A jornada dos mineiros tem regramento pr\u00f3prio na CLT.<\/p>\n\n\n\n
A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), de Andorinha (BA), contra a decis\u00e3o que havia reconhecido a um empregado de minas de subsolo o direito de contar o tempo do deslocamento da boca da mina ao local de trabalho para fins de concess\u00e3o do intervalo intrajornada. Segundo o colegiado, o per\u00edodo \u00e9 computado apenas para efeito de pagamento de sal\u00e1rio, conforme as regras pr\u00f3prias para esse tipo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Intervalo<\/p>\n\n\n\n
O artigo 293 da CLT estabelece que a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo n\u00e3o pode exceder seis horas di\u00e1rias. O artigo 298, por sua vez, prev\u00ea uma pausa de 15 minutos de descanso a cada tr\u00eas horas consecutivas de trabalho, computada na jornada.<\/p>\n\n\n\n
O empregado, que trabalhou por mais de cinco anos para a Ferbasa como operador de equipamentos, disse, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que sua jornada era de sete horas em turnos de revezamento, que n\u00e3o usufru\u00eda da pausa ap\u00f3s as tr\u00eas horas e que seu intervalo intrajornada era de apenas 15 minutos, e n\u00e3o de uma hora, como seria devido em raz\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Na defesa, a empresa sustentou que a jornada efetiva era de seis horas e que as sete horas registradas nos cart\u00f5es de ponto abrangiam duas pausas de 15 minutos e 45 minutos de deslocamento da boca da mina at\u00e9 a frente de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA), ao julgar o caso em fevereiro de 2016, entendeu que o deslocamento da boca da mina at\u00e9 o local de trabalho se insere na jornada para todos os efeitos, inclusive o intervalo, pois o empregado, ao se deslocar, j\u00e1 est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Segundo o TRT, se a jornada dos mineiros \u00e9 reduzida em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es agressivas de trabalho, “o respeito ao hor\u00e1rio de descanso m\u00ednimo se imp\u00f5e”. Assim, se ultrapassadas as seis horas, o direito ao intervalo passa a ser de uma hora, conforme previsto nas normas gerais aplic\u00e1veis \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Tribunal Pleno<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista da Ferbasa, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, explicou que o tema foi discutido em maio de 2019 pelo Pleno do TST. Segundo o entendimento fixado nesse julgamento, o tempo gasto no percurso entre a boca da mina e a frente da lavra n\u00e3o pode ser computado na jornada de trabalho dos mineiros para efeito de concess\u00e3o de intervalo intrajornada, como previsto no artigo 71 da CLT, pois os artigos 293 e 294 s\u00e3o absolutamente claros ao dispor que a jornada n\u00e3o ultrapassa as seis horas di\u00e1rias e que o tempo de percurso ser\u00e1 computado apenas para efeito de pagamento de sal\u00e1rio, com regra pr\u00f3pria e espec\u00edfica quanto ao intervalo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
(RR\/CF)<\/p>\n\n\n\n
Processo: RR-10198-85.2014.5.05.0311Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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