{"id":1958,"date":"2019-07-10T11:57:22","date_gmt":"2019-07-10T11:57:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1958"},"modified":"2019-07-10T11:57:22","modified_gmt":"2019-07-10T11:57:22","slug":"certidao-de-tempo-de-contribuicao-oficio-circular-conjunto-18-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/certidao-de-tempo-de-contribuicao-oficio-circular-conjunto-18-inss\/","title":{"rendered":"Certid\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o &#8211; oficio circular conjunto 18 &#8211; INSS"},"content":{"rendered":"<p><b>Of\u00edcio-Circular Conjunto n\u00ba 18 \/DIRBEN\/DIRAT\/INSS<\/b><\/p>\n<p><b><br \/>\n<\/b>Em, 28 de mar\u00e7o de 2019<b>.<\/b><\/p>\n<p><b><br \/>\n<\/b>Aos Superintendentes-Regionais, Gerentes-Executivos, Gerentes de Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social-APS, Chefes de Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Benef\u00edcios, Chefes de Divis\u00e3o de Gerenciamento de Reconhecimento de Direitos e Chefes de Divis\u00e3o de Atendimento das Superintend\u00eancias Regionais, Chefes de Divis\u00e3o\/Servi\u00e7o de Benef\u00edcios, Chefes de Servi\u00e7o\/Se\u00e7\u00e3o de Reconhecimento de Direitos e Chefe de Servi\u00e7o\/Se\u00e7\u00e3o de Atendimento \u00a0as Ger\u00eancias Executivas.<br \/>\nAssunto: <b>Procedimentos de emiss\u00e3o de Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u2013 CTC<\/b><\/p>\n<p><b><br \/>\n<\/b>1. Diante da necessidade de adequar e padronizar procedimentos referentes \u00e0<br \/>\nemiss\u00e3o de Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o \u2013 CTC pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social\u2013 RGPS, devem ser observadas as orienta\u00e7\u00f5es deste Of\u00edcio-Circular Conjunto.<br \/>\n2. A CTC expedida com per\u00edodos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o do Regime Geral de<br \/>\nPrevid\u00eancia Social dever\u00e1 possuir assinatura do respons\u00e1vel pela certid\u00e3o e do dirigente do \u00f3rg\u00e3o expedidor, conforme inciso VIII, do art. 438 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 77 \/PRES\/INSS, de 21 de janeiro de 2015. Para adequar esse procedimento ao processo eletr\u00f4nico, realizamos as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a assinatura do respons\u00e1vel ser\u00e1 substitu\u00edda pela informa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do<br \/>\nn\u00famero da matr\u00edcula do servidor que concluiu e concedeu a CTC. Considerando que para<br \/>\nconcluir a certifica\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o servidor respons\u00e1vel realize <i>login <\/i>no sistema emissor da certid\u00e3o, mediante a inclus\u00e3o de senha de acesso, este <i>login <\/i>ser\u00e1 considerado como assinatura digital, na forma do \u00a71\u00ba, do art. 6\u00ba do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015;<\/p>\n<p>b)<br \/>\nb) quanto \u00e0 assinatura do dirigente, ser\u00e1 considerada a do Presidente do INSS,<br \/>\ndispensando a do gestor da unidade respons\u00e1vel pelo requerimento da CTC.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"54\">3.<\/td>\n<td width=\"550\">A partir da publica\u00e7\u00e3o deste of\u00edcio-circular conjunto, o cidad\u00e3o poder\u00e1 realizar a<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"550\">retirada de sua Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o no Meu INSS, por meio de consulta \u00e0 tarefa,<\/td>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"550\">onde poder\u00e1 baixar a CTC e apresent\u00e1-la ao \u00f3rg\u00e3o ao qual foi direcionado o tempo de<\/td>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"550\">contribui\u00e7\u00e3o certificado.