Embora, em regra, a senten\u00e7a proferia em a\u00e7\u00e3o coletiva relacionada a interesses individuais homog\u00eaneos seja gen\u00e9rica, fixando apenas a responsabilidade do r\u00e9u pelos danos causados, caso a verifica\u00e7\u00e3o dos valores devidos demande somente c\u00e1lculos aritm\u00e9ticos e a identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios dependa apenas da verossimilhan\u00e7a das suas alega\u00e7\u00f5es, o cumprimento individual do julgado poder\u00e1 ser imediatamente requerido, dispensando-se a fase pr\u00e9via da liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em processo relacionado \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos expurgos da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em cadernetas de poupan\u00e7a, determinados pelo Plano Ver\u00e3o (1989). A senten\u00e7a coletiva definiu o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o correspondente aos expurgos, que deveria ser creditado para os clientes do Banco do Brasil que fossem propriet\u00e1rios de cadernetas de poupan\u00e7a com anivers\u00e1rio em janeiro de 1989.<\/p>\n\n\n\n
Procedimento dispens\u00e1vel<\/p>\n\n\n\n
“Diante das especificidades de uma senten\u00e7a coletiva que reconhece uma obriga\u00e7\u00e3o inteiramente l\u00edquida, tanto sob a perspectiva do cui quando do quantum debeatur, a liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel, pois a fixa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e dos crit\u00e9rios de c\u00e1lculo da obriga\u00e7\u00e3o devida j\u00e1 est\u00e1 satisfatoriamente delineada na fase de conhecimento da a\u00e7\u00e3o coletiva”, afirmou a relatora, ministra Nancy Andrighi, ao rejeitar nesse ponto o recurso do Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O recurso teve origem em a\u00e7\u00e3o coletiva de consumo ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). No pedido de cumprimento individual da senten\u00e7a coletiva, os herdeiros do titular de uma poupan\u00e7a afetada pelo Plano Ver\u00e3o alegaram ter direito ao recebimento da diferen\u00e7a de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria n\u00e3o creditada, nos termos definidos na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O banco sustentou que as senten\u00e7as proferidas nas a\u00e7\u00f5es coletivas relativas a expurgos inflacion\u00e1rios t\u00eam conte\u00fado gen\u00e9rico, sendo imprescind\u00edvel a instaura\u00e7\u00e3o da fase de liquida\u00e7\u00e3o, em procedimento sujeito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Exig\u00eancia limitada<\/p>\n\n\n\n
A ministra Nancy Andrighi explicou que a senten\u00e7a de proced\u00eancia em a\u00e7\u00f5es coletivas de consumo referentes a direitos individuais homog\u00eaneos \u00e9, em regra, gen\u00e9rica. Nessas hip\u00f3teses, afirmou, h\u00e1 a necessidade de superveniente liquida\u00e7\u00e3o, a fim de que seja apurado o valor devido a cada consumidor lesado, e tamb\u00e9m com a finalidade de se verificar a pr\u00f3pria titularidade dos cr\u00e9ditos pleiteados.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, no caso dos autos, a ministra ressaltou que a senten\u00e7a coletiva apontou todos os elementos para a defini\u00e7\u00e3o de cada benefici\u00e1rio e do montante da d\u00edvida, independentemente da realiza\u00e7\u00e3o de nova fase de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n
Nancy Andrighi mencionou a tese fixada pelo STJ no Tema 411 dos recursos repetitivos, segundo a qual \u00e9 poss\u00edvel inverter o \u00f4nus da prova em favor do cliente para que o banco seja obrigado a exibir os extratos, cabendo ao consumidor apenas demonstrar a verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o de que \u00e9 titular do direito e qual a sua extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, nos termos dos artigos 475-J do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973 e do par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 509 do CPC de 2015, a liquida\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 exig\u00edvel quando houver a necessidade de prova para a delimita\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o devida; nas outras hip\u00f3teses, o devedor pode refutar as alega\u00e7\u00f5es do credor pelos meios de defesa dispon\u00edveis no tr\u00e2mite do cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
“A senten\u00e7a coletiva j\u00e1 delimita quais os par\u00e2metros de c\u00e1lculo do quantum debeatur, cabendo aos alegadamente benefici\u00e1rios obter, mediante opera\u00e7\u00f5es meramente aritm\u00e9ticas, o montante que entendem corresponder a seu espec\u00edfico direito subjetivo”, concluiu a ministra.<\/p>\n\n\n\n
Esta not\u00edcia refere-se ao(s) processo(s):<\/p>\n\n\n\n
REsp 1798280Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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