{"id":220,"date":"2013-09-17T10:38:54","date_gmt":"2013-09-17T10:38:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=220"},"modified":"2013-09-17T10:38:54","modified_gmt":"2013-09-17T10:38:54","slug":"a-revalidacao-de-diploma-estrangeiro-na-jurisprudencia-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/a-revalidacao-de-diploma-estrangeiro-na-jurisprudencia-do-stj\/","title":{"rendered":"A revalida\u00e7\u00e3o de diploma estrangeiro na jurisprud\u00eancia do STJ"},"content":{"rendered":"<table width=\"476\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>A revalida\u00e7\u00e3o de diploma estrangeiro na jurisprud\u00eancia do STJ<!--more--><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>Anualmente, v\u00e1rios profissionais estrangeiros ou brasileiros formados em universidades do exterior tentam conseguir a regulariza\u00e7\u00e3o de seu diploma estrangeiro, passo fundamental para exercer a profiss\u00e3o em territ\u00f3rio nacional.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A revalida\u00e7\u00e3o dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras foi estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) e deve ser feita por universidades p\u00fablicas brasileiras. Para homologar os diplomas, as institui\u00e7\u00f5es nacionais precisam ter em sua grade cursos do mesmo n\u00edvel e \u00e1rea daquele cursado no exterior.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Mais M\u00e9dicos<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>A quest\u00e3o da revalida\u00e7\u00e3o de diploma estrangeiro voltou a ser bastante discutida depois do lan\u00e7amento, pelo Governo Federal, do Programa Mais M\u00e9dicos (Medida Provis\u00f3ria 621\/13). Al\u00e9m de prever um maior investimento em infraestrutura, uma das diretrizes \u00e9 levar mais m\u00e9dicos a lugares onde h\u00e1 poucos profissionais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Com o baixo n\u00famero de m\u00e9dicos no Brasil e a falta de interesse em atuar nas \u00e1reas mais necessitadas, o programa planejou altera\u00e7\u00f5es no ensino da medicina no Brasil. Mais vagas de gradua\u00e7\u00e3o, novos programas de resid\u00eancia m\u00e9dica e a cria\u00e7\u00e3o do 2\u00ba Ciclo \u2013 que p\u00f5e os alunos para trabalhar em contato direto com os cidad\u00e3os \u2013 s\u00e3o as principais medidas, mas levariam tempo para ser implementadas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Foi justamente pensando nesta demora que foi definido o passo mais pol\u00eamico de todo o programa: a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos estrangeiros. Ainda que privilegie os m\u00e9dicos brasileiros, formados no pa\u00eds ou com o diploma revalidado, o programa prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de brasileiros formados no exterior e de estrangeiros sem que eles precisem passar pela revalida\u00e7\u00e3o de diploma.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Qualquer m\u00e9dico formado em pa\u00edses com mais de 1,8 mil m\u00e9dicos por mil habitantes e em institui\u00e7\u00f5es reconhecidas pode se inscrever e participar do programa pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas. Eles receber\u00e3o um registro provis\u00f3rio do Conselho Regional de Medicina, com validade restrita \u00e0 perman\u00eancia do m\u00e9dico no projeto e v\u00e1lido apenas para uma regi\u00e3o determinada.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Revalida<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Os processos de reconhecimento de diplomas em cursos de medicina eram problem\u00e1ticos desde a promulga\u00e7\u00e3o da LDB. Como os casos eram frequentes, algumas medidas foram tomadas pelo Governo para tentar regularizar e uniformizar a quest\u00e3o, como o Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos, o Revalida, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (INEP), com base na Portaria Ministerial 865\/09.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Criado em 2011, numa parceria entre os Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, o exame conta com duas etapas: avalia\u00e7\u00e3o escrita \u2013 com uma prova objetiva e outra discursiva \u2013 e avalia\u00e7\u00e3o de habilidades cl\u00ednicas, mas n\u00e3o soluciona todas as quest\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em outubro de 2012, a Segunda Turma julgou o REsp 1.289.001 em que o pedido de revalida\u00e7\u00e3o, que tem um prazo de seis meses para ser conclu\u00eddo, foi feito e encontrava-se sem resposta justamente devido \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Revalida, no aguardo da primeira prova.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A primeira inst\u00e2ncia determinou, via mandado de seguran\u00e7a, que uma prova, nos moldes anteriores ao exame nacional, fosse elaborada pela Universidade Federal de Santa Catarina. A ministra Eliana Calmon, relatora do recurso no STJ, manteve a decis\u00e3o por reconhecer que o TRF-4 seguiu o que estava previsto na lei. As quest\u00f5es relativas \u00e0 portaria ministerial n\u00e3o puderam ser analisadas, pois n\u00e3o se trata de lei ou tratado federal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Revalida\u00e7\u00e3o geral<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Embora a pol\u00eamica tenha surgido por causa de um programa que afeta a classe m\u00e9dica, a revalida\u00e7\u00e3o de diploma \u00e9 obrigat\u00f3ria para qualquer \u00e1rea de conhecimento. Ela garante ao profissional estrangeiro ou formado no exterior a possibilidade de exercer sua profiss\u00e3o no Brasil por tempo indeterminado e sem limita\u00e7\u00e3o de regi\u00e3o. Ou seja, quem revalida um diploma, tem pleno direito de trabalhar onde quiser.