Processo n\u00ba 0000692-16.2012.8.26.0022(022.01.2012.000692)Juizado Especial C\u00edvel e Criminal -Foro de Amparo Vistos. Dispensado de relat\u00f3rio nos termos da Lei n\u00ba 9099\/95. O animal do requerente foi levado ao consult\u00f3rio da requerida para que esta realizasse, como sempre fazia, a remo\u00e7\u00e3o de t\u00e1rtaros (tartarectomia). No dia 05 de agosto de 2011, o animal foi encaminhado para o procedimento mencionado apresentando boa sa\u00fade e n\u00e3o manifestando sintomas vis\u00edveis de qualquer enfermidade. Ao dar in\u00edcio ao procedimento, a requerida fez uso de anestesia geral no animal, sem ter previamente solicitado ou realizado qualquer exame. A remo\u00e7\u00e3o de t\u00e1rtaro teve in\u00edcio por volta das 11:00h e terminou em torno de 12:30h. O animal foi liberado a partir das 16:30h. No hor\u00e1rio marcado o autor l\u00e1 compareceu, mas como o bicho ainda n\u00e3o estava totalmente recuperado, a requerida solicitou que o mesmo retornasse cerca de duas horas depois, o que foi feito. Assim, por volta das 18:00h foi dada alta ao c\u00e3o e este foi levado de volta pra casa pelo pai do autor. Em casa o c\u00e3o se apresentava ap\u00e1tico e j\u00e1 n\u00e3o conseguia caminhar e manter-se em p\u00e9. Referido comportamento causou estranheza, vez que nas oportunidades anteriores a recupera\u00e7\u00e3o foi r\u00e1pida e o animal n\u00e3o apresentou sinais de desconforto. Com o passar das horas as dores foram se intensificando. Realizado contato com a requerida, foram receitados analg\u00e9sicos e bolsas de compressa quente, mas n\u00e3o houve melhora. Segundo relato do autor, a requerida dizia nos contatos mantidos que n\u00e3o era nada grave e que, por ser um c\u00e3o muito delicado, deveria ser alguma dor muscular proveniente da inje\u00e7\u00e3o. Passadas algumas horas, o animal veio a \u00f3bito e foi encaminhado para necropsia, no laborat\u00f3rio de patologia e biologia molecular VetPat, em Campinas. O laudo de necropsia juntado \u00e0s fls. 26-27 indica que o animal faleceu em virtude de s\u00edncope card\u00edaca associada a prov\u00e1vel quadro de discrasia sangu\u00ednea. O m\u00e9dico veterin\u00e1rio Guilherme Durante Cruz, ouvido em sede de instru\u00e7\u00e3o, disse que a discrasia sangu\u00ednea \u201cseria facilmente constatada no exame de hemograma que n\u00e3o foi realizado no pr\u00e9-operat\u00f3rio. (…) a situa\u00e7\u00e3o de discrasia sangu\u00ednea, muitas vezes, \u00e9 sub-cl\u00ednica, ou seja, o animal pode possuir discrasia sangu\u00ednea mesmo estando aparentemente saud\u00e1vel para o veterin\u00e1rio e para o propriet\u00e1rio. A morte do cachorro do autor n\u00e3o ocorreu somente pela discrasia. Somado a isso tem-se como causa a pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o do procedimento cir\u00fargico, com a aplica\u00e7\u00e3o de anest\u00e9sico. O anest\u00e9sico potencializou o sub-quadro cl\u00ednico do cachorro do autor. \u00c9 pr\u00e1tica comum entre os veterin\u00e1rios solicitarem exames preliminares antes da aplica\u00e7\u00e3o de qualquer anest\u00e9sico\u201d (grifo meu) (fls. 193-194). Em resumo: a culpa da autora foi na modalidade neglig\u00eancia, por tem aplicado anestesia geral no animal, sem antes ter realizado ou mesmo solicitado qualquer PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO COMARCA DE AMPARO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 112\/12 1 exame. N\u00e3o foi feito nem um simples hemograma, o quepoderia ter evitado a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia e consequente \u00f3bito do animal. Passemos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o do danos. No que atine ao dano moral, em se tratando de animal de estima\u00e7\u00e3o e de conv\u00edvio di\u00e1rio, qualquer valor que se fixe n\u00e3o ser\u00e1 o bastante para calar a dor da perda. Contudo, tamb\u00e9m n\u00e3o se pode fixar valor exorbitante. Nesse sentido, fixo os danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em rela\u00e7\u00e3o ao dano material, a requerida deveria ressarcir o autor R$ 300,00 pelo procedimento cir\u00fargico (fls. 52), R$ 220,00 pelo exame de necropsia (fls. 52) e R$ 800,00 pelo valor material do animal (fls.54), o que redundaria em R$ 1.320,00. Como o pedido do autor limitou-se a R$ 1.100,00 (fls. 16), ser\u00e1 este o patamar fixado a t\u00edtulo de danos materiais. Passo a examinar o pedido contraposto. As requeridas pretendem indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos em face das mat\u00e9rias propagadas pelo autor perante a comunidade. No que concerne aos coment\u00e1rios na rede social do facebook, nota-se que o autor em momento algum ofende ou ataca tanto a empresa como a pessoa f\u00edsica de sua respons\u00e1vel. No que se refere \u00e0 mat\u00e9ria publicada no Jornal \u201cA Tribuna\u201d, em 7 de outubro de 2011, verifico que \u00e9 apenas uma narrativa de uma conviv\u00eancia entre o c\u00e3o, que teve avida ceifada, e seu dono. Muito embora mencione o nome da profissional, n\u00e3o vislumbro qualquer fato que possa imputar ato il\u00edcito capaz de insculpir ou reconhecer a figura do dano moral pretendido. Fica, pois, afastado. Por todo o exposto e considerando oque mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor para CONDENAR as requeridas ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a t\u00edtulo de danos morais, que dever\u00e1 ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao m\u00eas a partir desta decis\u00e3o at\u00e9 o seu efetivo pagamento e de R$ 1.100,00 (fls. 16), a t\u00edtulo da danos materiais, atualizados monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de 1% desde a cita\u00e7\u00e3o. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por K.C.F.P. MICHELINI & CIA. LTDA (CL\u00cdNICA VETERINARIA AUAU-MIAU) e K\u00c1TIA CRISTINA FERNANDES PEREIRA MICHELINI, resolvendo o m\u00e9rito com fundamento no artigo 269, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil. Sem custas e honor\u00e1rios. P.R.I.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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