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Empr\u00e9stimo Consignado e seus limites.<\/p>\n
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Atualmente, o empr\u00e9stimo consigna\u00e7\u00e3o \u00e9 uma modalidade de contrato de financiamento banc\u00e1rio frequentemente utilizada. A modalidade domina os empr\u00e9stimos para servidores p\u00fablicos, bem como segurados da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Saiu a aposentadoria, no mesmo dia empresas do ramo financeiro est\u00e3o realizando o contato para oferecer empr\u00e9stimo.<\/p>\n
Por outro lado, os benefici\u00e1rios da modalidade, tem normalmente taxas e encargos menores do que efetivamente teria em um contrato normal de financiamento.<\/p>\n
Infelizmente, verifica-se que muitas vezes os empr\u00e9stimos por serem de valores baixos e normalmente a logo prazo, os contratantes perdem uma percep\u00e7\u00e3o da realidade do contrato.<\/p>\n
Infelizmente, \u00e9 comum que o segurado sem ter quitado um primeiro empr\u00e9stimo, acabe utilizando da modalidade para fazer novo empr\u00e9stimo, novamente atra\u00eddo pelos juros menores, maior quantidade de parcelas, vindo a criar uma \u201cbola de neve\u201d<\/p>\n
Ainda, em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, percebe-se em conversa com os contratantes, que a compra \u00e9 realizada justamente para entregar o dinheiro para terceiros, sendo um filho, um sobrinho, normalmente parentes ou pessoas pr\u00f3ximas. Al\u00e9m de reduzir a renda do contratante, muitas vezes acabam tendo problemas com inadimpl\u00eancia\u00a0dos parentes que n\u00e3o conseguem honrar com a obriga\u00e7\u00e3o verbal assumida.<\/p>\n
E qual o limite para o desconto dos rendimentos?<\/p>\n
Os empr\u00e9stimos com desconto em folha de pagamento (consigna\u00e7\u00e3o facultativa\/volunt\u00e1ria) devem limitar-se a 30% dos vencimentos do trabalhador, ante a natureza alimentar do sal\u00e1rio e do princ\u00edpio da razoabilidade.<\/p>\n
A limita\u00e7\u00e3o acima indicada vem sendo estabelecida como o limite perante o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Danilo Rog\u00e9rio Peres Ortiz de Camargo<\/p>\n
Advogado \u2013 OAB 241.175, especialista em direito banc\u00e1rio.<\/p>\n
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