{"id":1968,"date":"2019-07-29T17:58:40","date_gmt":"2019-07-29T17:58:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1968"},"modified":"2019-07-29T17:58:40","modified_gmt":"2019-07-29T17:58:40","slug":"reforma-da-previdencia-saiba-o-que-muda-para-quem-e-servidor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/reforma-da-previdencia-saiba-o-que-muda-para-quem-e-servidor-publico\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: saiba o que muda para quem \u00e9 servidor p\u00fablico"},"content":{"rendered":"<h3>Reforma da Previd\u00eancia: saiba o que muda para quem \u00e9 servidor p\u00fablico<\/h3>\n<h5>Data: 26\/07\/2019<\/h5>\n<div>O que foi aprovado at\u00e9 o momento na C\u00e2mara n\u00e3o vale para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais e municipais que contam com regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia<\/p>\n<p>O texto da reforma da Previd\u00eancia, aprovado em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados, unifica a idade m\u00ednima para trabalhadores dos regimes geral (INSS) e pr\u00f3prio (servi\u00e7o p\u00fablico) da Previd\u00eancia. Conforme a proposta, em ambos os casos, ser\u00e3o necess\u00e1rios no m\u00ednimo 62 (mulheres) e 65 anos (homens) para se atingir o requisito e encaminhar o pedido de aposentadoria.<\/p>\n<p>No caso dos servidores p\u00fablicos, ainda ser\u00e3o necess\u00e1rios 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u2014 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e cinco no cargo no qual ir\u00e1 se aposentar \u2014 para requisitar o benef\u00edcio. Antes, o regime exigia tempo m\u00ednimo de atividade de 30 anos (mulheres) e de 35 (homens).<\/p>\n<p>Assim como no caso dos trabalhadores do setor privado, o texto da reforma prev\u00ea mecanismos para diminuir o impacto das mudan\u00e7as na vida dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos que j\u00e1 est\u00e3o no sistema e contribuem com a Previd\u00eancia. Duas regras foram estabelecidas para garantir uma transi\u00e7\u00e3o menos agressiva.<\/p>\n<p>Uma delas segue crit\u00e9rio parecido com a regra 86\/96, usada hoje para calcular tempo de aposentadoria. Conforme a norma, homens com pelo menos 61 anos e mulheres com 56 anos podem somar suas idades com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para atingir 96 e 86 pontos respectivamente. Para usar esse modelo, os trabalhadores p\u00fablicos ter\u00e3o de comprovar, pelo menos, 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Servidoras ter\u00e3o de acumular, no m\u00ednimo, 30 anos.<\/p>\n<p>Por exemplo, uma mulher com 57 anos de idade e 30 anos de atividade p\u00fablica poder\u00e1 encaminhar sua aposentadoria. Em ambos os casos, os servidores tamb\u00e9m ter\u00e3o de comprovar 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico, 10 anos na carreira e cinco anos no cargo em que ir\u00e1 se aposentar.<\/p>\n<p>Durante os trabalhos na Comiss\u00e3o Especial, que analisou a proposta, o efeito cascata das normas espec\u00edficas para servidores para unidades da federa\u00e7\u00e3o e munic\u00edpios foi retirado do texto. Com isso, o que foi aprovado, at\u00e9 o momento, na C\u00e2mara n\u00e3o vale para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais e municipais que contam com regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, esses executivos ter\u00e3o de criar suas pr\u00f3prias regras para entrar na reforma. No entanto, o Congresso est\u00e1 articulando para que a automaticidade seja inclu\u00edda novamente na proposta durante a tramita\u00e7\u00e3o. As regras ainda t\u00eam de passar por aprova\u00e7\u00e3o em segundo turno na C\u00e2mara, com sess\u00e3o programada para o in\u00edcio de agosto, na volta do recesso parlamentar. Em seguida, o texto ser\u00e1 encaminhado ao Senado Federal, onde ter\u00e1 de passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pelo crivo dos parlamentares por dois turnos. Se o texto n\u00e3o passar por mudan\u00e7as, ser\u00e1 promulgado e as regras come\u00e7ar\u00e3o a valer.<\/p>\n<p>Al\u00edquotas maiores para servidores que ganham mais<\/p>\n<p>A proposta cria faixas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para servidores, utilizando modelo parecido com o do regime dos trabalhadores do setor privado. Atualmente, a al\u00edquota para funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Uni\u00e3o \u00e9 de 11% para todos no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social. O texto em an\u00e1lise no Congresso cria oito faixas \u2013 o dobro do previsto para o INSS. Com isso, o desconto poder\u00e1 chegar a 22% para quem recebe acima de R$ 39 mil.<\/p>\n<p>Fonte: Ga\u00facha ZH<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reforma da Previd\u00eancia: saiba o que muda para quem \u00e9 servidor p\u00fablico Data: 26\/07\/2019 O que foi aprovado at\u00e9 o momento na C\u00e2mara n\u00e3o vale para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais e municipais que contam com regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia O texto da reforma da Previd\u00eancia, aprovado em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados, unifica a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1471,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,3770,442,33,3783,3784],"tags":[6325,6326,6327,6328],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1968"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1968"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1968\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1970,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1968\/revisions\/1970"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1471"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}