{"id":1890,"date":"2019-04-26T11:49:13","date_gmt":"2019-04-26T11:49:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1890"},"modified":"2019-04-26T11:49:13","modified_gmt":"2019-04-26T11:49:13","slug":"ccj-aprova-parecer-a-favor-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/ccj-aprova-parecer-a-favor-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<h2>CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previd\u00eancia<\/h2>\n<div id=\"divNotTexto\">\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 6\/19), que trata da reforma da Previd\u00eancia. A PEC segue agora para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial que, segundo a l\u00edder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-04\/acordo-preve-instalacao-da-comissao-especial-da-previdencia-na-quinta\" target=\"_blank\">instalada nesta quinta-feira (25)<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A PEC da reforma da Previd\u00eancia est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara h\u00e1 dois meses. Para concretizar a aprova\u00e7\u00e3o de seu relat\u00f3rio, o deputado \u00a0Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementa\u00e7\u00e3o de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. O\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-04\/relator-da-reforma-da-previdencia-na-ccj-faz-mudancas-no-parecer\" target=\"_blank\">parlamentar\u00a0anunciou a medida ontem\u00a0<\/a>acompanhado do secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia, Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com l\u00edderes da base governista. O primeiro \u00e9 o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O segundo ponto \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o, na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, de a\u00e7\u00f5es judiciais contra a reforma da Previd\u00eancia. Os outros pontos s\u00e3o a exclusividade do Poder Executivo de propor mudan\u00e7as na reforma da Previd\u00eancia e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compuls\u00f3ria dos servidores p\u00fablicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constitui\u00e7\u00e3o, como atualmente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>A sess\u00e3o<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o do parecer sobre a PEC da reforma da Previd\u00eancia do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposi\u00e7\u00e3o. A l\u00edder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB \u2013RJ), apresentou um\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-04\/oposicao-tenta-adiar-votacao-de-reforma-da-previdencia-na-ccj\" target=\"_blank\">requerimento de pedido de adiamento\u00a0<\/a>da vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio por 20 sess\u00f5es at\u00e9 que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previd\u00eancia. Um dos argumentos \u00e9 que a PEC \u00e9 inconstitucional pois n\u00e3o est\u00e1 acompanhada da estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sess\u00e3o, o presidente da comiss\u00e3o, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento n\u00e3o atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas n\u00e3o foram reconhecidas, o que gerou um dos v\u00e1rios tumultos que ocorreram durante a sess\u00e3o. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o do presidente da CCJ.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Durante a sess\u00e3o da comiss\u00e3o foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, tr\u00eas ou mais sess\u00f5es. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elabora\u00e7\u00e3o da proposta de reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A sess\u00e3o tamb\u00e9m teve tumulto e obstru\u00e7\u00e3o por parte da oposi\u00e7\u00e3o e muita discuss\u00e3o entre parlamentares favor\u00e1veis e contra o projeto.<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"divNotFonte\">Fonte:\u00a0EBC Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previd\u00eancia A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 6\/19), que trata da reforma [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":863,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3770,442,3783,3784],"tags":[1568,424,44,1609,1588,1599,1616,1574,1601,1575,13,1576,14,1054,28,1053,1064,1569,1570,1600,7,5,1563,1562,1564,142,141,1573,1582,1591,49,6265,1567,1614,1613,1589,1595,32,1571,1572,1566,1565,1585,772,1606,1586,344,1597,1605,31,1598,507,11,18,17,29,1584,1607,1611,1608,1604,124,1602,618,1587,1603,1615,1590,1594,1592,21,1612,1596,1580,1579,1583,1577,1578,1610,1561,518,1581,1593,158],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1890"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1890"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1890\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1891,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1890\/revisions\/1891"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}