A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os 10 anos de atividade especial exercida no cultivo e corte de cana-de-a\u00e7\u00facar por um lavrador de Guariba\/SP e confirmou a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Para o colegiado, os laudos t\u00e9cnicos comprovaram que o autor faz jus ao benef\u00edcio. Ele trabalhou em ambiente sujeito a agentes qu\u00edmicos e a ru\u00eddos superiores aos limites legais. \u201cO tempo de trabalho sob condi\u00e7\u00f5es especiais poder\u00e1 ser convertido em comum, observada a legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os trabalhadores assim enquadrados poder\u00e3o fazer a convers\u00e3o dos anos trabalhados a \u2018qualquer tempo\u2019, independentemente do preenchimento dos requisitos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o da aposentadoria\u201d, afirmou a relatora do processo, ju\u00edza federal convocada Vanessa Mello. <\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa Vara Judicial Estadual de Guariba (SP), em compet\u00eancia delegada, j\u00e1 havia determinado ao INSS que convertesse os per\u00edodos especiais em atividade comum com a respectiva concess\u00e3o da aposentadoria. A autarquia apelou ao TRF3 pedindo a impugna\u00e7\u00e3o dos enquadramentos efetuados e a improced\u00eancia do pedido do benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, a relatora afirmou que o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) e o laudo t\u00e9cnico atestaram que o lavrador, nos per\u00edodos de 15\/02\/2005 a 31\/08\/2008 e de 01\/09\/2008 a 31\/03\/2012, exerceu atividades rurais ligadas ao cultivo e corte de cana-de-a\u00e7\u00facar e aplica\u00e7\u00e3o de herbicidas, com exposi\u00e7\u00e3o habitual e permanente a agentes qu\u00edmicos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO fato permite o enquadramento da atividade como especial. A atividade desenvolvida nas lavouras de cana-de-a\u00e7\u00facar envolve desgaste f\u00edsico excessivo, sujei\u00e7\u00e3o a hidrocarbonetos polic\u00edclicos arom\u00e1ticos, al\u00e9m do contato com a fuligem da cana-de-a\u00e7\u00facar, o que demonstra a extrema penosidade da fun\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou a relatora. <\/p>\n\n\n\n
A magistrada tamb\u00e9m considerou que nos per\u00edodos de 01\/04\/2012 a 04\/09\/2014 e 06\/04\/2015 a 22\/12\/2015, consta do laudo t\u00e9cnico que a parte autora exercia suas atividades com exposi\u00e7\u00e3o habitual e permanente ao agente nocivo \u201cru\u00eddo\u201d em n\u00edvel superior aos limites previstos nas normas. \u201cDiante das circunst\u00e2ncias da presta\u00e7\u00e3o laboral descritas nos documentos, concluo que, na hip\u00f3tese, o equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) n\u00e3o \u00e9 realmente capaz de neutralizar a nocividade dos agentes\u201d, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n
Para a relatora, com a soma dos per\u00edodos enquadrados e devidamente convertidos, a parte autora possui mais de 35 anos de servi\u00e7o, tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio para a aquisi\u00e7\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o integral. \u201cAssim, est\u00e3o preenchidos os requisitos exigidos para o benef\u00edcio. Assinalo, ainda, n\u00e3o ter havido contrariedade alguma \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal ou a dispositivos constitucionais\u201d, concluiu. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, a Nona Turma manteve a senten\u00e7a que determinou ao INSS pagar o benef\u00edcio a partir da data do requerimento administrativo, em 22 de dezembro de 2015, conforme entendimento sedimentado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). <\/p>\n\n\n\n
Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 5259806-47.2020.4.03.9999 <\/p>\n\n\n\n
Fonte: TRF-3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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