{"id":1993,"date":"2019-09-17T18:56:11","date_gmt":"2019-09-17T18:56:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=1993"},"modified":"2019-09-17T18:56:11","modified_gmt":"2019-09-17T18:56:11","slug":"tst-julga-possibilidade-de-trabalhadores-acumularem-adicionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/tst-julga-possibilidade-de-trabalhadores-acumularem-adicionais\/","title":{"rendered":"TST julga possibilidade de trabalhadores acumularem adicionais"},"content":{"rendered":"

TST julga possibilidade de trabalhadores acumularem adicionais<\/h3>\n

Data: 13\/09\/2019<\/h5>\n
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) est\u00e1 a um voto de definir uma quest\u00e3o de grande impacto financeiro para alguns setores empresariais: a possibilidade de o trabalhador receber dois adicionais, o de insalubridade e o de periculosidade. O julgamento, por meio de recurso repetitivo, foi iniciado ontem (11\/9) e est\u00e1 com placar apertado. S\u00e3o sete votos contr\u00e1rios e seis a favor.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os do presidente do TST, ministro Jo\u00e3o Batista Brito Pereira, que em outros julgamentos foi contra a cumula\u00e7\u00e3o dos adicionais. Com mais o voto dele, as empresas vencem a disputa. A quest\u00e3o deve voltar \u00e0 pauta da Subse\u00e7\u00e3o I da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) no dia 26.<\/p>\n

Caso o ministro modifique seu posicionamento e leve o julgamento a um empate, a defini\u00e7\u00e3o ser\u00e1 repassada ao Pleno do TST, composto por todos os 27 ministros, de acordo com o artigo 140 do Regimento Interno. A quest\u00e3o \u00e9 importante para alguns setores, como o el\u00e9trico, o qu\u00edmico e o farmac\u00eautico.<\/p>\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) n\u00e3o permite ao trabalhador receber ao mesmo tempo os dois adicionais. De acordo com o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 193, ele deve optar por um dos dois. O trabalho em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade assegura um adicional de 30% sobre o sal\u00e1rio. J\u00e1 condi\u00e7\u00f5es insalubres permitem o recebimento de adicional que pode ser de 10%, 20% ou 40% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo da regi\u00e3o, de acordo com a atividade.<\/p>\n

No caso, os ministros analisam um recurso de um ex-trabalhador da American Airlines. Ele atuava como agente de tr\u00e1fego no p\u00e1tio, onde est\u00e3o localizadas as aeronaves, e j\u00e1 recebia adicional de insalubridade devido ao ru\u00eddo das turbinas dos avi\u00f5es. No processo, pede adicional de periculosidade por estar em contato com produtos inflam\u00e1veis no abastecimento das aeronaves.<\/p>\n

O trabalhador recorreu contra decis\u00e3o da 8\u00aa Turma do TST, de 2015, que negou a cumula\u00e7\u00e3o dos adicionais por entender que a CLT \u00e9 clara que se deve optar por um dos dois. Os ministros tinham determinado a incid\u00eancia, no caso, apenas do adicional de periculosidade, que seria mais ben\u00e9fico ao trabalhador.<\/p>\n

Na SDI-1, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, votou pela possibilidade de cumula\u00e7\u00e3o dos adicionais. Ele entendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o, ao tratar do tema no artigo 7\u00ba, inciso XXIII, n\u00e3o estabeleceu nenhum impedimento. Apenas diz que s\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o \u201cadicional de remunera\u00e7\u00e3o para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei\u201d.<\/p>\n

O ministro destacou ainda em seu voto a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 155 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata de sa\u00fade e seguran\u00e7a. O artigo 11 permite a cumulatividade.<\/p>\n

Por\u00e9m, o ministro revisor, Alberto Luiz Bresciani, abriu a diverg\u00eancia por entender que o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 193 \u00e9 claro e n\u00e3o permite o pagamento simult\u00e2neo de dois adicionais. Ele lembrou tamb\u00e9m que esse \u00e9 o entendimento que vinha sendo adotado pela SDI-1.<\/p>\n

Votaram ent\u00e3o pela cumulatividade, com o relator Vieira de Mello, os ministros Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho, Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o e Lelio Bentes Corr\u00eaa. Seguiram a diverg\u00eancia aberta por Bresciani os ministros Breno Medeiros, M\u00e1rcio Eurico Vitral, Walmir Oliveira da Costa, Alexandre Luiz Ramos, Maria Cristina Peduzzi e Renato de Lacerda Paiva.<\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, a advogada do trabalhador, Maria Cristina Costa Fonseca, alegou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz qualquer restri\u00e7\u00e3o ao pagamento de forma acumulada dos adicionais. \u201cSe o trabalhador est\u00e1 exposto tanto a agentes insalubres quanto perigosos, nada mais justo do que receber os dois adicionais\u201d, afirmou. \u201cSe mostra evidente e cristalino a compensa\u00e7\u00e3o pelo duplo preju\u00edzo causado \u00e0 sua sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

Advogada da American Airlines, Priscila Brandt, do escrit\u00f3rio Trench Rossi Watanabe, destacou que a jurisprud\u00eancia da SDI-1 \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 cumulatividade. \u201cJ\u00e1 est\u00e1 consolidada no sentido de preservar o que est\u00e1 disposto no artigo 193 da CLT\u201d, disse.<\/p>\n

O processo foi afetado em 2017 como incidente de recurso repetitivo (IRR 239- 55.2011.5.02. 0319). Foram apensados nos autos como representativos da controv\u00e9rsia outros tr\u00eas processos (n\u00ba 465-74.2013.5.04.0015, n\u00ba 10098- 49.2014.5.15.0151 e n\u00ba 12030-26.2013.5.03.0027).<\/p>\n

Em consequ\u00eancia da relev\u00e2ncia do tema, a Uni\u00e3o e diversas entidades entraram como amicus curiae (parte interessada no processo). Entre elas, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (Abag) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Qu\u00edmica.<\/p>\n

Segundo o advogado Ronaldo Tolentino, que representou a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Qu\u00edmica, a tese da n\u00e3o cumulatividade est\u00e1 baseada em todo o arcabou\u00e7o legislativo sobre o tema \u2013 CLT e a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cJ\u00e1 a corrente que quer modificar a jurisprud\u00eancia do tribunal consolidada h\u00e1 mais de 20 anos tem recorrido \u00e0 normas da OIT para embasar essa modifica\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Para ele, o impacto de uma mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia seria muito grande para o setor, mesmo que a medida passe a valer apenas ap\u00f3s a data do julgamento, como propuseram os ministros. \u201cA Uni\u00e3o inclusive pediu para entrar na lide em consequ\u00eancia do impacto que traria para estatais, como a Petrobras e Eletrobras.\u201d<\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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