{"id":2178,"date":"2021-02-11T21:49:56","date_gmt":"2021-02-11T21:49:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2178"},"modified":"2021-02-11T21:49:56","modified_gmt":"2021-02-11T21:49:56","slug":"professor-universitario-dispensado-no-inicio-do-semestre-letivo-tera-direito-a-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/professor-universitario-dispensado-no-inicio-do-semestre-letivo-tera-direito-a-indenizacao\/","title":{"rendered":"Professor universit\u00e1rio dispensado no in\u00edcio do semestre letivo ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Professor universit\u00e1rio dispensado no in\u00edcio do semestre letivo ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o<\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A 3\u00aa Turma entendeu que ele foi prejudicado pela perda de uma chance.<\/p>\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Associa\u00e7\u00e3o Salgado de Oliveira de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura – Universo, de Juiz de Fora (MG), deve indenizar um professor universit\u00e1rio por t\u00ea-lo demitido no segundo dia do semestre letivo. Conforme a Turma, a dispensa no in\u00edcio das aulas prejudicou o professor na busca por um novo emprego.<\/p>\n

Perda de uma chance<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o, o professor argumentou que as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior organizam seus hor\u00e1rios de aula semestralmente, com a defini\u00e7\u00e3o das cargas hor\u00e1rias, disciplinas e hor\u00e1rios de aula destinados a cada professor. Assim, o momento oportuno para a contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais \u00e9 o per\u00edodo imediatamente anterior ao in\u00edcio do semestre.<\/p>\n

A dispensa logo ap\u00f3s iniciadas as aulas, segundo ele, impediu-o de obter novo emprego em outra institui\u00e7\u00e3o, pois estas j\u00e1 estavam com todo seu cronograma elaborado e em execu\u00e7\u00e3o. “A dispensa do empregado em momento que impede sua reintegra\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho, quando o poderia fazer em outro momento mais prop\u00edcio, constitui abuso de direito”, frisou, ao pedir indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Rescis\u00e3o l\u00edcita<\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) consideraram que a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia praticado nenhum ato il\u00edcito na dispensa. Para o TRT, caberia a repara\u00e7\u00e3o pela chamada “perda de uma chance” somente quando, por ato il\u00edcito ou por abuso de direito, h\u00e1 frustra\u00e7\u00e3o de uma vantagem futura, por\u00e9m certa, o que n\u00e3o era o caso.<\/p>\n

Dificuldades de reinser\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O relator do recurso de revista do professor, ministro Agra Belmonte destacou que o TST, sens\u00edvel \u00e0s caracter\u00edsticas da profiss\u00e3o e conhecendo as dificuldades de reinser\u00e7\u00e3o no mercado quando j\u00e1 formado o corpo docente das institui\u00e7\u00f5es de ensino, vem decidindo que a dispensa de professor no curso do semestre letivo, sem motivos, justifica a repara\u00e7\u00e3o pelos danos aos direitos da personalidade. Para o relator, a dispensa do profissional no segundo dia do semestre letivo, quando ele j\u00e1 tinha a expectativa justa e real de continuar como professor da institui\u00e7\u00e3o, caracteriza abuso do poder diretivo do empregador.<\/p>\n

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a associa\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(LT\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-12061-14.2016.5.03.0036<\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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