<\/td>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>3.1. A comprova\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia do recebimento da via da certid\u00e3o, de que trata o<br \/>\nart. 439 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 77\/15, se dar\u00e1 pelo log de acesso realizado pelo interessado,<br \/>\natrav\u00e9s do Meu INSS, que ser\u00e1 descrito automaticamente no processo eletr\u00f4nico instru\u00eddo no<br \/>\nGerenciador de Tarefas \u2013 GET.<br \/>\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br \/>\nP\u00e1gina 2 de 3<br \/>\n3.2. A conclus\u00e3o da an\u00e1lise da certid\u00e3o concedida dever\u00e1 ser comunicada ao<br \/>\nrequerente, preferencialmente por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico, oportunidade em que ser\u00e1<br \/>\ncomunicada a disponibilidade de sua retirada pelo Meu INSS.<br \/>\n3.3. Quando a Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o for instru\u00edda por processo<br \/>\neletr\u00f4nico, sua emiss\u00e3o dever\u00e1 ser realizada diretamente na tarefa, na aba consulta no<br \/>\nGerenciador de Tarefas &#8211; GET, devendo ser realizado procedimento de anexa\u00e7\u00e3o do documento<br \/>\nno coment\u00e1rio de conclus\u00e3o da tarefa para a devida instru\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico. Caso n\u00e3o<br \/>\nseja poss\u00edvel efetuar tal procedimento, o servidor dever\u00e1 utilizar o documento disponibilizado no<br \/>\nSistema de Atendimento &#8211; SAT.<br \/>\n3.4. No caso de processo f\u00edsico, dever\u00e1 constar em despacho conclusivo,<br \/>\ninforma\u00e7\u00e3o que a emiss\u00e3o da CTC se dar\u00e1 com base neste of\u00edcio-circular conjunto. Nesta<br \/>\nsitua\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser criada a tarefa de CTC no GET, com anexa\u00e7\u00e3o apenas da CTC emitida no<br \/>\nSAT, com o devido coment\u00e1rio de conclus\u00e3o da tarefa.<\/p>\n<table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"54\">4.<\/td>\n<td width=\"550\">Ser\u00e1 disponibilizado no Meu INSS, para atendimento a dist\u00e2ncia, isto \u00e9, sem a<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"550\">necessidade de comparecimento \u00e0 uma unidade de atendimento, o servi\u00e7o de \u201cRetirada de<\/td>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"550\">Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o e 2\u00aa via\u201d (c\u00f3digo 4052 e sigla RETCTCTAR).<\/td>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>4.1. Este servi\u00e7o \u00e9 destinado aos cidad\u00e3os que necessitem de tal documento e que<br \/>\ntenham CTC concedidas, sendo dispensado o seu comparecimento pr\u00e9vio nas Ag\u00eancias da<br \/>\nPrevid\u00eancia Social.<br \/>\n4.2. Caso o servi\u00e7o seja solicitado por cidad\u00e3o que n\u00e3o tenha CTC concedida, a<br \/>\ntarefa dever\u00e1 ser indeferida.<\/p>\n<table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"53\">5.<\/td>\n<td width=\"550\">Comparecendo o cidad\u00e3o \u00e0 unidade de atendimento, o atendente dever\u00e1 observar<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"550\">os seguintes procedimentos:<\/td>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>5.1. O atendente dever\u00e1 emitir c\u00f3digo de acesso do Meu INSS e orientar o cidad\u00e3o<br \/>\nsobre a retirada do documento pelo canal Remoto.<br \/>\n5.2. Observando as situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, nas quais o cidad\u00e3o n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es<br \/>\nde retirar a CTC pelo Meu INSS, o fornecimento da via f\u00edsica ser\u00e1 realizado nas unidades, sendo:<br \/>\na) quando do comparecimento do cidad\u00e3o, o atendente dever\u00e1 realizar a<br \/>\nimpress\u00e3o da CTC no SAT, colhendo ci\u00eancia do interessado;<br \/>\nb) o atendente dever\u00e1 digitalizar a via com a ci\u00eancia e anexar o documento<br \/>\ndigitalizado \u00e0 tarefa de \u201cRetirada de Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o e 2\u00aa via\u201d. Em seguida,<br \/>\ndevolver a via f\u00edsica ao interessado e concluir a tarefa.