{"id":2257,"date":"2021-06-08T10:40:38","date_gmt":"2021-06-08T10:40:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2257"},"modified":"2021-06-08T10:40:38","modified_gmt":"2021-06-08T10:40:38","slug":"ex-advogados-podem-executar-honorarios-de-sucumbencia-na-propria-acao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/ex-advogados-podem-executar-honorarios-de-sucumbencia-na-propria-acao\/","title":{"rendered":"Ex-advogados podem executar honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia na pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"
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Ex-advogados podem executar honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia na pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Ex-patronos da exequente poder\u00e3o executar os honor\u00e1rios sucumbenciais nos pr\u00f3prios autos em que foram fixados. A 9\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP arbitrou o valor em 60% dessa verba. O colegiado decidiu que, limitando-se a discuss\u00e3o entre a parte e seu patrono a honor\u00e1rios sucumbenciais e n\u00e3o honor\u00e1rios contratuais, n\u00e3o se aplica o entendimento do STJ no sentido de que somente “\u00e9 permitida a reserva dos honor\u00e1rios contratuais a favor do patrono na fase execut\u00f3ria, desde que n\u00e3o haja lit\u00edgio entre a parte constituinte e seu advogado”.<\/p>\n

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Trata-se de agravo de instrumento tempestivo tirado de cumprimento de senten\u00e7a, tendo por objeto obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia certa, e de decis\u00e3o que indeferiu a reserva de valores para pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais em favor dos anteriores patronos da expropriada.<\/p>\n

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O escrit\u00f3rio Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, que objetivou a reforma da decis\u00e3o, alegou ter direito aos honor\u00e1rios sucumbenciais relativos \u00e0 fase de cumprimento de senten\u00e7a, pois al\u00e9m de a ter patrocinado a pedido da expropriada, a ren\u00fancia constante no contrato de honor\u00e1rios limitava-se \u00e0 fase de conhecimento do processo de desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O relator do caso, desembargador D\u00e9cio Notarangeli, ponderou que a atual sistem\u00e1tica do processo civil estabelece que a forma\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo judicial e sua execu\u00e7\u00e3o integram o mesmo processo judicial, dividido em fases processuais distintas, a de conhecimento e a de cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n

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“A unicidade processual, no entanto, n\u00e3o significa que haja condena\u00e7\u00e3o \u00fanica em honor\u00e1rios advocat\u00edcios, pois prevista a incid\u00eancia da verba nas fases de conhecimento e de execu\u00e7\u00e3o, seja esta resistida (com oferecimento de impugna\u00e7\u00e3o) ou n\u00e3o, sem falar nos honor\u00e1rios recursais (art. 85, \u00a7 1\u00ba, CPC).”<\/p>\n

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Segundo o magistrado, na verdade, o que se verifica \u00e9 que o atual C\u00f3digo de Processo Civil criou uma nova rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o advogado e a parte contr\u00e1ria.<\/p>\n

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“Nesse novo modelo a verba honor\u00e1ria \u00e9 de titularidade do patrono, de forma que a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o deve partir da premissa de que tendo o agravante patrocinado a execu\u00e7\u00e3o do julgado a ele pertencem os honor\u00e1rios relativos a essa fase do processo, salvo pr\u00e9vio ajuste em contr\u00e1rio com a parte por ele patrocinada.”<\/p>\n

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Conforme afirmou o relator, sendo a titularidade do patrono da parte a regra, qualquer exce\u00e7\u00e3o deve ser interpretada restritivamente. “Da mesma forma, sendo os honor\u00e1rios advocat\u00edcios direito do advogado, qualquer ren\u00fancia a este direito deve ser interpretada restritivamente, ou seja, n\u00e3o pode atingir direito que nem sequer integrasse o objeto do contrato no bojo do qual foi realizada”, salientou.<\/p>\n

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“Inafast\u00e1vel, assim, a conclus\u00e3o de que a ren\u00fancia a honor\u00e1rios sucumbenciais feita pela agravante limita-se \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 fase de conhecimento do processo, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, sendo descabida a pretens\u00e3o de ampliar ou estender os efeitos de ren\u00fancia feita em contrato cujo objeto n\u00e3o alcan\u00e7ou a fase de execu\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

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Assim, afastada a suposta ren\u00fancia ao cr\u00e9dito, inexiste \u00f3bice para que a execu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios sucumbenciais devidos ao anterior patrono da exequente seja realizada nos pr\u00f3prios autos.<\/p>\n

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“Deveras, a discuss\u00e3o entre a parte e seu patrono \u00e9 relativa a honor\u00e1rios sucumbenciais e n\u00e3o honor\u00e1rios contratuais, n\u00e3o se aplicando \u00e0 esp\u00e9cie o entendimento do Colendo STJ no sentido de que somente “\u00e9 permitida a reserva dos honor\u00e1rios contratuais a favor do patrono na fase execut\u00f3ria, desde que n\u00e3o haja lit\u00edgio entre a parte constituinte e seu advogado. Nessa hip\u00f3tese, o patrono deve ajuizar a\u00e7\u00e3o executiva aut\u00f4noma a fim de pleitear a verba profissional” (AgInt no AREsp n\u00ba 873.920\/RS, 4\u00aa Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 05\/06\/18).”<\/p>\n

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Nessas circunst\u00e2ncias, considerado tempo e import\u00e2ncia do trabalho efetuado, arbitrou-se que a agravante faz jus ao recebimento de 60% dos honor\u00e1rios sucumbenciais correspondentes ao cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n

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Processo: 2263665-74.2020.8.26.0000<\/a><\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/a><\/p>\n

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Fonte: Migalhas<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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