A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em sess\u00e3o virtual de julgamento realizada no dia 29\/7, decidiu, por unanimidade, negar recurso interposto pela Uni\u00e3o em um caso envolvendo o ressarcimento de aux\u00edlio-invalidez que havia sido cancelado administrativamente. O autor da a\u00e7\u00e3o, um militar capit\u00e3o-dentista reformado, recebia o benef\u00edcio desde dezembro de 1985, quando foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide. Em agosto de 2017, o aux\u00edlio foi cancelado ap\u00f3s uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica (realizada em mar\u00e7o de 2016), concluir que as condi\u00e7\u00f5es para o pagamento do benef\u00edcio j\u00e1 n\u00e3o eram mais presentes. Dessa forma, a Uni\u00e3o imp\u00f4s um desconto mensal de R$ 836,48 na folha de pagamento do autor.<\/p>\n\n\n\n
O desconto tinha como objetivo o ressarcimento ao er\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao ano em que o militar reformado recebeu o aux\u00edlio-invalidez de forma indevida, entre 2016 e 2017. O per\u00edodo corresponde ao tempo transcorrido desde a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica at\u00e9 a notifica\u00e7\u00e3o do cancelamento do benef\u00edcio. Assim, a Justi\u00e7a entendeu que os meses de pagamento impr\u00f3prio n\u00e3o eram de conhecimento do autor, que recebeu os valores de boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Como a continuidade do benef\u00edcio deu-se em raz\u00e3o de falha administrativa e o subsequente desconto na folha de pagamento do militar foi feito sem autoriza\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Santa Maria (RS) coibiu os descontos aplicados e anulou o ato administrativo que havia determinado o ressarcimento ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o apelou ao TRF4 com a alega\u00e7\u00e3o de que o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos dos valores recebidos pelo autor foi realizado no \u00e2mbito administrativo e em conformidade com a lei.<\/p>\n\n\n\n
Voto<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator do caso na Corte, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, incluiu em seu voto trechos da senten\u00e7a de primeiro grau em que fica confirmado o erro da Administra\u00e7\u00e3o, bem como o recebimento de boa-f\u00e9 dos valores por parte do militar reformado.<\/p>\n\n\n\n O magistrado ressaltou que \u201ca pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o reconheceu n\u00e3o ter havido m\u00e1-f\u00e9 do benefici\u00e1rio, uma vez que, em nenhum momento, foi informado que deveria devolver aos cofres p\u00fablicos os valores referentes ao benef\u00edcio do aux\u00edlio-invalidez recebidos ap\u00f3s a inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade a que foi submetido e que somente em 24 de agosto de 2017, atrav\u00e9s de of\u00edcio, foi notificado que seu benef\u00edcio seria cancelado”.<\/p>\n\n\n\n A 4\u00aa Turma manteve a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia na sua integralidade, condenando a Uni\u00e3o a restituir o valor descontado do militar.<\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba 5011408-89.2017.4.04.7102\/TRF<\/p>\n\n\n\n Fonte: TRF-4<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tribunal nega \u00e0 Uni\u00e3o ressarcimento de aux\u00edlio-invalidez cancelado pago a militar reformado Data: 03\/08\/2020 A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em sess\u00e3o virtual de julgamento realizada no dia 29\/7, decidiu, por unanimidade, negar recurso interposto pela Uni\u00e3o em um caso envolvendo o ressarcimento de aux\u00edlio-invalidez que havia sido cancelado administrativamente. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":317,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,442,3779],"tags":[6552],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2081"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2081"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2082,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2081\/revisions\/2082"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}