<br \/>\n5.3. Fica dispensada a emiss\u00e3o em duas vias, de que trata o art. 439, da IN n\u00ba<br \/>\n77\/15, que ser\u00e1 substitu\u00edda pela via digitalizada com a ci\u00eancia.<\/p>\n<table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"53\">6.<\/td>\n<td width=\"550\">O servi\u00e7o de tarefas encontra-se ativo em todas as unidades de atendimento,<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"550\">devendo as equipes de atendimento das Superintend\u00eancias-Regionais e das Ger\u00eancias-Executivas<\/td>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br \/>\nP\u00e1gina 3 de 3<br \/>\nauxiliar os gestores das unidades para os ajustes na configura\u00e7\u00e3o da oferta de agendamentos,<br \/>\nbem como na execu\u00e7\u00e3o das tarefas.<br \/>\n7. O cidad\u00e3o poder\u00e1 retirar a CTC em qualquer ag\u00eancia ou pelo Meu INSS, quando<br \/>\nexistir tarefa instru\u00edda com a certid\u00e3o, independente de ser ou n\u00e3o a unidade respons\u00e1vel pelo<br \/>\nrequerimento ou conclus\u00e3o da an\u00e1lise do pedido de CTC, sem necessidade de realizar<br \/>\nprocedimento de povoamento da certid\u00e3o no sistema PRISMA local.<br \/>\n8. A confirma\u00e7\u00e3o da veracidade da certid\u00e3o, conforme o disposto no art. 18 da<br \/>\nPortaria MPS n\u00ba 154, de 15 de maio de 2018 (DOU 16\/05\/2018), poder\u00e1 ser verificada pelo<br \/>\nregime pr\u00f3prio de previd\u00eancia, ou a quem interessar, pelo c\u00f3digo de autenticidade contido no<br \/>\nrodap\u00e9 do documento impresso, atrav\u00e9s do s\u00edtio<br \/>\nhttps:\/\/meu.inss.gov.br\/central\/autenticidade.html, em at\u00e9 90 dias da emiss\u00e3o, por 3 vezes.<br \/>\n9. Informamos que a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Tempo de contribui\u00e7\u00e3o pelo endere\u00e7o<br \/>\nda intraprev (www-ctc) ser\u00e1 desabilitada, n\u00e3o havendo mais necessidade de atribui\u00e7\u00e3o de acesso<br \/>\nno Sistema de Controle de Acesso \u2013 SCA para este servi\u00e7o.<br \/>\n10. Solicitamos ampla divulga\u00e7\u00e3o junto aos servidores das Ag\u00eancias.<br \/>\nAtenciosamente,<\/p>\n<table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"200\"><b>MARCIA ELIZA DE SOUZA<br \/>\n<\/b>Diretora de Benef\u00edcios<\/td>\n<td width=\"200\"><b>CLOVIS DE CASTRO JUNIOR<br \/>\n<\/b>Diretor de Atendimento<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Of\u00edcio-Circular Conjunto n\u00ba 18 \/DIRBEN\/DIRAT\/INSS Em, 28 de mar\u00e7o de 2019. Aos Superintendentes-Regionais, Gerentes-Executivos, Gerentes de Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social-APS, Chefes de Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Benef\u00edcios, Chefes de Divis\u00e3o de Gerenciamento de Reconhecimento de Direitos e Chefes de Divis\u00e3o de Atendimento das Superintend\u00eancias Regionais, Chefes de Divis\u00e3o\/Servi\u00e7o de Benef\u00edcios, Chefes de Servi\u00e7o\/Se\u00e7\u00e3o de Reconhecimento [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":165,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3770,442,3783,3784,3779,3776],"tags":[787,637,13,1905,6312],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1958"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1958"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1958\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1960,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1958\/revisions\/1960"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}