{"id":1911,"date":"2019-05-06T14:07:37","date_gmt":"2019-05-06T14:07:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1911"},"modified":"2019-05-06T14:07:37","modified_gmt":"2019-05-06T14:07:37","slug":"casal-que-teve-contrato-de-imovel-rescindido-deve-receber-quantia-que-excedeu-valor-de-sinal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/casal-que-teve-contrato-de-imovel-rescindido-deve-receber-quantia-que-excedeu-valor-de-sinal\/","title":{"rendered":"Casal que teve contrato de im\u00f3vel rescindido deve receber quantia que excedeu valor de sinal"},"content":{"rendered":"
\n

Casal que teve contrato de im\u00f3vel rescindido deve receber quantia que excedeu valor de sinal<\/h1>\n<\/div>\n
<\/div>\n

Os requerentes, que eram noivos na \u00e9poca, alegaram que celebraram o contrato de compra e venda de uma casa pelo valor de R$ 120 mil, pagando aos requeridos R$ 14 mil.<\/p>\n

Um casal que teve o contrato de compra e venda de um im\u00f3vel rescindido extrajudicialmente pelos vendedores ingressou com uma a\u00e7\u00e3o buscando a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago de R$ 14 mil, bem como ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20 mil.<\/p>\n

Os requerentes, que eram noivos na \u00e9poca, alegaram que celebraram o contrato de compra e venda de uma casa pelo valor de R$ 120 mil, pagando aos requeridos R$ 14 mil. Entretanto, apesar de todos os esfor\u00e7os, os requeridos rescindiram o contrato, pois n\u00e3o quiseram esperar o resultado do financiamento junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n

Os compradores tamb\u00e9m disseram que foram informados por correio eletr\u00f4nico da rescis\u00e3o do contrato, com a reten\u00e7\u00e3o do sinal de R$ 11 mil, e n\u00e3o tiveram nenhuma quantia devolvida pelos requerentes, que posteriormente venderam o im\u00f3vel a outra pessoa. Al\u00e9m disso, por conta da situa\u00e7\u00e3o, o casal teve que adiar o casamento.<\/p>\n

Em contesta\u00e7\u00e3o, os vendedores argumentaram que o contrato foi rescindido devido \u00e0 aus\u00eancia de pagamento do saldo final do d\u00e9bito dentro do prazo ajustado entre as partes. Os requeridos tamb\u00e9m disseram que a quantia de R$ 11 mil foi decorrente da reten\u00e7\u00e3o do valor pago no sinal, e que o valor restante, de R$ 3 mil, estava a disposi\u00e7\u00e3o dos requerentes, que se recusaram a receber.<\/p>\n

Ao analisar o caso, a ju\u00edza da 3\u00aa Vara C\u00edvel da Serra n\u00e3o verificou qualquer irregularidade na rescis\u00e3o contratual realizada pelos requeridos, visto que o pagamento ajustado entre as partes n\u00e3o ocorreu dentro do prazo assinalado no contrato.<\/p>\n

“Por isso, tendo em vista que os requerentes deram causa a rescis\u00e3o contratual, \u00e9 devido aos requeridos a reten\u00e7\u00e3o da quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais), porque foi o valor pago como sinal. No entanto, os requerentes possuem o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o da quantia de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais), pois foi o valor excedente pago no contrato rescindido”, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n

Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais, a magistrada entendeu que o pedido \u00e9 improcedente, porque a rescis\u00e3o contratual ocorreu por culpa exclusiva dos compradores, n\u00e3o havendo como reconhecer o dano moral decorrente de tal ato.<\/p>\n

Dessa forma, a ju\u00edza declarou a culpa exclusiva dos requerentes na rescis\u00e3o do contrato de compra e venda do im\u00f3vel, assim como a correta aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula penal morat\u00f3ria. E condenou os vendedores a restitu\u00edrem os requerentes a quantia de R$ 3 mil reais, valor a ser atualizado com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir da data de comunica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

Processo: 0018234-67.2012.8.08.0048<\/p>\n

Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Casal que teve contrato de im\u00f3vel rescindido deve receber quantia que excedeu valor de sinal Os requerentes, que eram noivos na \u00e9poca, alegaram que celebraram o contrato de compra e venda de uma casa pelo valor de R$ 120 mil, pagando aos requeridos R$ 14 mil. Um casal que teve o contrato de compra e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":446,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,3770,33,3783,3784,3777,3786,604,3781,1214,1,3773,3780],"tags":[2239,1308,6278,16,6277,6279,6485],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1911"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1911"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1912,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1911\/revisions\/1912"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}