{"id":2246,"date":"2021-05-25T16:40:16","date_gmt":"2021-05-25T16:40:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2246"},"modified":"2021-05-25T16:40:16","modified_gmt":"2021-05-25T16:40:16","slug":"metalurgica-deve-restabelecer-plano-de-saude-cancelado-durante-auxilio-doenca-comum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/metalurgica-deve-restabelecer-plano-de-saude-cancelado-durante-auxilio-doenca-comum\/","title":{"rendered":"Metal\u00fargica deve restabelecer plano de sa\u00fade cancelado durante aux\u00edlio-doen\u00e7a comum"},"content":{"rendered":"\n\n\n
\n\n\n\n\n\n
Metal\u00fargica deve restabelecer plano de sa\u00fade cancelado durante aux\u00edlio-doen\u00e7a comum<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o restabelecimento do plano de sa\u00fade de um metal\u00fargico, de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais (PR), que havia sido cancelado durante o per\u00edodo de aux\u00edlio-doen\u00e7a comum. Para o colegiado, o empregador tem o dever de garantir a integridade f\u00edsica do empregado e a conserva\u00e7\u00e3o do plano de assist\u00eancia m\u00e9dica durante o per\u00edodo de enfermidade.<\/p>\n

Cancelamento
\nNa reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado contou que estava afastado pela Previd\u00eancia Social desde 2015, em raz\u00e3o de uma les\u00e3o no ombro esquerdo, e que, em setembro de 2016, a empresa, de forma unilateral, cancelou o plano de sa\u00fade, apesar do v\u00ednculo de emprego permanecer ativo. Al\u00e9m do restabelecimento do benef\u00edcio, ele pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o judicial
\nA empresa, em sua defesa, disse que havia encerrado suas atividades em setembro de 2016 e, em raz\u00e3o de grave crise financeira, teve de entrar com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Com isso, a maioria de seus empregados foram demitidos, e o contrato do metal\u00fargico fora mantido porque, devido ao afastamento, n\u00e3o implicava custo. Segundo a empresa, nem os empregados que ainda estavam ativos contavam mais com plano de sa\u00fade.<\/p>\n

Contrato suspenso
\nO ju\u00edzo da 5\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais julgou improcedente o pedido do empregado, com o fundamento de que ele n\u00e3o produzira nenhuma prova de que o cancelamento do conv\u00eanio m\u00e9dico teria ocorrido por ato culposo da empregadora. O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) manteve a senten\u00e7a, por entender que o contrato de trabalho estava suspenso e que a empresa n\u00e3o havia contribu\u00eddo para a doen\u00e7a.<\/p>\n

Integridade f\u00edsica e moral
\nO relator do recurso de revista do metal\u00fargico, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, na suspens\u00e3o do contrato de trabalho, persistem algumas obriga\u00e7\u00f5es, como a garantia da integridade f\u00edsica e moral do empregado. \u201cA conserva\u00e7\u00e3o do plano de assist\u00eancia m\u00e9dica visa resguardar precisamente aqueles que dela necessitam durante o per\u00edodo de enfermidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ainda segundo o relator, a S\u00famula 440 do TST, que assegura o direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de plano durante o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio ou a aposentadoria por invalidez, deve ser aplicada ao caso, por analogia. \u201c\u00c9 um total contrassenso entender que os efeitos da suspens\u00e3o do contrato de trabalho (decorrente, na hip\u00f3tese, de afastamento previdenci\u00e1rio) se inserem na hip\u00f3tese de susta\u00e7\u00e3o l\u00edcita da obriga\u00e7\u00e3o patronal de manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade\u201d, concluiu.<\/p>\n

Por unanimidade, a Turma determinou o restabelecimento do plano e deferiu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil pelo seu cancelamento indevido.<\/p>\n

Norma interna
\nNa mesma sess\u00e3o, a Terceira Turma julgou caso semelhante de um empregado da Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) em Volta Redonda (RJ) que teve o plano de sa\u00fade cancelado ap\u00f3s se aposentar, embora uma norma interna garantisse sua extens\u00e3o aos aposentados. O cancelamento arbitr\u00e1rio e indevido do benef\u00edcio resultou na condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil. tamb\u00e9m ensejou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o ministro, o dano moral, no caso, \u00e9 autoevidente. \u201cA simples impossibilidade, por culpa reconhecida do empregador, de utiliza\u00e7\u00e3o do plano de assist\u00eancia m\u00e9dica pelo empregado aposentado dispensa prova do concreto do abalo moral\u201d, afirmou. \u201cA situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo empregado aposentado, de fato, atentou contra a sua dignidade, a sua integridade ps\u00edquica e o seu bem-estar individual, bens imateriais que comp\u00f5em seu patrim\u00f4nio moral protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As decis\u00f5es foram un\u00e2nimes.<\/p>\n

Processos: RR-30-66.2017.5.09.0130 e RRAg-10093-23.2014.5.01.0343<\/p>\n

Fonte TST<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Metal\u00fargica deve restabelecer plano de sa\u00fade cancelado durante aux\u00edlio-doen\u00e7a comum A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o restabelecimento do plano de sa\u00fade de um metal\u00fargico, de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais (PR), que havia sido cancelado durante o per\u00edodo de aux\u00edlio-doen\u00e7a comum. Para o colegiado, o empregador tem o dever de garantir a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":296,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,442,33,3783,3784,3772,3782,3779,3771,3773,3776,3778],"tags":[6746,6747,6744,6742,6745,6743],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2246"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2246"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2246\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2247,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2246\/revisions\/2247"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/296"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}