{"id":2045,"date":"2020-02-18T01:10:31","date_gmt":"2020-02-18T01:10:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2045"},"modified":"2020-02-18T01:10:31","modified_gmt":"2020-02-18T01:10:31","slug":"mantida-dispensa-por-justa-causa-de-motorista-que-dirigia-com-cnh-suspensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/mantida-dispensa-por-justa-causa-de-motorista-que-dirigia-com-cnh-suspensa\/","title":{"rendered":"Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa"},"content":{"rendered":"
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Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa<\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A omiss\u00e3o da suspens\u00e3o foi considerada falta grave pela 7\u00aa Turma.<\/p>\n

A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Panorama Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Ltda., de Foz do Igua\u00e7u (PR), a um motorista profissional que dirigia com a carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) suspensa. Ele havia omitido da empresa a suspens\u00e3o, o que foi considerado falta grave pelo colegiado.<\/p>\n

Embriaguez<\/p>\n

O motorista foi admitido em novembro de 2013 e, um ano depois, foi autuado por dirigir alcoolizado ve\u00edculo particular. Em raz\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, teve a CNH suspensa por um ano, a partir de 11\/11\/2015. Em 21\/11, dez dias ap\u00f3s o in\u00edcio da suspens\u00e3o, ele foi dispensado por justa causa.<\/p>\n

Desproporcionalidade<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada em fevereiro de 2016, o motorista pediu a revers\u00e3o da justa causa e o pagamento das parcelas rescis\u00f3rias devidas no caso de dispensa imotivada. Afirmou que sempre havia desfrutado de bom conceito entre os colegas de trabalho e nas empresas para as quais tinha prestado servi\u00e7o. Para o empregado, a pena foi desproporcional, pois durante todo per\u00edodo contratual nunca havia recebido sequer advert\u00eancia da empresa.<\/p>\n

Revers\u00e3o da penalidade<\/p>\n

O ju\u00edzo 2\u00aa Vara do Trabalho de Foz do Igua\u00e7u e o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) determinaram a revers\u00e3o da justa causa. Na avalia\u00e7\u00e3o do TRT, a penalidade foi desproporcional porque o empregado n\u00e3o tinha ci\u00eancia de que a habilita\u00e7\u00e3o suspensa levaria \u00e0 dispensa por justa causa. Ainda para o TRT, n\u00e3o houve indisciplina, pois n\u00e3o havia qualquer norma interna que tipificasse a conduta de ter a habilita\u00e7\u00e3o suspensa como falta grave ou determinasse a obriga\u00e7\u00e3o de informar a suspens\u00e3o \u00e0 empresa.<\/p>\n

Dever legal<\/p>\n

O relator do recurso de revista da empresa, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, afirmou que, embora cometida na vida privada e fora do hor\u00e1rio de trabalho, a infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma de tr\u00e2nsito, ao acarretar a suspens\u00e3o do direito de dirigir do empregado – requisito indispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de motorista profissional – afetou de forma grave o desempenho de suas atividades na empresa. Ainda para o ministro, n\u00e3o se pode dizer que o empregado n\u00e3o tinha ci\u00eancia de que a suspens\u00e3o de sua habilita\u00e7\u00e3o para dirigir levaria \u00e0 dispensa por justa causa, pois a fun\u00e7\u00e3o de motorista profissional demanda conhecimento das leis de tr\u00e2nsito e de suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n

Para o relator, a obriga\u00e7\u00e3o prevista em lei se imp\u00f5e \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o contratual. “\u00c9 dever do motorista profissional respeitar as leis de tr\u00e2nsito”, afirmou. O ministro tamb\u00e9m criticou o fato de o motorista ter omitido o fato da empresa, que, segundo ele, poderia at\u00e9 ser responsabilizada perante terceiros caso seu empregado cometesse falta ou acidente na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo de sua propriedade.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(RR\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-287-93.2016.5.09.0658<\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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