{"id":1840,"date":"2019-01-28T12:15:05","date_gmt":"2019-01-28T12:15:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1840"},"modified":"2019-01-28T12:15:05","modified_gmt":"2019-01-28T12:15:05","slug":"falta-de-registro-em-carteira-de-trabalho-nao-gera-dano-moral-a-analista-de-ti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/falta-de-registro-em-carteira-de-trabalho-nao-gera-dano-moral-a-analista-de-ti\/","title":{"rendered":"Falta de registro em carteira de trabalho n\u00e3o gera dano moral a analista de TI"},"content":{"rendered":"
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\u00a0N\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de danos efetivos.<\/span><\/h1>\n<\/div>\n

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Sompo Seguros S. A. o pagamento indeniza\u00e7\u00e3o pela falta de registro na carteira de trabalho e do pagamento das verbas rescis\u00f3rias. Segundo o relator do recurso de revista, ministro Ives Gandra Martins Filho, o dano moral somente pode ser deferido quando houver comprova\u00e7\u00e3o da repercuss\u00e3o do ato praticado pelo empregador na imagem, na honra, na intimidade e na vida privada do empregado, o que n\u00e3o ocorreu no caso.<\/p>\n

V\u00ednculo<\/p>\n

A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista foi ajuizada por um analista de TI que relatou ter sido contratado pela Yasuda Mar\u00edtima Seguros S\/A em janeiro de 2014 com a promessa de receber R$ 50 por hora. O pagamento era realizado pela Dbsecurity Inova\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Ltda., mas ele pedia o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego diretamente com a tomadora do servi\u00e7o e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral por jamais ter tido a carteira de trabalho assinada.<\/p>\n

Dissabores<\/p>\n

O ju\u00edzo da 6\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo (SP) declarou nulo o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por entender que a contrata\u00e7\u00e3o por meio de empresa interposta configurou fraude, a fim de mascarar a verdadeira rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia com a tomadora. Assim, reconheceu o v\u00ednculo de emprego e determinou a devida anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho do analista de TI e o pagamento de todos os valores devidos, mas negou o pedido de dano moral. De acordo com a senten\u00e7a, a situa\u00e7\u00e3o pode ter causado desconforto ao empregado, “por\u00e9m n\u00e3o o suficiente para a caracteriza\u00e7\u00e3o do dano moral, que n\u00e3o pode ser confundido com os dissabores comuns”.<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) acolheu os argumentos do analista e deferiu a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Para o TRT, no caso de descumprimento da integralidade dos direitos decorrentes do contrato de trabalho, como no caso, onde o empregado “sequer foi registrado”, o empregador “responde pelo dano causado \u00e0 dignidade do trabalhador”. Assim, foi fixada indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil.<\/p>\n

Comprova\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Para o relator do recurso de revista, n\u00e3o h\u00e1 como condenar a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral com base, exclusivamente, na presun\u00e7\u00e3o de ofensa ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. “Caso aceita a tese, toda e qualquer a\u00e7\u00e3o trabalhista por n\u00e3o reconhecimento do v\u00ednculo e falta do pagamento das verbas rescis\u00f3rias daria, al\u00e9m do pagamento devido, dano moral, o que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel”, assinalou.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(JS\/GS)<\/p>\n

Processo: 1658-40.2015.5.02.0006<\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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