalhadora, j\u00e1 que ela “expressou sua vontade”, e negou haver “provas nos autos da presen\u00e7a de v\u00edcio”.<\/p>\n

Segundo constou dos autos, a reclamante, que inicialmente foi contratada para exercer a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de servi\u00e7os, sofreu acidente em junho de 2011, ficando incapacitada parcial e permanentemente para o trabalho. A testemunha convidada pela empregada confirmou o acidente de trabalho, afirmando que, depois da queda sofrida pela colega, ela “foi mandada para a cozinha”. Disse tamb\u00e9m que ela tinha muita dor e tomava analg\u00e9sicos para trabalhar, e que s\u00f3 conseguia lavar pratos e panelas pequenas. Depois de um tempo, foi para o turno da noite. Segundo a testemunha, a chefe “sabia que a reclamante estava trabalhando com dor”.<\/p>\n

Em janeiro de 2015, data da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia judicial, o laudo comprovou que ela era portadora de sequelas. Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Luiz Antonio Lazarim, “n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, portanto, de que \u00e0 \u00e9poca do pedido de dispensa a reclamante encontrava-se impossibilitada de permanecer trabalhando na fun\u00e7\u00e3o exercida, o que evidencia a conduta omissiva da reclamada quanto \u00e0 emiss\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao pedido de afastamento previdenci\u00e1rio, ou ainda, quanto \u00e0 recoloca\u00e7\u00e3o da autora no exerc\u00edcio de outra fun\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com sua limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica”.<\/p>\n

Para o colegiado, essa omiss\u00e3o da empresa fez com que a reclamante fosse compelida a pedir demiss\u00e3o, pelo fato de n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas de permanecer desempenhando suas atividades, demonstrando, assim, o v\u00edcio na manifesta\u00e7\u00e3o de vontade presente no pedido de demiss\u00e3o, o que o torna nulo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a iniciativa da trabalhadora para a ruptura contratual “causa estranheza, mormente se considerada a ren\u00fancia do direito \u00e0 garantia provis\u00f3ria de emprego a que fazia jus ap\u00f3s seu retorno de afastamento previdenci\u00e1rio por acidente de trabalho”, concluiu o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, a empresa alegou que n\u00e3o existem elementos nos autos que caracterizem sua responsabilidade civil, uma vez que a trabalhadora n\u00e3o conseguiu demonstrar o abalo moral alegado. Para o colegiado, o fato \u00e9 que “\u00e9 dever do empregador zelar pela higidez f\u00edsica de seus empregados, propiciando meio ambiente de trabalho seguro e treinamento adequado para o exerc\u00edcio da atividade contratada”, e como a empresa n\u00e3o comprovou que forneceu treinamento adequado \u00e0 trabalhadora para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o contratada ou que tenha tomado provid\u00eancias para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes, \u00e9 dela a “culpa subjetiva na ocorr\u00eancia do evento danoso”. A decis\u00e3o colegiada afirmou tamb\u00e9m que \u00e9 “evidente o dano moral imposto \u00e0 trabalhadora em face do desconforto interno, oriundo da limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica que a incapacitou, ainda que de forma parcial”.<\/p>\n

Por tudo isso, o ac\u00f3rd\u00e3o manteve a senten\u00e7a da 2\u00aa Vara do Trabalho de Jundia\u00ed, que arbitrou em R$ 15 mil a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por considerar o valor “consent\u00e2neo com o princ\u00edpio da razoabilidade, a extens\u00e3o do dano, o grau de culpabilidade e a capacidade econ\u00f4mica da empresa, sendo suficiente para atingir o efeito pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o”. (Processo 0000614-80.2012.5.15.0021 RO)<\/p>\n

Ademar Lopes Junior<\/p>\n

Fonte: AASPClipping<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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