Suspens\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es do FIES \u00e9 poss\u00edvel?<\/b><\/p>\n
Sim! Para estudantes de medicina durante sua resid\u00eancia.<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
O curso de medicina sempre foi um dos mais concorridos em todo o pa\u00eds, sendo que a maioria das institui\u00e7\u00f5es de ensino s\u00e3o privadas.<\/p>\n
A grande dificuldade al\u00e9m de serem aprovados no curso, mesmo em uma Universidade particular \u00e9 a dificuldade de pagar a mensalidade, manuten\u00e7\u00e3o de estadia, alimenta\u00e7\u00e3o, livros, etc.<\/p>\n
Destacamos ainda que os estudantes de medicina sempre estudam em tempo integral, sendo que em seus \u00faltimos anos trabalham no internato, justamente para buscar a pr\u00e1tica do aprendizado.<\/p>\n
O Governo Federal, justamente para buscar a possibilidade dos estudantes cursarem a faculdade e terem uma melhor qualifica\u00e7\u00e3o profissional criou o FIES, com financiamento das mensalidades escolares, possibilitando ao aluno pagar o curso ap\u00f3s o t\u00e9rmino da faculdade.<\/p>\n
Na situa\u00e7\u00e3o do Curso de Medicina, os alunos n\u00e3o conseguem trabalhar, justamente por ser em per\u00edodo integral, al\u00e9m dos valores extremos da mensalidade, sendo que existem faculdades cobrando mais de R$ 15.000,00.<\/p>\n
Para realizar o sonho de ser m\u00e9dico, o estudante primeiro deve ser aprovado no vestibular, sendo que ao final do curso recebe o t\u00edtulo de m\u00e9dico, podendo fazer o credenciamento junto ao seu Conselho de Classe.<\/p>\n
<\/p>\n
Para ter o t\u00edtulo de especialista, o m\u00e9dico deve prestar um novo vestibular, justamente para ser aprovado em sua resid\u00eancia, momento em que volta a estudar, trabalha no Hospital\/Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, sendo que recebe migalhas de contrapresta\u00e7\u00e3o pelo trabalho realizado, sendo que muitas vezes sequer a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 suprida.<\/p>\n
Neste caso, justamente para preservar a possibilidade de qualifica\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o do profissional, existe a possibilidade de SUSPENS\u00c3O das presta\u00e7\u00f5es do financiamento do FIES.<\/p>\n
Vejamos a legisla\u00e7\u00e3o(Lei 10.260\/2001):<\/p>\n
Art. 6o<\/sup><\/span>-B.\u00a0\u00a0…<\/p>\n …<\/p>\n \u00a7 3o<\/sup><\/span>\u00a0 O estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado Medicina pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica, de que trata a\u00a0Lei no<\/sup>\u00a06.932, de 7 de julho de 1981<\/a>, e em especialidades priorit\u00e1rias definidas em ato do Ministro de Estado da Sa\u00fade ter\u00e1 o per\u00edodo de car\u00eancia estendido por todo o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia m\u00e9dica.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.202, de 2010)<\/a><\/p>\n <\/p>\n Inclusive, a situa\u00e7\u00e3o foi regulamentada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Portaria Normativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00ba. 7, de 26 de abril de 2013<\/b>, que diz:<\/p>\n <\/p>\n Art. 6o O per\u00edodo de car\u00eancia estendido de que trata o \u00a7 3odo art. 6o -B da Lei no 10.260, de 2001, ser\u00e1 concedido a m\u00e9dico integrante de equipe prevista no inciso II do art. 2o desta Portaria que vier a estar regularmente matriculado e frequentando programa de resid\u00eancia m\u00e9dica:<\/p>\n I – credenciado pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica; e<\/p>\n II – em especialidades priorit\u00e1rias definidas em ato do Ministro de Estado da Sa\u00fade.<\/p>\n \u00a7 1o Poder\u00e1 solicitar o per\u00edodo de car\u00eancia estendido o m\u00e9dico que n\u00e3o integre equipe prevista na forma do inciso II do art. 2o ,regularmente matriculado em resid\u00eancia m\u00e9dica que atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I e II do caput, desde que o contrato n\u00e3o esteja na fase de amortiza\u00e7\u00e3o do financiamento.<\/p>\n \u00a7 2o O per\u00edodo de car\u00eancia estendido dever\u00e1 ser solicitado de acordo com o inciso II do art. 5\u00ba, observando as seguintes condi\u00e7\u00f5es e prazos:<\/p>\n I – para o contrato que estiver na fase de car\u00eancia do financiamento:<\/p>\n a)in\u00edcio: no m\u00eas em que se iniciar a resid\u00eancia m\u00e9dica;<\/p>\n b) t\u00e9rmino: no m\u00eas em que finalizar a resid\u00eancia m\u00e9dica ou a fase de car\u00eancia do financiamento, o que ocorrer por \u00faltimo;<\/p>\n II – para o contrato que n\u00e3o contemplar a fase de car\u00eancia:<\/p>\n a) in\u00edcio: no m\u00eas imediatamente seguinte ao t\u00e9rmino da fase de utiliza\u00e7\u00e3o do financiamento;<\/p>\n b) t\u00e9rmino: no m\u00eas em que finalizar o per\u00edodo da resid\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n \u00a7 3o O per\u00edodo de car\u00eancia estendido n\u00e3o ser\u00e1 considerado para fins de concess\u00e3o do abatimento e, enquanto vigente, o financiado ficar\u00e1 desobrigado do pagamento do financiamento, n\u00e3o incidindo juros e encargos financeiros sobre o saldo devedor.<\/p>\n \u00a7 4o Findo o per\u00edodo de car\u00eancia estendido, caso o m\u00e9dico n\u00e3o esteja em efetivo exerc\u00edcio em equipe prevista no inciso II do art.2o, dever\u00e1 retomar o pagamento do financiamento.<\/p>\n Art. 7o Para solicitar o abatimento, suas renova\u00e7\u00f5es ou o per\u00edodo de car\u00eancia estendido, o estudante com financiamento em atraso ou inadimplente com o Fies dever\u00e1 regularizar o pagamento dos juros e das presta\u00e7\u00f5es do financiamento, devendo permanecer nesta situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a sua concess\u00e3o.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O estudante de que trata o caput poder\u00e1, para regularizar a situa\u00e7\u00e3o do financiamento, fazer uso da renegocia\u00e7\u00e3o prevista na Resolu\u00e7\u00e3o no 3, de 20 de outubro de 2010, do FNDE, e nas eventuais altera\u00e7\u00f5es na forma do \u00a7 7o do art. 5o da Leino10.260, de 2001.<\/p>\n <\/p>\n Caso n\u00e3o seja concedido a suspens\u00e3o, o que infelizmente vem ocorrendo na maioria dos residentes, aconselhasse o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o para cumprimento do dispositivo legal, inclusive com pedido de tutela de urg\u00eancia para concess\u00e3o de car\u00eancia estendida no per\u00edodo em que estiver cursando a resid\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n DANILO ROG\u00c9RIO PERES ORTIZ DE CAMARGO<\/p>\n Advogado inscrito na OAB\/SP 241.175<\/p>\n Especialista em Processo Civil e Direito Civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Suspens\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es do FIES \u00e9 poss\u00edvel? Sim! 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