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A quest\u00e3o j\u00e1 rendeu muitas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a e recursos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A metodologia aplicada pelas universidades para a revalida\u00e7\u00e3o, diplomas anteriores \u00e0 LDB, cursos conclu\u00eddos em pa\u00edses participantes do Mercosul e situa\u00e7\u00f5es profissionais criadas por meio de instrumentos processuais foram debatidas nas cortes do pa\u00eds.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Repetitivo <\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O n\u00famero de a\u00e7\u00f5es \u00e9 t\u00e3o alto que o tema chegou a ser discutido como recurso repetitivo no STJ, quando processos semelhantes s\u00e3o suspensos at\u00e9 que a quest\u00e3o seja definida.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No REsp 1.349.445, a Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Mato Grosso questionava ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3). Segundo o colegiado regional, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u00e0s universidades fixar procedimentos de revalida\u00e7\u00e3o n\u00e3o previstos pelas Resolu\u00e7\u00f5es 1 e 8 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, como o processo seletivo determinado pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Contudo, para os ministros do STJ, n\u00e3o h\u00e1 na LDB nada que pro\u00edba o procedimento adotado pela universidade, j\u00e1 que ela tem autonomia e pode fixar as normas que julgar necess\u00e1rias para o processo de revalida\u00e7\u00e3o de diploma.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para o ministro Mauro Campbell, o processo seletivo \u00e9 legal, pois \u201cdecorre da necessidade de adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos da institui\u00e7\u00e3o de ensino para o cumprimento da norma, uma vez que, de outro modo, n\u00e3o teria a universidade condi\u00e7\u00f5es de verificar a capacidade t\u00e9cnica do profissional e sua forma\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da responsabilidade social que envolve o ato\u201d.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Pedidos anteriores<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Se a obrigatoriedade da revalida\u00e7\u00e3o foi estabelecida pela LDB, os diplomas anteriores \u00e0 vig\u00eancia da lei devem seguir o que era determinado pelas leis em vigor at\u00e9 ent\u00e3o. A quest\u00e3o foi discutida pela Segunda Turma em mar\u00e7o deste ano, no REsp 1.261.341, relatado pelo ministro Humberto Martins. Com o processo, a Universidade de S\u00e3o Paulo tentava reverter o registo de diploma de uma aluna formada pela Universidade de Havana.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No caso, o curso teria sido conclu\u00eddo em 1994, dois anos antes da promulga\u00e7\u00e3o da LDB e durante a vig\u00eancia da Conven\u00e7\u00e3o Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, T\u00edtulos e Diplomas de Ensino Superior na Am\u00e9rica Latina e Caribe, de 1977. Considerando que o decreto presidencial autorizava o reconhecimento imediato, os ministros entenderam que o processo de revalida\u00e7\u00e3o estaria dispensado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A conven\u00e7\u00e3o chegou a ser citada em outros processos, como o REsp 1.314.054, mas sua possibilidade foi afastada. A autora pedia, al\u00e9m da revalida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, o registro no conselho de classe profissional. Como o curso foi conclu\u00eddo na Bol\u00edvia em 2008, j\u00e1 se enquadraria na LDB.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Outros acordos internacionais que garantiriam a revalida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica a alunos formados nos pa\u00edses parceiros tamb\u00e9m passaram pelas sess\u00f5es do STJ. \u00c9 o caso do Conv\u00eanio de Interc\u00e2mbio Cultural entre Brasil e Chile (REsp 1.284.273), para alunos formados antes da LDB, e o Acordo de Admiss\u00e3o de T\u00edtulos e Graus Universit\u00e1rios para o Exerc\u00edcio de Atividades Acad\u00eamicas nos Estados Partes do Mercosul, que s\u00f3 tem validade para os cursos reconhecidos pelos \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o de seu pa\u00eds (REsp 1.280.233).<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Antecipa\u00e7\u00e3o de tutela<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em outro caso analisado pela Corte (REsp 1.333.588), o TRF-4, apesar de ter reconhecido a necessidade da revalida\u00e7\u00e3o do diploma de um profissional, dispensou a exig\u00eancia legal por ele j\u00e1 exercer a profiss\u00e3o h\u00e1 mais de seis anos, por for\u00e7a de uma decis\u00e3o liminar.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A decis\u00e3o foi reformada no STJ. Para os ministros da Segunda Turma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar a teoria do fato consumado em situa\u00e7\u00f5es onde o fato existe por for\u00e7a de rem\u00e9dios jur\u00eddicos de natureza prec\u00e1ria, como liminar de antecipa\u00e7\u00e3o do efeito da tutela. Segundo a decis\u00e3o, n\u00e3o existe uma situa\u00e7\u00e3o consolidada pelo decurso do tempo, pois isso possibilitaria in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es ilegais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>REsp 1289001, REsp 1349445, REsp 1261341, REsp 1314054, REsp 1284273, REsp 1280233 e REsp 1333588<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte: STJ<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A revalida\u00e7\u00e3o de diploma estrangeiro na jurisprud\u00eancia do STJ<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":221,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,1,6],"tags":[521,522,525,523,524,526,520,519],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=220"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":222,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220\/revisions\/222"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}